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Processo: 007.637/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 23/2001-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e EMATER), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
21/03/2012 - 15:45:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/01/2023 - 13:01:01

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
DOMINGOS ANCHIETA DE PAULA LOPES
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO RURAL
Suleima Fraiha Pegado
ÍTALO CLÁUDIO FALESI

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
CAROLINNE MAYUMI ETO FARIAS
ELAINE DOS SANTOS SILVA
Emanuel Claudio Tavares Araújo
Isabelle de Sousa Botelho Soares
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
MARIA NEIDA COSTA DINIZ
RAFAELA RIOS ALVES LEITE
ROBERTA DINIZ DE SOUZA
Rosa Maria Soares Couto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.051,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
09/01/2023 - 13:01:01Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
09/11/2022 - 16:08:48Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 05:52:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/10/2022 - 17:20:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48683/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 48683/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 17:49:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2022 - 20:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 33159/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 12:13:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 33202/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 15:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33204/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 15:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 33203/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 15:02:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33201/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 33201/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 33203/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 33204/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 09:19:35Juntada comunicação Ofício 33202/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 09:19:34Juntada comunicação Ofício 33159/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 13:27:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 13:26:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 13:24:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 13:23:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 12:08:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 17:07:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3454/2022-1C
28/06/2022 - 15:01:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/06/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2022, às 15h.
20/06/2022 - 16:33:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
20/06/2022 - 16:33:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/06/2022 - 15:09:19Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2022 - 15:09:19Enviado para parecer do MP por Seproc
13/06/2022 - 15:09:15Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
18/04/2022 - 08:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8316/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 13:34:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 13:23:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
07/04/2022 - 13:20:58Documento Diversos (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 13:19:26Documento Diversos (Ofício AJUR № 002/2022) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 12:43:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0349/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 18:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0349/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 19:19:14Juntada comunicação Ofício 8316/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2022 - 18:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 12:50:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 12:47:51Peça No. 238 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 70.482.837-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/03/2022 - 17:34:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/01/2022 - 17:21:31Juntada comunicação Ofício 0349/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 16:49:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/01/2022 - 16:48:49Peça No. 236 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 69.336.447-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/10/2021 - 15:13:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
01/10/2021 - 15:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 32609/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 15:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 32609/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 22:42:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/09/2021 - 12:29:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
03/09/2021 - 12:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:27:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
03/09/2021 - 12:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:25:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
03/09/2021 - 12:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:23:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
03/09/2021 - 12:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:22:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
03/09/2021 - 12:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:20:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE
03/09/2021 - 12:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 12:06:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 32609/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:05:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 32609/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 15:53:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 32609/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 23:49:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 32609/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 17:43:29Juntada comunicação Ofício 32609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 17:55:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
07/01/2021 - 16:01:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:01:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 10:57:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/11/2020 - 10:57:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/10/2020 - 14:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 14:29:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
26/10/2020 - 14:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 14:25:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
26/10/2020 - 14:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 14:21:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
26/10/2020 - 14:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 14:11:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
26/10/2020 - 14:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 14:06:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
26/10/2020 - 14:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2020 - 13:58:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
26/10/2020 - 13:49:10Documento Diversos (OFICIO 597-2020) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 17:53:30Cadastrada representação legal 15245/2020 (representante ELAINE DOS SANTOS SILVA) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:53:30Cadastrada representação legal 15244/2020 (representante ROBERTA DINIZ DE SOUZA) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:53:29Cadastrada representação legal 15243/2020 (representante MARIA NEIDA COSTA DINIZ) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:53:28Cadastrada representação legal 15242/2020 (representante CAROLINNE MAYUMI ETO FARIAS) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:53:27Cadastrada representação legal 15241/2020 (representante RAFAELA RIOS ALVES LEITE) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:30:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8321/2017 (representante SUYANE MORAES SANTOS) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:30:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22920/2013 (representante Melina Silva Gomes) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22919/2013 (representante Marcelo Victor dos santos Borba) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22918/2013 (representante Ludymila Andrade Regis) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22917/2013 (representante João Luis Brasil Batista Rolim de Castro) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22916/2013 (representante Edgar Jardim da Conceição) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22915/2013 (representante Bruna Fabrini Quemel de Aquino) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22914/2013 (representante Aline da Costa Amanajás) por Secex-TCE
19/10/2020 - 17:29:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22922/2013 (representante Ademi Eladio de Alencar) por Secex-TCE
07/10/2020 - 23:48:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 40553/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 40553/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 17:34:49Peça No. 206 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.255.020-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/07/2020 - 13:49:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:41:37Processo reaberto por Secex-TCE.
08/07/2020 - 17:41:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:38:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:38:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:37:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:36:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:11:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:08:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:08:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:01:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:00:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:59:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:59:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:55:49Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:55:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:54:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:53:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:46:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:44:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:43:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:42:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:41:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:41:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:40:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:39:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:38:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:34:52Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável ÍTALO CLÁUDIO FALESI por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:26:53Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO RURAL por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:25:28Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO RURAL por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:24:00Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável ÍTALO CLÁUDIO FALESI por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:20:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável DOMINGOS ANCHIETA DE PAULA LOPES por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:17:51Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:16:23Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Suleima Fraiha Pegado por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:15:15Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
08/06/2020 - 13:41:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 13:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 13:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 16:01:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 14:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 14:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 14:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 14:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 16:54:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 16:08:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
25/11/2019 - 15:58:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
20/11/2019 - 16:00:57Juntada comunicação Ofício 0775/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
07/06/2019 - 13:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 13:12:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 12:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:50:16Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
06/05/2019 - 16:38:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc
06/05/2019 - 15:49:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Seproc
05/05/2019 - 22:49:53Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:31:06Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
20/03/2019 - 15:41:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA
20/03/2019 - 15:38:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA
20/03/2019 - 15:38:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA
20/03/2019 - 15:36:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA
20/03/2019 - 15:34:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA
20/03/2019 - 15:32:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA
19/03/2019 - 18:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
19/03/2019 - 18:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
14/02/2019 - 18:29:45Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
18/07/2018 - 16:55:34Documento Diversos (Ofício PRESI 366/2018) juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2017 - 11:12:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2017 - 17:30:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/09/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1626/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1625/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1624/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1623/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1622/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1627/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/08/2017 - 12:12:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7084/2017-1C
24/08/2017 - 11:48:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
24/08/2017 - 11:48:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7084/2017-1C
15/08/2017 - 15:09:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h.
07/08/2017 - 19:03:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
07/08/2017 - 19:03:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/08/2017 - 17:51:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/08/2017 - 17:44:42Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
03/08/2017 - 17:42:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/08/2017 - 09:11:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6401/2017-1C
03/08/2017 - 07:51:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
03/08/2017 - 07:51:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6401/2017-1C
01/08/2017 - 15:58:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/08/2017
01/08/2017 - 14:57:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:15:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
26/07/2017 - 18:40:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
26/07/2017 - 18:40:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/07/2017 - 17:32:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2017 - 15:02:10Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
26/07/2017 - 14:59:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/07/2017 - 18:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:37:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:36:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2017 - 18:33:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/06/2017 - 16:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/06/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1011/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:48:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/06/2017 - 10:32:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2017 - 18:32:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2017 - 18:10:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/05/2017 - 10:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2017 - 10:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2017 - 10:43:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2017 - 10:42:39Peça No. 137 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.481.470-6) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/05/2017 - 10:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/05/2017 - 08:23:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
24/05/2017 - 08:23:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3430/2017-1C
23/05/2017 - 16:13:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 14:56:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 11:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2017 - 08:18:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
11/05/2017 - 17:15:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
11/05/2017 - 17:15:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/05/2017 - 15:39:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/05/2017 - 13:22:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
05/05/2017 - 13:22:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
02/05/2017 - 10:12:20Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
02/05/2017 - 10:11:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/05/2017 - 06:19:07Juntada comunicação Ofício 0659/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/04/2017 - 10:06:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2017 - 10:04:19Cadastrada representação legal 8321/2017 por SECEX-PA
26/04/2017 - 13:57:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 13:20:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/04/2017 - 13:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2017 - 12:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/04/2017 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0498/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/03/2017 - 15:02:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/03/2017 - 14:58:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/03/2017 - 09:28:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/03/2017 - 09:28:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1457/2017-1C, referente aos Recursos 007.637/2012-8/R001, 007.637/2012-8/R002 e 007.637/2012-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 15:19:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:15:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h.
21/02/2017 - 17:22:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
22/03/2016 - 17:31:44Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/03/2016 - 17:31:42Exame de mérito dos recursos 007.637/2012-8/R001, 007.637/2012-8/R003 e 007.637/2012-8/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 12:34:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/09/2015 - 12:20:52Enviado para parecer do MP por SERUR
21/09/2015 - 12:20:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.637/2012-8/R001, 007.637/2012-8/R003, 007.637/2012-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
14/05/2015 - 09:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0733/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/04/2015 - 18:58:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
09/04/2015 - 18:58:28Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:22:17Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2015 - 19:22:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.637/2012-8/R003 da SERUR concluído.Instrução
31/03/2015 - 15:58:56Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 007.637/2012-8/R003
27/03/2015 - 09:05:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
27/03/2015 - 09:04:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/03/2015 - 09:02:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/03/2015 - 16:04:06Cadastrada representação legal 6211/2015 por SECEX-PA
25/03/2015 - 16:01:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/03/2015 - 16:01:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/03/2015 - 16:01:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/03/2015 - 15:58:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/03/2015 contra o acórdão 4580/2014-1C
24/03/2015 - 15:12:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/03/2015 - 09:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/03/2015 - 14:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/02/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0205/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/02/2015 - 13:26:13Juntada comunicação Ofício 0038/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/01/2015 - 18:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/01/2015 - 19:03:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PA/SA
14/01/2015 - 19:03:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/01/2015 - 13:32:50Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
14/01/2015 - 13:32:44Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 007.637/2012-8/R001, 007.637/2012-8/R002 (por sorteio)
14/01/2015 - 13:32:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da SERUR concluído.
09/12/2014 - 10:28:01Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
09/12/2014 - 10:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/11/2014 - 16:48:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2014 - 16:48:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2014 - 16:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2014 - 16:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2014 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/11/2014 - 16:36:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 24/11/2014 contra o acórdão 4580/2014-1C
20/11/2014 - 10:32:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/11/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2140/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2014 - 14:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2014 - 16:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/10/2014 - 16:23:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/10/2014 - 16:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/10/2014 - 16:23:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/09/2014 - 14:06:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/09/2014 - 09:58:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 22/09/2014 contra o acórdão 4580/2014-1C
22/09/2014 - 10:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/09/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1736/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1737/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1739/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1738/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1740/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1735/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2014 - 11:34:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
28/08/2014 - 09:14:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/08/2014 - 09:14:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4580/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/08/2014 - 16:31:50Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
01/08/2014 - 16:31:43Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/05/2014 - 10:06:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/05/2014 - 18:35:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
02/05/2014 - 18:35:34Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
30/04/2014 - 07:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2014 - 17:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/09/2013 - 17:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/09/2013 - 15:40:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2013 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1320/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/08/2013 - 16:21:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/08/2013 - 10:54:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
21/08/2013 - 14:47:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 11:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 16:11:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 13:51:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/07/2013 - 10:04:37Juntada comunicação Ofício 1118/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:01:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/07/2013 - 09:42:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/07/2013 - 17:33:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
22/07/2013 - 13:37:20Cadastrada representação legal 23712/2013 por SECEX-PA
17/07/2013 - 12:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 17:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 16:04:08Juntada comunicação Ofício 1063/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:17:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 16:13:37Juntada comunicação Ofício 1058/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2013 - 15:36:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:12:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:35:29Cadastrada representação legal 22922/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:35:28Cadastrada representação legal 22921/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:35:28Cadastrada representação legal 22920/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:32:53Cadastrada representação legal 22919/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:32:53Cadastrada representação legal 22918/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:32:53Cadastrada representação legal 22917/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:32:52Cadastrada representação legal 22916/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:32:52Cadastrada representação legal 22915/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 13:32:51Cadastrada representação legal 22914/2013 por SECEX-PA
12/07/2013 - 11:15:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 10:55:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/07/2013 - 10:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2013 - 11:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2013 - 11:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2013 - 17:50:15Juntada comunicação Ofício 0813/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:47:19Juntada comunicação Ofício 0814/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:44:40Juntada comunicação Ofício 0817/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:41:40Juntada comunicação Ofício 0818/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:38:20Juntada comunicação Ofício 0819/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:05:42Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/05/2013 - 12:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 12:06:54Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.044.150-1) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 12:06:28Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.044.162-4) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 12:06:11Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.044.192-1) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 12:05:54Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.044.216-4) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 12:05:37Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.044.231-7) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2013 - 11:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 11:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 11:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 11:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/05/2013 - 11:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2013 - 09:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:35:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:20:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 11:31:36Cadastrada representação legal 9919/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:31:35Cadastrada representação legal 9918/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:32:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2012 - 09:43:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/03/2012 - 09:58:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/03/2012 - 08:08:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 08:08:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 08:07:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2012 - 15:45:50Processo autuado por SECEX-PA