Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.691/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2016

Assunto do processo
Não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 279.763-19/2008 - Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Data de autuação
17/03/2016 - 18:19:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.692/2017-8 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:50:16
Processo: 025.693/2017-4 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:50:16
Processo: 025.691/2017-1 - Apensado desde 20/08/2018 - 16:50:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 13/06/2018 - 10:38:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riachinho - TO

Responsáveis
Eurípedes Lourenço de Melo
Fransergio Alves Rocha

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
DIOGO KARLO SOUZA PRADOS
JUVENAL KLAYBER COELHO
Moises Marques Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.911.478,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2018 - 16:47:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0734/2018-TCU/SECEX-TO.
27/08/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0734/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2018 - 16:24:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/08/2018 - 16:50:16Processo 025.693/2017-4 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
20/08/2018 - 16:50:16Processo 025.692/2017-8 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
20/08/2018 - 16:50:16Processo 025.691/2017-1 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
12/06/2018 - 13:01:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/06/2018 - 12:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2018 - 14:56:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/06/2018 - 14:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2018 - 14:47:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2018 - 14:46:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2018 - 10:44:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/04/2018 - 15:14:26Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2018 - 15:45:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2018 - 15:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2018 - 15:10:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2018 - 12:31:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/03/2018 - 16:17:13Cadastrada representação legal 3467/2018 por SECEX-TO
01/03/2018 - 17:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/02/2018 - 15:57:30Juntada comunicação Ofício 0115/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/02/2018 - 15:55:03Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/02/2018 - 14:36:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/02/2018 - 13:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/02/2018 - 13:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
07/02/2018 - 13:07:51Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.777.797-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2018 - 13:07:44Processo reaberto.
07/02/2018 - 12:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2017 - 17:00:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/09/2017 - 09:43:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 13:26:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/09/2017 - 13:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 13:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2017 - 12:36:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/08/2017 - 14:37:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 17:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 16:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2017 - 16:04:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
07/07/2017 - 10:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2017 - 10:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2017 - 10:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/06/2017 - 16:30:08Juntada comunicação Ofício 0515/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:47:05Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:44:15Juntada comunicação Ofício 0517/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:40:58Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2017 - 14:33:05Juntada comunicação Ofício 0514/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/06/2017 - 11:38:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/06/2017 - 12:28:46Associados documentos à representação legal 7979/2017 por SECEX-TO
21/06/2017 - 12:28:45Associados documentos à representação legal 7978/2017 por SECEX-TO
21/06/2017 - 12:28:45Associados documentos à representação legal 7981/2017 por SECEX-TO
21/06/2017 - 12:28:45Associados documentos à representação legal 7980/2017 por SECEX-TO
19/06/2017 - 18:06:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
26/05/2017 - 15:46:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/05/2017 - 07:25:06Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
26/05/2017 - 07:25:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4485/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 17:11:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
23/05/2017 - 16:58:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 16:15:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 15:13:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
19/05/2017 - 15:12:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
19/05/2017 - 08:21:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
16/05/2017 - 11:39:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
12/05/2017 - 08:40:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
20/04/2017 - 16:32:18Cadastrada representação legal 7981/2017 por SECEX-TO
20/04/2017 - 16:32:14Cadastrada representação legal 7980/2017 por SECEX-TO
20/04/2017 - 16:32:11Cadastrada representação legal 7979/2017 por SECEX-TO
20/04/2017 - 16:32:08Cadastrada representação legal 7978/2017 por SECEX-TO
17/04/2017 - 17:17:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
17/04/2017 - 17:15:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
07/04/2017 - 16:10:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
07/04/2017 - 16:10:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
07/04/2017 - 10:07:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h
07/04/2017 - 08:41:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
15/12/2016 - 13:10:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
15/12/2016 - 13:10:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:09:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/09/2016 - 17:59:32Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
22/09/2016 - 17:59:31Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
21/09/2016 - 14:07:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2016 - 16:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2016 - 16:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2016 - 16:57:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2016 - 16:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 17:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 17:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 17:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 17:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 17:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 17:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2016 - 14:26:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/08/2016 - 11:07:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/08/2016 - 10:46:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 19:11:52Associados documentos à representação legal 14505/2016 por SECEX-TO
03/08/2016 - 10:00:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/08/2016 - 11:10:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
02/08/2016 - 10:26:45Cadastrada representação legal 14505/2016 por SECEX-TO
21/07/2016 - 13:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2016 - 11:44:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/07/2016 - 11:42:22Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 56.038.808-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 11:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/07/2016 - 11:39:58Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 56.038.797-9) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 11:38:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/07/2016 - 17:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/07/2016 - 17:02:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/07/2016 - 17:01:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/07/2016 - 17:01:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/07/2016 - 13:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2016 - 11:44:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/06/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0637/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/06/2016 - 14:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2016 - 14:47:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 14:47:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2016 - 10:04:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2016 - 16:52:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2016 - 15:17:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2016 - 18:14:56Cadastrada representação legal 8390/2016 por SECEX-TO
23/05/2016 - 18:14:56Cadastrada representação legal 8389/2016 por SECEX-TO
02/05/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/05/2016 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0450/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2016 - 11:27:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2016 - 16:09:00Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
25/04/2016 - 12:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 18:11:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 18:09:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO