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Processo: 007.676/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 723931, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 723931, função null, que teve como objeto Implantação de 50 núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo em atendimento a 5000 crianças, adolescentes e jovens do município de Belford Roxo. (nº da TCE no sistema: 493/2022).

Data de autuação
27/04/2022 - 17:39:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/06/2024 - 15:56:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belford Roxo - RJ

Responsáveis
Alcides de Moura Rolim Filho

Interessados
Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2024 - 15:56:49Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
03/06/2024 - 08:59:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/06/2024 - 08:59:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/06/2024 - 11:13:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15380/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 15380/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 08:45:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15381/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
16/04/2024 - 08:23:13Juntada comunicação Ofício 15381/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2024 - 16:08:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 03:49:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2183/2024-2C
02/04/2024 - 10:31:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30.
18/03/2024 - 17:06:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30
14/03/2024 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30.
16/02/2024 - 15:05:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
16/02/2024 - 15:05:58Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/02/2024 - 11:31:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/02/2024 - 11:31:43Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/02/2024 - 11:31:42Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:47:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
17/05/2022 - 18:31:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:31:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:31:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
27/04/2022 - 17:40:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 17:40:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 17:39:42Processo enviado para definição de relatoria em lote