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Processo: 007.690/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 014/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável-POEMAR), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
22/03/2012 - 10:18:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.973/2016-6 - Apensado desde 26/07/2016 - 15:21:19

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/04/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/04/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 27/06/2016 - 19:23:01

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
NÚCLEO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Suleima Fraiha Pegado
Thomas Adalbert Mitschein

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Adriana Miranda da Costa
Afonso Marcius Vaz Lobato
Alan Diego Machado Maciel
Alex da Silva Brandão
Alexandre Coutinho da Silveira
André Luis Bitar de Lima Garcia
IVONE SOUZA LIMA
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
LUIS FELLIPE DOS SANTOS PEREIRA
Roberto Teixeira de Oliveira Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.181.940,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2017 - 10:45:27Juntada comunicação Ofício 0698/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 15:21:19Processo 015.973/2016-6 foi apensado a este processo
31/05/2016 - 11:36:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2016 - 09:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2016 - 09:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2016 - 09:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2016 - 09:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:04:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2016 - 09:55:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2016 - 10:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2016 - 10:32:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2016 - 10:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2016 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0667/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0666/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0664/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0663/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0665/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2016 - 16:42:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
14/04/2016 - 16:42:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 2228/2016-1C
12/04/2016 - 15:00:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:18:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h.
05/04/2016 - 18:02:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
05/04/2016 - 18:02:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/03/2016 - 12:46:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/03/2016 - 12:12:42Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
08/03/2016 - 12:11:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/03/2016 - 12:37:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/03/2016 - 12:32:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/03/2016 - 12:54:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/03/2016 - 12:54:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1621/2016-1C, referente ao Recurso 007.690/2012-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 15:00:05Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:16:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
17/02/2016 - 09:44:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/02/2016 - 11:46:57Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-BD
16/02/2016 - 11:46:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/02/2016 - 12:35:22Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 007.690/2012-6/R003
12/02/2016 - 12:35:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/02/2016 contra o acórdão 7785/2015-1C
12/02/2016 - 12:33:22Cadastrada representação legal 1968/2016 por SECEX-PA
11/02/2016 - 15:20:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/02/2016 - 15:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/02/2016 - 17:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/02/2016 - 10:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/02/2016 - 10:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0028/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0026/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0027/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2015 - 16:45:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
03/12/2015 - 14:57:18Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:57:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7785/2015-1C, referente aos Recursos 007.690/2012-6/R001 e 007.690/2012-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:21:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:03:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
06/11/2015 - 14:49:15Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/11/2015 - 14:49:12Exame de mérito dos recursos 007.690/2012-6/R001 e 007.690/2012-6/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 13:23:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/09/2015 - 12:38:50Enviado para parecer do MP por SERUR
21/09/2015 - 12:38:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.690/2012-6/R001, 007.690/2012-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
18/05/2015 - 14:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2015 - 09:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2015 - 14:43:45Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
30/04/2015 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0761/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2015 - 11:27:59Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
16/04/2015 - 11:27:58Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/04/2015 - 15:47:12Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
13/04/2015 - 15:47:04Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 007.690/2012-6/R001, 007.690/2012-6/R002 (por sorteio)
13/04/2015 - 15:47:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.690/2012-6/R001, 007.690/2012-6/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
07/04/2015 - 09:37:50Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
07/04/2015 - 09:37:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/04/2015 - 15:14:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 01/04/2015 contra o acórdão 8122/2014-1C
06/04/2015 - 15:12:38Cadastrada representação legal 6900/2015 por SECEX-PA
06/04/2015 - 10:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/03/2015 - 16:48:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/03/2015 contra o acórdão 8122/2014-1C
30/03/2015 - 16:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/03/2015 - 16:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/03/2015 - 16:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/03/2015 - 16:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/03/2015 - 10:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/03/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0372/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0358/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0357/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0361/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0359/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0362/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/03/2015 - 14:16:57Peça No. 56 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.612.565-2) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 14:14:24Cadastrada representação legal 4242/2015 por SECEX-PA
09/03/2015 - 14:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/03/2015 - 13:01:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
05/03/2015 - 13:01:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1182/2015-1C
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
10/02/2015 - 18:37:12Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
10/02/2015 - 18:37:10Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:17:38Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/12/2014 - 17:43:28Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
30/12/2014 - 17:42:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/12/2014 - 16:19:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
15/12/2014 - 16:13:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/12/2014 - 16:13:11Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 8122/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
24/11/2014 - 16:00:01Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
24/11/2014 - 15:59:59Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 20:38:17Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/09/2014 - 19:20:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
30/09/2014 - 19:19:55Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
05/08/2014 - 17:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/03/2014 - 15:06:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
17/03/2014 - 15:06:02Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/03/2014 - 18:31:47Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
13/03/2014 - 18:31:46Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:51:34Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/12/2013 - 21:07:44Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/12/2013 - 21:07:40Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/11/2013 - 18:48:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 18:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 18:47:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 18:47:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 18:47:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 18:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/11/2013 - 18:46:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2013 - 09:56:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2013 - 09:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 16:48:10Juntada comunicação Ofício 1498/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/10/2013 - 16:32:06Juntada comunicação Ofício 1501/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/09/2013 - 14:09:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/09/2013 - 10:15:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:03Cadastrada representação legal 28439/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:02Cadastrada representação legal 28438/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:02Cadastrada representação legal 28437/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:02Cadastrada representação legal 28436/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:02Cadastrada representação legal 28435/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:01Cadastrada representação legal 28434/2013 por SECEX-PA
17/09/2013 - 10:15:01Cadastrada representação legal 28433/2013 por SECEX-PA
03/09/2013 - 09:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2013 - 09:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2013 - 16:38:20Juntada comunicação Ofício 1102/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/08/2013 - 16:32:43Juntada comunicação Ofício 1101/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2013 - 15:27:27Cadastrada representação legal 25332/2013 por SECEX-PA
07/08/2013 - 17:38:02Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 50.331.768-1) desentranhada do processo por SEC-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 18:54:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2013 - 18:53:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/07/2013 - 14:15:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
24/06/2013 - 09:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2013 - 16:16:14Juntada comunicação Ofício 0582/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:32:06Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
22/04/2013 - 10:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2013 - 09:47:39Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.935.374-8) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2013 - 09:46:51Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.935.378-6) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2013 - 09:45:21Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.935.381-6) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/04/2013 - 12:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2013 - 12:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2013 - 12:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:38:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 10:58:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:48:54Cadastrada representação legal 10082/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:48:53Cadastrada representação legal 10081/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:36:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2012 - 10:00:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/03/2012 - 11:01:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 11:00:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 11:00:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 10:59:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 10:59:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2012 - 10:18:54Processo autuado por SECEX-PA