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Processo: 007.686/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2016

Assunto do processo
Impugnação total das despesas referentes ao Programa Proteção Social Básica e Proteção Social Especial/Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Data de autuação
17/03/2016 - 17:42:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.933/2017-6 - Apensado desde 18/08/2017 - 16:53:48
Processo: 001.774/2019-0 - Apensado desde 27/02/2019 - 14:20:38
Processo: 012.949/2017-5 - Apensado desde 03/07/2017 - 11:33:17
Processo: 010.300/2017-1 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:50:07

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 28/04/2017 - 13:22:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xambioá - TO

Responsáveis
Ione Santiago Leite

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.125,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2019 - 14:20:38Processo 001.774/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-TO.
21/09/2017 - 15:42:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2017 - 16:53:48Processo 016.933/2017-6 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 16:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0625/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 11:56:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/07/2017 - 14:50:07Processo 010.300/2017-1 foi apensado a este processo
03/07/2017 - 11:33:17Processo 012.949/2017-5 foi apensado a este processo
28/04/2017 - 10:34:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/04/2017 - 14:17:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2017 - 11:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/04/2017 - 11:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2017 - 11:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2017 - 15:14:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2017 - 15:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2017 - 17:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2017 - 17:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2017 - 15:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0194/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:17:03Juntada comunicação Ofício 0192/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2017 - 16:15:53Juntada comunicação Ofício 0191/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2017 - 16:08:48Juntada comunicação Ofício 0190/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/03/2017 - 14:13:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/03/2017 - 13:50:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/03/2017 - 14:23:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
07/03/2017 - 10:02:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
07/03/2017 - 10:02:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1979/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 17:08:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:01:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
27/01/2017 - 17:13:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
27/01/2017 - 17:13:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/09/2016 - 16:53:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/09/2016 - 15:58:58Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
26/09/2016 - 15:58:57Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
19/05/2016 - 16:54:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2016 - 14:32:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/05/2016 - 11:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2016 - 14:34:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2016 - 13:51:04Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
18/03/2016 - 20:03:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 19:58:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO