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Processo: 007.654/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2008

Assunto do processo
INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CONTRA JÚLIO BARBOSA DE AQUINO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI/AC. MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO N.º 766/99, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI. PROC. ORIG. N.º 25106.000244/2006-39; REGISTRO SIAFI: 391219.

Data de autuação
11/04/2008 - 11:11:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/02/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/02/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/09/2015 - 19:24:31

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/AC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE (22 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Júlio Barbosa de Aquino

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.306,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2012 - 18:05:45Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-AC/D por SEC-AC/SA
10/07/2008 - 14:08:15Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.952.405-7
Assunto: DEVOLUÇÃO DO OF 643/TCU-SECEX-AC/2008 COM O CIENTE DO DESTINATÁRIO.
19/06/2008 - 19:54:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.985.833-6
Assunto: REC. POR MALOTE O MEMORANDO 0290/2008-SA-SECEX-BA QUE ENCAMINHA O AR REF. AO OF 643/2008 - SECEX-7 (TC 007.654/2008-1)
13/06/2008 - 17:19:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.950.800-2
Assunto: -----
04/06/2008 - 18:44:35Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2008 - 18:44:35
02/06/2008 - 14:34:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2008 - 12:46:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.969.191-9
Assunto: Comunicações - outras; 644-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Júlio Barbosa de Aquino
30/05/2008 - 12:28:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.969.024-0
Assunto: Comunicações - outras; 643-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
29/05/2008 - 17:03:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 09:47:31
28/05/2008 - 15:25:55Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 10:56:03Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2008 - 19:08:28
12/05/2008 - 10:56:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2008 - 10:56:03
12/05/2008 - 10:55:13Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 16:40:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2008 - 16:40:49
22/04/2008 - 13:54:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2008 - 14:44:02
11/04/2008 - 11:11:34Processo autuado em 11/04/2008 11:11:34
10/04/2008 - 14:26:32Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 09:52:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/02/2008 - 09:52:18