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Processo: 007.682/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2014

Assunto do processo
Contra o Sr. Francisco Edilton Alencar. Motivo: impugnação parcial de despesas do Convênio n°264/2007-MDS, celebrado com o Município de Alegrete do Piauí/PI. Processo nº 71000.018480/2013-36. Siafi nº 598559.

Data de autuação
07/04/2014 - 18:41:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.061/2017-0 - Apensado desde 18/12/2017 - 16:45:08
Processo: 032.063/2017-2 - Apensado desde 18/12/2017 - 16:44:02
Processo: 032.062/2017-6 - Apensado desde 18/12/2017 - 16:44:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/04/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/08/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/08/2015
R003 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:26:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí - PI

Responsáveis
Francisco Edilton Alencar
KILDARY ARAUJO DE CARVALHO - ME

Interessados
-----

Representante legais
Francisco Kleber Alves de Sousa
Luanna Gomes Portela
MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
RONALDO MOTA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.927,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:26:16Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2020 - 20:02:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
05/03/2020 - 20:36:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 20:31:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 19:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 19:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 13:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3995/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Jessyk Geovana Junio Santos - Ministério da Cidadania)
27/02/2020 - 13:06:57Juntada comunicação Ofício 3995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 18:49:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 14:31:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
16/12/2019 - 14:30:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/12/2019 - 12:53:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 9621/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 9622/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:32:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9623/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 9624/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 07:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 9625/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 9624/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 9623/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 9622/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 9621/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 17:39:50Juntada comunicação Ofício 9625/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 15:18:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 10:08:45Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2019 - 08:30:33Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2019 - 08:30:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1909/2019-PL, referente ao Recurso 007.682/2014-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2019 - 14:34:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
14/06/2019 - 15:15:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/06/2019 - 15:15:00Exame de mérito do recurso 007.682/2014-0/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/04/2019 - 18:14:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2019 - 17:21:10Enviado para parecer do MP por Serur
09/04/2019 - 17:19:54Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.682/2014-0/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/04/2019 - 15:38:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
26/10/2018 - 13:19:34Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/10/2018 - 13:19:33Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
28/09/2018 - 14:31:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/09/2018 - 14:31:16Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 007.682/2014-0/R003 (por sorteio)
28/09/2018 - 14:31:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.682/2014-0/R003 da Serur concluído.Instrução
05/09/2018 - 16:20:45Processo enviado de SECEX-PI para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/09/2018 - 16:20:19Processo reaberto por SECEX-PI.
05/09/2018 - 15:23:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 05/09/2018 contra o acórdão 11322/2016-2C
05/09/2018 - 15:21:44Associados documentos à representação legal 12622/2015 (representante Luanna Gomes Portela) por SECEX-PI
05/09/2018 - 15:21:44Cadastrada representação legal 16130/2018 (representante MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO) por SECEX-PI
05/09/2018 - 15:21:44Cadastrada representação legal 16129/2018 (representante RONALDO MOTA GOMES) por SECEX-PI
05/09/2018 - 15:21:43Associados documentos à representação legal 17047/2017 (representante MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES) por SECEX-PI
17/04/2018 - 15:02:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
23/03/2018 - 14:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/03/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/02/2018 - 15:01:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/02/2018 - 15:00:24Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 58.853.614-4) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2018 - 14:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
26/02/2018 - 14:59:00Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 58.853.539-0) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2018 - 14:58:32Processo reaberto.
26/02/2018 - 14:54:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
18/12/2017 - 16:45:08Processo 032.061/2017-0 foi apensado a este processo
18/12/2017 - 16:44:31Processo 032.062/2017-6 foi apensado a este processo
18/12/2017 - 16:44:02Processo 032.063/2017-2 foi apensado a este processo
13/11/2017 - 19:05:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
03/11/2017 - 16:23:43Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
04/09/2017 - 16:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/08/2017 - 13:48:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/08/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1025/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/08/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0914/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/08/2017 - 09:20:02Excluída representação legal 12621/2015 por SECEX-PI
03/08/2017 - 09:19:34Cadastrada representação legal 17047/2017 por SECEX-PI
06/07/2017 - 10:44:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PI/SA
06/07/2017 - 10:44:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5553/2017-2C, referente aos Recursos 007.682/2014-0/R001 e 007.682/2014-0/R002
27/06/2017 - 16:04:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:58:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
19/06/2017 - 11:38:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h.
16/06/2017 - 08:48:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h.
01/06/2017 - 15:18:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AN
30/05/2017 - 10:45:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
30/05/2017 - 10:45:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 17:15:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/05/2017 - 16:46:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
25/05/2017 - 16:46:52Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
23/05/2017 - 13:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/03/2017 - 16:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2017 - 14:48:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/02/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/02/2017 - 20:12:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
22/12/2016 - 11:11:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
22/11/2016 - 13:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/11/2016 - 14:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/11/2016 - 13:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/11/2016 - 20:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/11/2016 - 20:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/11/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1259/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1260/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1221/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1222/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/11/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1224/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/11/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
25/10/2016 - 20:17:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
20/10/2016 - 11:47:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
19/10/2016 - 08:42:35Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/10/2016 - 08:42:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11322/2016-2C, referente aos Recursos 007.682/2014-0/R001 e 007.682/2014-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:40:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
22/07/2016 - 17:43:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/07/2016 - 17:43:31Exame de mérito dos recursos 007.682/2014-0/R002 e 007.682/2014-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 17:42:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/06/2016 - 16:03:00Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2016 - 16:02:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.682/2014-0/R002, 007.682/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
08/09/2015 - 11:05:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/08/2015 - 15:44:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2015 - 16:59:07Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
27/08/2015 - 16:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/08/2015 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1200/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1201/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1202/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
14/08/2015 - 14:53:45Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PI/SA
14/08/2015 - 14:53:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/08/2015 - 17:16:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
12/08/2015 - 17:16:12Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 007.682/2014-0/R001, 007.682/2014-0/R002 (por sorteio)
12/08/2015 - 17:16:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.682/2014-0/R002, 007.682/2014-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
04/08/2015 - 17:57:57Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
04/08/2015 - 17:57:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 03/08/2015 contra o acórdão 3005/2015-2C
04/08/2015 - 17:52:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 27/07/2015 contra o acórdão 3005/2015-2C
31/07/2015 - 17:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/07/2015 - 11:05:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/07/2015 - 08:43:29Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:02:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/07/2015 - 14:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/07/2015 - 14:38:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/07/2015 - 14:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/07/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/07/2015 - 16:46:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
03/07/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0989/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0992/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0991/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0990/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/06/2015 - 14:49:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
22/06/2015 - 18:58:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
22/06/2015 - 18:58:19Cadastrada representação legal 12622/2015 por SECEX-PI
22/06/2015 - 18:58:19Cadastrada representação legal 12621/2015 por SECEX-PI
10/06/2015 - 18:49:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
10/06/2015 - 15:15:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/06/2015 - 15:15:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 3005/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2015 - 17:39:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 17:49:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:49:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/02/2015 - 10:43:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/02/2015 - 19:05:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
06/02/2015 - 19:05:12Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/12/2014 - 21:13:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
03/10/2014 - 13:13:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
03/10/2014 - 13:13:12Cadastrada representação legal 16878/2014 por SECEX-PI
25/09/2014 - 19:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/09/2014 - 19:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/09/2014 - 19:46:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/09/2014 - 08:56:38Juntada comunicação Ofício 1330/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/09/2014 - 08:52:47Juntada comunicação Ofício 1329/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/09/2014 - 17:34:11Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/05/2014 - 16:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/05/2014 - 16:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/05/2014 - 16:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
19/05/2014 - 16:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/04/2014 - 18:43:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/04/2014 - 18:43:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI