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Processo: 007.670/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/03/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE SENHOR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, REFERENTE AO CONVENIO 018/2010

Data de autuação
22/03/2013 - 14:39:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/05/2014 - 16:08:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Representante legais
CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA
SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2018 - 19:46:37Cadastrada representação legal 21128/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
14/11/2018 - 19:46:36Cadastrada representação legal 21127/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
14/11/2018 - 19:46:36Cadastrada representação legal 21126/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
24/06/2014 - 11:32:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2014 - 16:08:39Processo encerrado.Despacho de expediente
14/05/2014 - 15:26:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 09:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 18:52:30Cadastrada representação legal 6223/2014 por SECEX-CE
23/04/2014 - 14:58:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0487/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2014 - 15:44:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
19/02/2014 - 15:44:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2014 por meio do Acórdão 477/2014-2C
03/02/2014 - 16:13:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
03/02/2014 - 16:13:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
03/12/2013 - 13:55:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2013 - 12:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2013 - 12:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2013 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1684/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1685/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/09/2013 - 18:18:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
18/09/2013 - 18:18:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 5696/2013-2C
09/09/2013 - 16:54:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
09/09/2013 - 16:54:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/09/2013 - 17:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2013 - 15:01:27Cadastrada representação legal 9276/2013 por SECEX-CE
22/03/2013 - 15:01:27Cadastrada representação legal 9275/2013 por SECEX-CE
22/03/2013 - 14:44:19Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2013 - 14:39:08Processo autuado por SECEX-CE