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Processo: 007.658/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. DANILO JORGE TRINTA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2057/97, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
18/05/2005 - 17:57:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.179/2008-4 - Apensado desde 12/09/2008 - 15:12:46
Processo: 012.178/2008-7 - Apensado desde 12/09/2008 - 15:13:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:14:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 216.302,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2008 - 17:58:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.065.540-5
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 658-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
12/09/2008 - 17:43:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.065.529-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 654-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/09/2008 - 15:15:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/05/2008 - 13:13:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2008 - 13:09:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/02/2008 - 12:26:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2008
04/06/2007 - 15:42:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.729.261-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1518-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
04/06/2007 - 15:42:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.729.260-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1517-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
04/06/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/02/2008
18/05/2007 - 09:13:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/05/2007 - 18:52:21
18/05/2007 - 09:13:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2007 - 09:13:37
16/05/2007 - 10:57:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/05/2007 - 10:57:28
15/05/2007 - 12:25:50Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 13:47:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2006 - 14:15:53
30/10/2006 - 13:39:38Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2006 - 15:48:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2006 - 13:45:30
16/10/2006 - 16:41:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2006 - 15:10:40
09/10/2006 - 17:32:01Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 18:12:57Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 19:02:57Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 11:45:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2006
03/02/2006 - 16:08:54Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 16:13:35Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 11:08:09Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 17:57:47Processo autuado em 18/05/2005 17:57:47
18/05/2005 - 17:57:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 17:57:43