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Processo: 007.660/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. WILLIAM AMORIM PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 94729/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.



Data de autuação
18/05/2005 - 18:01:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.076/2008-7 - Apensado desde 24/03/2010 - 14:29:16
Processo: 012.077/2008-4 - Apensado desde 24/03/2010 - 14:29:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 12:29:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA

Responsáveis
WILLIAM AMORIM PEREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 489.105,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2010 - 15:31:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/05/2010 - 12:56:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.672.876-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/05/2010 - 12:55:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.672.902-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
30/09/2008 - 17:09:49Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.405.347-4
Assunto: Acórdão Nº 3690/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/09/2008 - 17:09:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/10/2008 - 10:48:31
30/09/2008 - 12:02:21Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 11:14:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2008 - 17:35:53
11/09/2008 - 11:03:26Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 17:22:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/09/2008 - 10:06:25
01/09/2008 - 17:34:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 04/09/2008 - 16:18:57
26/05/2008 - 17:44:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/05/2008 - 17:38:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/02/2008 - 17:46:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2008
04/06/2007 - 14:41:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.729.113-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1516-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: WILLIAM AMORIM PEREIRA
04/06/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/02/2008
18/05/2007 - 09:13:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/05/2007 - 18:53:54
18/05/2007 - 09:13:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2007 - 09:13:07
16/05/2007 - 10:56:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/05/2007 - 10:56:53
15/05/2007 - 10:53:05Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 11:10:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2006 - 15:37:45
19/06/2006 - 10:39:46Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2006 - 15:14:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/06/2006 - 09:59:43
06/06/2006 - 15:46:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2006 - 15:13:00
02/06/2006 - 11:34:31Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 17:15:19Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 14:06:16Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 14:56:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2006
08/11/2005 - 17:07:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2006
31/10/2005 - 11:36:21Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2005 - 17:11:41Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2005 - 14:01:23Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 18:01:41Processo autuado em 18/05/2005 18:01:41
18/05/2005 - 18:01:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 18:01:37