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Processo: 007.688/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, RESP.ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANÇA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS EFETUADAS COM RECURSOS DO PEJA.

Data de autuação
22/03/2013 - 15:38:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.625/2014-6 - Apensado desde 23/02/2015 - 15:08:05
Processo: 020.623/2014-3 - Apensado desde 23/02/2015 - 15:08:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 20/07/2015 - 15:15:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Robson Antônio de Melo E Alvim França

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Representante legais
MARIA ALBERTINA DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 821.583,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2015 - 15:15:04Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:13:41Removido sobrestamento de processo
26/05/2015 - 16:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0410/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 15:08:05Processo 020.625/2014-6 foi apensado a este processo
23/02/2015 - 15:08:04Processo 020.623/2014-3 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 11:03:13Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
21/08/2014 - 17:30:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:26:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 16:27:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2014 - 17:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2014 - 18:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 12:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 1955/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1956/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2014 - 11:36:55Juntada comunicação Ofício 1957/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2014 - 12:10:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2014 - 09:53:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/05/2014 - 11:35:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/05/2014 - 11:35:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1892/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/03/2014 - 16:16:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
11/03/2014 - 16:16:13Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/02/2014 - 14:06:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 09:57:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
17/02/2014 - 16:39:59Cadastrada representação legal 2230/2014 por SECEX-MA
28/01/2014 - 16:05:17Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/01/2014 - 15:10:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:10:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/12/2013 - 16:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 13:51:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 3081/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2013 - 12:21:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 17:17:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/10/2013 - 19:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 11:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 08:39:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:51:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 15:52:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 15:51:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 15:38:14Processo autuado por SECEX-MA