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Processo: 007.663/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2015

Assunto do processo
Convênio 3513/2006 - Siafi 591841 - firmado entre Financiadora de Estudos e Projetos - Finep/MCT e Genius Instituto de Tecnologia

Data de autuação
09/04/2015 - 14:14:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.587/2024-7 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:52:39
Processo: 005.588/2024-3 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:52:40
Processo: 005.586/2024-0 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:52:38

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/06/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/04/2015 a 15/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/12/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/12/2022
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/04/2024 - 17:19:09

Unidade jurisdicionada
Genius Instituto de Tecnologia

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
AMAURI FERES SAAD
ILANA ZONENSCHEIN LAFER
Ivan Henrique Moraes Lima
Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 844.340,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2024 - 17:19:09Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/04/2024 - 14:32:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 14:34:56Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 14:33:58Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
22/03/2024 - 05:47:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 11884/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
21/03/2024 - 15:30:45Juntada comunicação Ofício 11884/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 14:52:40Processo 005.588/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2024 - 14:52:39Processo 005.587/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2024 - 14:52:38Processo 005.586/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/03/2024 - 16:28:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 16:26:49Peça No. 231 do tipo Termo (doc 75.518.809-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/03/2024 - 16:25:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/02/2024 - 23:44:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/02/2024 - 23:43:42Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 13:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 18:12:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/01/2024 - 18:12:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/01/2024 - 18:12:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/01/2024 - 10:18:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/11/2023 - 12:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 55833/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
22/11/2023 - 12:51:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 55832/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA
20/11/2023 - 15:17:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54335/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 16:31:57Juntada comunicação Ofício 55833/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 16:19:15Juntada comunicação Ofício 55832/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 54335/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 13:44:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 13:42:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 09:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54339/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
07/11/2023 - 14:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 54340/2023-TCU/Seproc.
07/11/2023 - 12:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 54338/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
07/11/2023 - 12:27:12Juntada comunicação Ofício 54338/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2023 - 12:26:29Juntada comunicação Ofício 54340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2023 - 12:21:48Juntada comunicação Ofício 54339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 13:35:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 13:34:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2023 - 13:33:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 06:46:18Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/09/2023 - 06:46:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 9493/2023-2C, referente ao Recurso 007.663/2015-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2023 - 12:34:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/09/2023 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2023, às 10h30.
29/08/2023 - 16:55:33Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
29/08/2023 - 16:54:33Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 007.663/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema
29/08/2023 - 16:54:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2023 - 16:54:28Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.663/2015-3/R003 por Seproc (por Atribuição)
29/08/2023 - 16:54:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2023 - 16:54:25Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 28/08/2023 contra o acórdão 6455/2023-2C
25/08/2023 - 11:48:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 40459/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA
25/08/2023 - 11:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 40458/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN HENRIQUE MORAES LIMA em nome de MORIS ARDITTI
21/08/2023 - 16:53:00Juntada comunicação Ofício 40458/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 16:51:42Juntada comunicação Ofício 40459/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 14:50:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 14:49:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 12:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 35649/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 16:28:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 16:27:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2023 - 19:24:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 36918/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Airton Rocha Nóbrega
08/08/2023 - 17:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 36919/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GILBERTO MENDES CALASANS GOMES
08/08/2023 - 16:46:54Juntada comunicação Ofício 36919/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 16:46:01Juntada comunicação Ofício 36918/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 35649/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2023 - 15:09:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2023 - 14:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 35652/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de Freitas em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
03/08/2023 - 15:30:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 35653/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 15:02:13Juntada comunicação Ofício 35653/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 14:09:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 35651/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
03/08/2023 - 13:58:23Juntada comunicação Ofício 35651/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2023 - 12:06:49Juntada comunicação Ofício 35652/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 12:56:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 12:54:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 12:53:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 14:15:43Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/07/2023 - 14:15:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2023 por meio do Acórdão 6455/2023-2C, referente aos Recursos 007.663/2015-3/R002 e 007.663/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2023 - 10:37:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/07/2023 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30.
04/05/2023 - 17:18:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
04/05/2023 - 17:17:59Exame de mérito dos recursos 007.663/2015-3/R002 e 007.663/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/04/2023 - 11:57:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2023 - 11:57:17Enviado para parecer do MP por AudRecursos
04/04/2023 - 11:57:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 007.663/2015-3/R002 (Proposta: Negar provimento), 007.663/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/02/2023 - 14:02:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0948/2023-TCU/Seproc.
30/01/2023 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0948/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2023 - 10:05:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0947/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
26/01/2023 - 07:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0946/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
25/01/2023 - 18:44:05Juntada comunicação Ofício 0947/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 18:41:35Juntada comunicação Ofício 0946/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 11:38:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 59310/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
02/01/2023 - 14:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 59312/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 09:57:35Processo enviado de Serur para AudRecursos.
22/12/2022 - 12:59:26Peça nº 164 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.642.197-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 22/12/2022.
21/12/2022 - 19:40:24Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
21/12/2022 - 17:20:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/12/2022 - 17:19:57Despacho oficializado.
16/12/2022 - 16:19:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
16/12/2022 - 16:19:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.663/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
16/12/2022 - 16:19:07Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.663/2015-3/R002 por Serur (por Sorteio)
16/12/2022 - 16:19:06Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 007.663/2015-3/R001, R002 automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 16:19:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 16:19:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/12/2022 - 16:18:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.663/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer), 007.663/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
16/12/2022 - 13:21:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 59317/2022-TCU/Seproc.
15/12/2022 - 17:09:50Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/12/2022 - 17:09:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/12/2022 contra o acórdão 6100/2022-2C
15/12/2022 - 17:08:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/12/2022 contra o acórdão 6100/2022-2C
12/12/2022 - 14:20:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59315/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 15:01:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59316/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:07:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 59311/2022-TCU/Seproc.
24/11/2022 - 13:09:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 61134/2022-TCU/Seproc.
24/11/2022 - 12:11:16Juntada comunicação Ofício 61134/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 59315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 59316/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 59317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 59311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2022 - 05:10:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 59318/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
18/11/2022 - 14:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 59319/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
18/11/2022 - 13:23:55Juntada comunicação Ofício 59312/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2022 - 13:23:54Juntada comunicação Ofício 59310/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2022 - 13:11:33Juntada comunicação Ofício 59319/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2022 - 13:11:33Juntada comunicação Ofício 59318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 12:55:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 12:52:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 12:50:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 12:48:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 12:46:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 12:45:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2022 - 14:18:24Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/10/2022 - 11:38:00Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/10/2022 - 11:37:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6100/2022-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
04/10/2022 - 10:37:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:26:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
08/03/2022 - 20:39:01Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
08/03/2022 - 20:39:00Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/01/2022 - 08:58:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/01/2022 - 08:58:00Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/01/2022 - 08:57:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/04/2021 - 11:44:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
22/04/2021 - 11:44:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/04/2021 - 13:33:22Documento Petição (Manifestação BB Bernardi) juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2021 - 11:33:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/04/2021 - 11:00:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 10:38:14Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
09/04/2021 - 14:09:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
09/04/2021 - 10:57:04Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
06/04/2021 - 14:28:45Processo enviado de SecexFinanças para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
05/04/2021 - 10:19:28Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças)
05/04/2021 - 10:06:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 10:41:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 10:41:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 10:41:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 10:41:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 10:41:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 10:41:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 15:32:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8208/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
12/03/2021 - 20:18:32Juntada comunicação Ofício 8208/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 15:57:00Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2021 - 14:13:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
19/02/2021 - 14:13:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/01/2021 - 17:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 66402/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:11:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 66402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 14:36:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 42700/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 42700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 11:47:30Peça nº 109 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.393.518-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 12/08/2020.
11/08/2020 - 18:57:41Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/08/2020 - 18:57:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
12/06/2020 - 17:46:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
12/06/2020 - 17:46:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/05/2020 - 19:56:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/Sec-AM.
04/05/2020 - 19:56:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/Sec-AM.
04/05/2020 - 19:56:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/Sec-AM.
04/05/2020 - 18:30:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial. Doc. 02) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 18:30:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial. Doc. 01) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 18:30:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial. Fábio Cardoso) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 18:11:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/03/2020 - 18:01:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/03/2020 - 18:01:50Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/10/2019 - 13:53:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/05/2019 - 16:35:48Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
22/02/2019 - 14:01:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-AM.
18/02/2019 - 18:04:52Cadastrada representação legal 3515/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Sec-AM
11/02/2019 - 13:37:34Cadastrada representação legal 2359/2019 (representante ILANA ZONENSCHEIN LAFER) por Sec-AM
11/02/2019 - 13:37:33Cadastrada representação legal 2358/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Sec-AM
05/02/2019 - 13:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-AM.
25/01/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
21/11/2018 - 15:48:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1896/2018-TCU/SECEX-AM.
21/11/2018 - 15:48:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1895/2018-TCU/SECEX-AM.
19/11/2018 - 18:04:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1894/2018-TCU/SECEX-AM.
16/11/2018 - 15:55:17Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/11/2018 - 19:17:15Cadastrada representação legal 20538/2018 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SECEX-AM
05/11/2018 - 14:19:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
31/10/2018 - 12:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/SECEX-AM.
30/10/2018 - 09:22:43Cadastrada representação legal 19794/2018 (representante Hugo de Assunção Nóbrega) por SECEX-AM
30/10/2018 - 09:22:42Cadastrada representação legal 19793/2018 (representante ROBERTA REIS NOBREGA) por SECEX-AM
23/10/2018 - 17:36:11Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/10/2018 - 11:03:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
23/10/2018 - 11:03:32Cadastrada representação legal 19023/2018 (representante ALESSANDRO DE ASSUNÇÃO NÓBREGA) por SECEX-AM
23/10/2018 - 11:03:32Cadastrada representação legal 19022/2018 (representante AIRTON ROCHA NOBREGA) por SECEX-AM
19/10/2018 - 09:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1892/2018-TCU/SECEX-AM.
19/10/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2001/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/10/2018 - 14:16:41Pronunciamento da SECEX-AM concluído
18/10/2018 - 10:18:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
18/10/2018 - 10:14:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
17/10/2018 - 09:50:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído
16/10/2018 - 10:59:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/10/2018 - 10:18:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
16/10/2018 - 10:17:44Cadastrada representação legal 18638/2018 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SECEX-AM
15/10/2018 - 12:00:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/10/2018 - 10:00:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1896/2018-TCU/SECEX-AM.
15/10/2018 - 10:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1895/2018-TCU/SECEX-AM.
10/10/2018 - 14:01:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1893/2018-TCU/SECEX-AM.
05/10/2018 - 10:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1894/2018-TCU/SECEX-AM.
04/10/2018 - 11:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1891/2018-TCU/SECEX-AM.
04/10/2018 - 11:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1892/2018-TCU/SECEX-AM.
01/10/2018 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 1891/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1892/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1893/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1894/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1895/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 1896/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/09/2018 - 15:13:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2018 - 13:02:02Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
18/09/2018 - 16:55:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2018 - 16:55:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2018 - 16:54:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
18/09/2018 - 16:46:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2018 - 15:19:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/05/2018 - 12:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/05/2018 - 18:00:02Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/05/2018 - 12:09:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
19/04/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0617/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/04/2018 - 13:37:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
09/04/2018 - 13:37:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
14/09/2017 - 17:34:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
14/09/2017 - 17:34:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/07/2017 - 17:48:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/07/2017 - 15:26:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
27/07/2017 - 15:26:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/07/2017 - 18:13:01Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-AM
26/07/2017 - 18:12:55Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
25/04/2017 - 12:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/04/2017 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0565/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2017 - 12:29:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
30/03/2017 - 19:23:45Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/03/2017 - 19:45:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
22/10/2015 - 13:14:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
09/10/2015 - 14:46:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/10/2015 - 16:57:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/10/2015 - 16:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/10/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1768/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1766/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1767/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2015 - 19:25:56Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/09/2015 - 13:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
02/09/2015 - 10:25:12Cadastrada representação legal 17840/2015 por SECEX-AM
02/09/2015 - 10:25:12Cadastrada representação legal 17839/2015 por SECEX-AM
11/08/2015 - 10:30:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
10/08/2015 - 16:32:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
22/07/2015 - 13:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/07/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1192/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/07/2015 - 16:06:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
07/07/2015 - 16:06:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
06/07/2015 - 16:31:22Cadastrada representação legal 13611/2015 por SECEX-AM
06/07/2015 - 16:31:21Cadastrada representação legal 13609/2015 por SECEX-AM
25/06/2015 - 15:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/06/2015 - 17:43:31Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-MBC
23/06/2015 - 17:35:31Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/06/2015 - 14:51:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
23/06/2015 - 14:51:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
18/06/2015 - 09:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/06/2015 - 09:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/06/2015 - 18:41:43Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-MBC por SECEX-AM
10/06/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0934/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0935/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0936/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/06/2015 - 14:27:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/05/2015 - 17:07:33Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
14/05/2015 - 00:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/05/2015 - 14:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/04/2015 - 14:19:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
09/04/2015 - 14:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM