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Processo: 007.694/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO-MA, RESPONSAVÉIS SRS. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES E VAGNO PEREIRA, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 018789441/2005.

Data de autuação
22/03/2012 - 11:19:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.181/2015-1 - Apensado desde 26/08/2016 - 11:17:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/03/2012 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/03/2012 a 22/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues
VAGNO PEREIRA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 199.971,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2016 - 17:16:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2016 - 13:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2397/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 11:17:14Processo 029.181/2015-1 foi apensado a este processo
10/12/2015 - 10:41:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2015 - 10:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/12/2015 - 10:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 17:04:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/07/2015 - 17:25:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/07/2015 - 15:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2015 - 16:10:47Juntada comunicação Edital 0134/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2015 - 14:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/06/2015 - 12:41:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 12:38:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2015 - 12:37:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:18:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 16:18:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2015 - 06:10:11Juntada comunicação Ofício 0665/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0660/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 14:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/12/2014 - 17:34:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2014 - 13:10:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 12:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 17:24:25Juntada comunicação Ofício 3329/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 3328/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 3327/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 16:52:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/10/2014 - 13:47:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/10/2014 - 18:23:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
15/10/2014 - 18:23:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 6277/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2014 - 14:18:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
21/08/2014 - 14:18:36Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/08/2014 - 11:44:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/08/2014 - 11:43:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/08/2014 - 11:42:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2014 - 10:48:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2014 - 10:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 10:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1851/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 14:43:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/06/2014 - 14:41:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:37:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/06/2014 - 14:18:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2014 - 14:37:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2014 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 1347/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2014 - 15:01:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2014 - 14:26:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
02/05/2014 - 14:26:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/03/2014 - 14:43:09Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
25/03/2014 - 14:04:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/03/2014 - 12:18:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/03/2014 - 12:18:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2014 - 12:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 12:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 12:26:41Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.109.448-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2014 - 18:19:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 18:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 18:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2013 - 09:13:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
01/04/2013 - 13:44:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 16:35:47Expedida a comunicação Ofício 0234/2013 por unidade SECEX-MA
08/02/2013 - 18:42:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:04:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 11:54:24Expedida a comunicação Ofício 3093/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:28:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/11/2012 - 16:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2012 - 15:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2012 - 16:15:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 12:23:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2012 - 17:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 11:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 11:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 11:31:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 11:28:30Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AN por SEC-MA/SA
22/03/2012 - 11:19:53Processo autuado por SECEX-MA