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Processo: 007.662/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. GERSON DAVID DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3.693/97, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.





Data de autuação
18/05/2005 - 18:09:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.402/2006-7 - Apensado desde 21/11/2006 - 17:47:33
Processo: 016.401/2006-0 - Apensado desde 21/11/2006 - 17:48:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 12/03/2010 - 11:43:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Gerson David dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.904,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 18:42:29Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/03/2010 - 11:43:25
21/11/2006 - 17:48:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/08/2006 - 15:03:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/11/2006
28/07/2006 - 12:53:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/07/2006 - 12:47:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2006 - 15:38:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.483.164-8
Assunto: REF. AO TC-007.662/2005-9.
30/03/2006 - 18:55:05Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.467.472-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gerson David dos Santos
01/02/2006 - 17:55:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/02/2006 - 16:04:42
31/01/2006 - 17:02:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2006 - 17:02:33
31/01/2006 - 15:49:33Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 11:49:56Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 11:48:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2005 - 16:11:35
03/11/2005 - 17:43:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/11/2005 - 17:43:59
03/11/2005 - 16:38:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2005 - 17:15:52
27/10/2005 - 17:52:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/2005 - 15:35:58
25/10/2005 - 12:06:59Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 12:08:41Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 10:55:09Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 11:01:49Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 15:50:46Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 14:02:07Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 18:09:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2005 - 18:09:19