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Processo: 007.653/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu /AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados mediante convênio 082/2009 (Siafi 705877/2009) firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). "construção de 607 cisternas de placas para armazenamento de água da chuva"

Data de autuação
09/04/2015 - 13:20:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.970/2015-1 - Apensado desde 14/10/2015 - 19:56:44
Processo: 025.190/2015-6 - Apensado desde 17/11/2015 - 13:23:14

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/05/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 15/05/2015 a 15/05/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 09/04/2015 a 15/05/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/04/2015 a 09/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 25/09/2015 - 16:24:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.166.634,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2016 - 19:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2015 - 13:46:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/12/2015 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1095/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/11/2015 - 13:23:14Processo 025.190/2015-6 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 19:56:44Processo 025.970/2015-1 foi apensado a este processo
18/09/2015 - 16:48:20Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2015 - 17:39:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
16/09/2015 - 17:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
16/09/2015 - 16:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
16/09/2015 - 16:56:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/09/2015 - 18:20:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2015 - 13:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/08/2015 - 13:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/08/2015 - 17:54:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/08/2015 - 17:54:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/08/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0519/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/08/2015 - 16:35:23Juntada comunicação Ofício 0518/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/08/2015 - 16:34:21Juntada comunicação Ofício 0525/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/08/2015 - 16:33:49Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/08/2015 - 16:33:23Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/08/2015 - 19:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
31/07/2015 - 15:58:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
30/07/2015 - 14:55:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:54:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4690/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
19/06/2015 - 15:40:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2015 - 17:07:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
28/05/2015 - 17:07:23Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 12:27:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/05/2015 - 12:03:16Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
18/05/2015 - 12:03:15Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
15/05/2015 - 16:14:03Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VR por SECEX-AL
15/05/2015 - 16:11:07Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-JM por SECEX-AL
28/04/2015 - 12:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/04/2015 - 10:28:28Juntada comunicação Ofício 0203/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/04/2015 - 17:59:32Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
09/04/2015 - 18:05:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/04/2015 - 13:27:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
09/04/2015 - 13:27:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
09/04/2015 - 13:26:34Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VR por SECEX-AL