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Processo: 007.668/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, RESP.SR. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 1011/2001.

Data de autuação
22/03/2013 - 14:23:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.136/2015-7 - Apensado desde 03/03/2016 - 11:56:20
Processo: 033.138/2015-0 - Apensado desde 03/03/2016 - 11:59:30
Processo: 033.137/2015-3 - Apensado desde 03/03/2016 - 11:57:34

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/06/2016 - 16:47:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
ENTERCOM EMPRESA DE CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Cássio Luiz Januário Almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.885,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2016 - 14:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/03/2016 - 11:59:30Processo 033.138/2015-0 foi apensado a este processo
03/03/2016 - 11:57:34Processo 033.137/2015-3 foi apensado a este processo
03/03/2016 - 11:56:20Processo 033.136/2015-7 foi apensado a este processo
13/01/2016 - 09:22:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 09:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/11/2015 - 14:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 14:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 10:36:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 14:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 16:01:25Juntada comunicação Ofício 2727/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:54:11Juntada comunicação Ofício 2726/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 2729/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 2728/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 16:15:29Juntada comunicação Ofício 2730/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2015 - 16:58:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 11:46:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 11:45:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4659/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
30/06/2015 - 11:51:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
30/06/2015 - 11:51:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2015 - 18:22:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/03/2015 - 16:46:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2015 - 16:46:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/09/2014 - 17:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2014 - 06:10:41Juntada comunicação Ofício 2454/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 14:18:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/08/2014 - 11:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 11:03:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 13:31:35Cadastrada representação legal 12644/2014 por SECEX-MA
06/08/2014 - 10:56:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2014 - 11:26:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/07/2014 - 18:19:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 10:35:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 20:30:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2014 - 10:36:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 11:18:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 06:14:02Juntada comunicação Ofício 1671/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:13:54Juntada comunicação Ofício 1672/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 14:36:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 13:58:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 08:37:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:55:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 14:28:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 14:28:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 14:23:24Processo autuado por SECEX-MA