Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.686/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 684/2022).

Data de autuação
27/04/2022 - 17:53:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.005/2025-2 - Apensado desde 19/03/2025 - 19:50:30
Processo: 004.006/2025-9 - Apensado desde 19/03/2025 - 19:50:32

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/05/2022 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2025 - 19:03:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA

Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2025 - 19:03:57Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/04/2025 - 17:58:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8815/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 17:58:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8815/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 17:58:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8815/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 17:58:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8815/2025-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 09:01:30Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
02/04/2025 - 14:39:37Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
01/04/2025 - 16:46:05Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/03/2025 - 10:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8815/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
25/03/2025 - 16:47:13Juntada comunicação Ofício 8815/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2025 - 19:50:32Processo 004.006/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
19/03/2025 - 19:50:30Processo 004.005/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc.
24/02/2025 - 16:01:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/02/2025 - 08:55:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/02/2025 - 08:34:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/01/2025 - 13:49:59Registrada ciência de comunicação do Edital 1466/2024-TCU/Seproc.
07/01/2025 - 14:37:38Peça nº 64 do tipo Edital (doc 77.375.310-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 07/01/2025.
06/01/2025 - 10:48:38Juntada comunicação Edital 1466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2024 - 14:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
26/11/2024 - 20:21:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48020/2024-TCU/Seproc.
29/10/2024 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 48020/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2024 - 19:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 15:22:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42638/2024-TCU/Seproc.
24/09/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 42638/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 16:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 42639/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Yuri De Oliveira Caló em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/09/2024 - 09:38:18Juntada comunicação Ofício 42639/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2024 - 21:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42640/2024-TCU/Seproc.
19/09/2024 - 18:35:51Juntada comunicação Ofício 42640/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2024 - 09:48:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2024 - 19:18:45Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2024 - 19:18:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2024 por meio do Acórdão 6400/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2024 - 10:32:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/09/2024 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2024, às 10h30.
11/10/2023 - 14:11:58Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
11/10/2023 - 14:11:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/09/2023 - 11:36:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/09/2023 - 11:36:02Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/09/2023 - 11:35:59Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/09/2023 - 07:25:12Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
06/09/2023 - 07:25:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2023 - 15:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 30411/2023-TCU/Seproc.
18/08/2023 - 15:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 30410/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 30410/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2023 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 30411/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 12:46:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18331/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 16:52:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 20:38:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18331/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 18331/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 12:22:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 10:05:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
27/09/2022 - 18:35:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 18:35:17Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por Seses (por Sorteio)
17/05/2022 - 18:51:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:51:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:51:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
27/04/2022 - 17:53:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 17:53:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
27/04/2022 - 17:53:17Processo enviado para definição de relatoria em lote