| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/05/2025 - 15:17:32 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/05/2025 - 14:24:24 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/05/2025 - 18:07:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16203/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:07:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16203/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:07:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16203/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2025 - 18:07:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16203/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2025 - 09:39:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16203/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 13/05/2025 - 17:39:43 | Juntada comunicação Ofício 16203/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2025 - 18:35:13 | Processo 007.901/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/05/2025 - 18:35:12 | Processo 007.900/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/05/2025 - 08:57:32 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2025 - 10:27:55 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 18:20:27 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/04/2025 - 14:41:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/04/2025 - 14:41:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/03/2025 - 12:07:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3499/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE em nome de José Barbosa de Andrade | |
| 17/02/2025 - 11:09:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3502/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 14/02/2025 - 21:01:28 | Juntada comunicação Ofício 3502/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2025 - 11:50:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3503/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2025 - 09:34:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3501/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 14/02/2025 - 06:36:51 | Juntada comunicação Ofício 3503/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2025 - 06:18:45 | Juntada comunicação Ofício 3499/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2025 - 06:18:00 | Juntada comunicação Ofício 3501/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2025 - 12:56:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/01/2025 - 12:44:00 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/01/2025 - 12:43:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2025 por meio do Acórdão 9/2025-2C, referente ao Recurso 007.667/2022-1/R004 | |
| 28/01/2025 - 10:40:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/01/2025 - 19:28:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2025, às 10h30. | |
| 06/11/2024 - 09:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49638/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 06/11/2024 - 09:38:56 | Juntada comunicação Ofício 49638/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2024 - 09:53:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49639/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 04/11/2024 - 19:10:32 | Juntada comunicação Ofício 49639/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2024 - 15:12:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49637/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2024 - 17:28:05 | Juntada comunicação Ofício 49637/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2024 - 14:40:59 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 31/10/2024 - 14:40:24 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.667/2022-1/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 31/10/2024 - 14:40:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/10/2024 - 14:38:05 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.667/2022-1/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 31/10/2024 - 14:38:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/10/2024 - 14:38:00 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 31/10/2024 contra o acórdão 7400/2024-2C | |
| 30/10/2024 - 16:11:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/10/2024 - 16:11:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2024 - 20:02:20 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/10/2024 - 20:02:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 7400/2024-2C, referente ao Recurso 007.667/2022-1/R003 | |
| 15/10/2024 - 10:33:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/10/2024 - 19:25:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30. | |
| 12/08/2024 - 14:42:15 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 12/08/2024 - 14:42:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/08/2024 - 14:42:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/08/2024 - 14:42:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/08/2024 - 14:42:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 25/07/2024 - 11:24:48 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.667/2022-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2024 - 11:24:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2024 - 11:24:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.667/2022-1/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 25/07/2024 - 11:24:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2024 - 11:24:38 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 22/07/2024 contra o acórdão 4210/2024-2C | |
| 24/07/2024 - 08:36:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32480/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 23/07/2024 - 15:02:03 | Juntada comunicação Ofício 32480/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2024 - 14:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32481/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 22/07/2024 - 19:41:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32479/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2024 - 11:03:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32478/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE em nome de José Barbosa de Andrade | |
| 22/07/2024 - 08:37:56 | Juntada comunicação Ofício 32479/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2024 - 19:24:12 | Juntada comunicação Ofício 32481/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2024 - 19:24:12 | Juntada comunicação Ofício 32478/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2024 - 17:48:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 14:23:17 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/07/2024 - 14:23:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2024 por meio do Acórdão 4210/2024-2C, referente ao Recurso 007.667/2022-1/R002 | |
| 09/07/2024 - 10:31:31 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/07/2024 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2024, às 10h30. | |
| 20/06/2024 - 19:39:44 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 20/06/2024 - 19:39:42 | Exame de mérito do recurso 007.667/2022-1/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/05/2024 - 15:53:50 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/05/2024 - 15:53:50 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 27/05/2024 - 15:53:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 007.667/2022-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 22/04/2024 - 20:29:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16827/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2024 - 14:07:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18090/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 22/04/2024 - 13:35:55 | Juntada comunicação Ofício 16827/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2024 - 12:55:21 | Juntada comunicação Ofício 18090/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2024 - 08:51:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16828/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 22/04/2024 - 08:37:13 | Juntada comunicação Ofício 16828/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2024 - 11:44:33 | Peça nº 255 do tipo Despacho de autoridade (doc 75.792.250-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 15/04/2024. | |
| 12/04/2024 - 18:07:45 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 12/04/2024 - 18:07:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 12/04/2024 - 18:07:22 | Despacho oficializado. | |
| 11/04/2024 - 14:54:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 11/04/2024 - 14:54:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.667/2022-1/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 11/04/2024 - 14:54:36 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.667/2022-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2024 - 14:54:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2024 - 14:54:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2024 - 14:54:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/04/2024 - 10:06:21 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/04/2024 - 10:06:04 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/04/2024 contra o acórdão 58/2024-2C | |
| 03/04/2024 - 16:39:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12572/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE em nome de José Barbosa de Andrade | |
| 01/04/2024 - 14:50:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12573/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 01/04/2024 - 13:13:29 | Juntada comunicação Ofício 12573/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 11:48:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12575/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2024 - 18:17:59 | Juntada comunicação Ofício 12575/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2024 - 17:26:07 | Juntada comunicação Ofício 12572/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 10:10:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2024 - 01:51:16 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/03/2024 - 01:51:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2024 por meio do Acórdão 1770/2024-2C, referente ao Recurso 007.667/2022-1/R001 | |
| 19/03/2024 - 10:37:07 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/03/2024 - 19:25:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30. | |
| 09/02/2024 - 12:42:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 693/2024/PRPE-LAMAS) juntado ao processo por AudTCE | |
| 08/02/2024 - 09:39:51 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 08/02/2024 - 09:39:14 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 007.667/2022-1/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 08/02/2024 - 09:39:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2024 - 09:39:07 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 007.667/2022-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2024 - 09:39:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2024 - 09:39:00 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/02/2024 contra o acórdão 58/2024-2C | |
| 05/02/2024 - 15:47:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3221/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE em nome de José Barbosa de Andrade | |
| 01/02/2024 - 09:23:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3222/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 01/02/2024 - 09:23:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3472/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 31/01/2024 - 16:11:59 | Juntada comunicação Ofício 3472/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2024 - 16:10:54 | Juntada comunicação Ofício 3222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2024 - 15:14:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3223/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |
| 30/01/2024 - 15:40:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3224/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/01/2024 - 15:32:21 | Juntada comunicação Ofício 3224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2024 - 15:26:00 | Juntada comunicação Ofício 3221/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2024 - 15:24:45 | Juntada comunicação Ofício 3223/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2024 - 13:05:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/01/2024 - 14:55:47 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/01/2024 - 14:55:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 58/2024-2C | |
| 23/01/2024 - 10:31:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/01/2024 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2024, às 10h30. | |
| 14/09/2023 - 15:00:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-MEVM | |
| 14/09/2023 - 15:00:25 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/08/2023 - 18:31:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/08/2023 - 18:31:20 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 28/08/2023 - 18:31:20 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 25/08/2023 - 18:24:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 06/06/2023 - 13:57:39 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 06/06/2023 - 07:36:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11575/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2023 - 11:37:19 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 23/05/2023 - 09:05:07 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2023 - 18:59:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2023 - 16:26:30 | Cadastrada representação legal 11118/2023 (representante Marco Antonio Frazao Negromonte) por AudTCE | |
| 19/05/2023 - 08:50:52 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 19/05/2023 - 08:50:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/05/2023 - 09:00:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11575/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2023 - 17:22:33 | Juntada comunicação Ofício 11575/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2023 - 18:10:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2023 - 11:04:35 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 04/01/2023 - 19:50:20 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 02/01/2023 - 16:56:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 27/09/2022 - 18:35:10 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2022 - 18:35:09 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por Seses (por Sorteio) | |
| 17/05/2022 - 18:51:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE | |
| 17/05/2022 - 18:51:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/05/2022 - 18:51:39 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 27/04/2022 - 17:14:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/04/2022 - 17:14:36 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 27/04/2022 - 17:13:37 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
