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Processo: 007.691/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/04/2015

Assunto do processo
Convênios 307/2007 e 245/2007 (Siafi 600989 e 598696). Objetos: Cooperação dos partícipes na aquisição de servidor de banco de dados, software de análise dados, bem como capacitação voltada à área da inteligência e análise de informações; Cooperação dos partícipes para resgatar e desenvolver a autoestima do ciclo da terceira idade, por meio do desenvolvimento de diversas atividades.

Data de autuação
09/04/2015 - 15:50:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.382/2020-9 - Apensado desde 15/12/2020 - 15:16:14

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 09/04/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 15:31:18

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Aldo Alves Ferreira

Interessados
Ministério da Justiça (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.452,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 15:31:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/03/2021 - 14:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:33:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:33:29Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
30/12/2020 - 10:36:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/12/2020 - 15:16:14Processo 025.382/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2020 - 15:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 15:37:25Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.099.291-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/07/2020 - 15:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 13:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 11:29:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 18:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 18:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 18:45:50Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.752.608-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/06/2020 - 18:44:04Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.936.425-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/06/2020 - 18:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2020 - 20:04:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/05/2020 - 17:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 12:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 4691/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 4691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 12:36:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 17:23:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13566/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 13566/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 09:48:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 13568/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
10/12/2019 - 09:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 13569/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
09/12/2019 - 15:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 13570/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 18:14:17Juntada comunicação Ofício 13570/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 13:31:18Juntada comunicação Ofício 13569/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 13:31:14Juntada comunicação Ofício 13568/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 11:19:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 08:44:48Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 08:44:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 12495/2019-2C, referente ao Recurso 007.691/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2019 - 17:11:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:52:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/11/2019, às 16h.
30/09/2019 - 18:22:46Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/09/2019 - 18:22:43Exame de mérito do recurso 007.691/2015-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:59:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 007.691/2015-7/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 007.691/2015-7/R001
17/05/2018 - 09:46:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2018 - 08:23:48Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2018 - 08:23:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.691/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
08/02/2018 - 18:55:20Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
08/02/2018 - 18:55:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/01/2018 - 18:18:29Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
29/01/2018 - 18:18:26Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.691/2015-7/R001 (por sorteio)
29/01/2018 - 18:18:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
23/01/2018 - 19:30:36Enviado por SECEX-AP para providências externas na Serur/SA
18/01/2018 - 13:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 12:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/01/2018 - 13:15:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/01/2018 - 13:37:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 04/01/2018 contra o acórdão 9864/2017-2C
14/12/2017 - 19:28:02Juntada comunicação Ofício 0520/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/12/2017 - 19:23:12Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/12/2017 - 19:19:22Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/12/2017 - 19:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
28/11/2017 - 16:54:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
27/11/2017 - 15:21:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/11/2017 - 15:21:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9864/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:15:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
20/10/2017 - 17:40:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
20/10/2017 - 17:40:27Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/07/2016 - 15:21:54Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/07/2016 - 15:20:11Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
05/07/2016 - 15:20:09Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
30/06/2016 - 11:11:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/06/2016 - 10:53:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/06/2016 - 14:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/06/2016 - 09:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
13/06/2016 - 13:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
06/06/2016 - 11:34:20Juntada comunicação Ofício 0277/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/05/2016 - 12:46:02Juntada comunicação Ofício 0201/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/04/2016 - 10:36:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
27/04/2016 - 18:01:54Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
27/04/2016 - 15:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/04/2016 - 14:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
18/04/2016 - 15:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
18/04/2016 - 15:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
31/03/2016 - 14:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/05/2015 - 18:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
27/04/2015 - 12:17:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AP
27/04/2015 - 12:16:19Peça No. 6 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.828.940-6) desentranhada do processo por SECEX-AP - Motivo: Erro na juntada
27/04/2015 - 12:13:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 16:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 16:00:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 16:00:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 15:59:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 15:59:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP