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Processo: 007.645/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. VICENTE DE PAULA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRADOR/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42.955/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
18/05/2005 - 17:03:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.155/2007-3 - Apensado desde 09/11/2007 - 14:05:22
Processo: 014.157/2007-8 - Apensado desde 28/11/2007 - 16:41:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/02/2010 - 11:26:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.964,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 11:11:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 11:26:51
12/05/2008 - 11:27:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2007 - 11:11:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2008
24/05/2007 - 16:16:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/05/2007 - 16:07:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/10/2006 - 18:26:29Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2007
07/07/2006 - 17:11:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.526.413-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3019-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Vicente de Paula Barros
04/07/2006 - 12:22:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2006 - 17:31:20
20/06/2006 - 19:50:14Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 17:39:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2006 - 17:39:14
22/05/2006 - 16:23:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2006 - 14:43:44
22/05/2006 - 16:23:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/05/2006 - 16:23:52
22/05/2006 - 14:44:43Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:20:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2006 - 14:28:50
25/04/2006 - 14:23:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2006 - 16:02:56
24/04/2006 - 15:16:36Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 18:05:42Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 15:01:08Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 11:46:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2006
05/10/2005 - 18:21:28Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 11:03:41Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 17:15:31Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 16:17:20Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 17:03:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 17:03:03