| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/05/2022 - 12:39:18 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/02/2022 - 15:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2022 - 14:42:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2022 - 11:27:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/02/2022 - 11:11:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1972/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 02/02/2022 - 20:19:20 | Juntada comunicação Ofício 1972/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 18:00:13 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/01/2022 - 17:59:53 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/12/2021 - 14:35:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66525/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIO BRAGA DE SIQUEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 23/12/2021 - 13:16:53 | Juntada comunicação Ofício 66525/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2021 - 11:46:29 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/11/2021 - 11:46:27 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/11/2021 - 05:32:52 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 17/11/2021 - 05:32:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/11/2021 - 17:40:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/10/2021 - 17:13:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41419/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2021 - 15:10:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41419/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 07:50:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41421/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado | |
| 24/08/2021 - 07:50:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41418/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado | |
| 23/08/2021 - 18:42:29 | Juntada comunicação Ofício 41421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2021 - 01:54:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41420/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 19:00:33 | Juntada comunicação Ofício 41419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 15:28:01 | Juntada comunicação Ofício 41420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 15:20:58 | Juntada comunicação Ofício 41418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2021 - 15:13:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/06/2021 - 08:56:56 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/06/2021 - 08:56:55 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/06/2021 por meio do Acórdão 1490/2021-PL, referente ao Recurso 007.694/2016-4/R003 | |
| 23/06/2021 - 14:30:00 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 18/06/2021 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30. | |
| 28/04/2021 - 21:58:57 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 28/04/2021 - 21:58:54 | Exame de mérito do recurso 007.694/2016-4/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/04/2021 - 18:32:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/04/2021 - 18:32:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/04/2021 - 18:32:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.694/2016-4/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 11/01/2021 - 18:43:15 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 007.694/2016-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:43:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 20/11/2020 - 16:30:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2020 - 15:32:45 | Processo enviado de Sec-RN para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 19/11/2020 - 15:22:26 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2020 - 15:18:36 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE por Sec-RN | |
| 19/11/2020 - 12:50:14 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-RN/SEC-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 19/11/2020 - 12:50:14 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 16/11/2020 - 10:41:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 16/11/2020 - 10:41:46 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 007.694/2016-4/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 16/11/2020 - 10:41:45 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 16/11/2020 - 10:41:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 007.694/2016-4/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/11/2020 - 11:49:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur | |
| 05/10/2020 - 18:14:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN | |
| 02/10/2020 - 07:46:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2020 - 16:06:12 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-RN. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 17/08/2020 - 15:40:31 | Processo enviado de Sec-RN para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 17/08/2020 - 15:39:27 | Processo reaberto por Sec-RN. | |
| 17/08/2020 - 15:37:55 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 12/08/2020 contra o acórdão 1980/2017-2C | |
| 13/08/2020 - 10:30:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RN | |
| 07/08/2020 - 18:54:33 | Cadastrada representação legal 11269/2020 (representante Aurea Maria Matos Rodrigues) por Sec-RN | |
| 10/09/2018 - 11:00:17 | Processo 010.276/2017-3 foi apensado a este processo por SECEX-RN. | |
| 01/08/2018 - 12:46:32 | Processo 010.276/2017-3 foi desapensado deste processo por SECEX-RN. | |
| 31/07/2018 - 10:22:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 31/07/2018 - 10:20:52 | Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.823.619-5) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/07/2018 - 10:13:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 19/07/2018 - 13:51:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0617/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 19/07/2018 - 13:51:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0618/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 16/07/2018 - 11:22:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0622/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 06/07/2018 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0622/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 06/07/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0618/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 06/07/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0617/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 27/06/2018 - 09:36:11 | Processo enviado de Seses para SECEX-RN. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 27/06/2018 - 07:24:33 | Processo enviado de MIN-JM para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/06/2018 - 07:24:26 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 5106/2018-2C, referente ao Recurso 007.694/2016-4/R002 | |
| 26/06/2018 - 11:17:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 26/06/2018 | |
| 26/06/2018 - 11:05:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/06/2018 - 08:41:10 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h. | |
| 07/06/2018 - 13:20:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 29/05/2018 - 14:23:15 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-JM | |
| 29/05/2018 - 14:12:52 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.694/2016-4/R002 | |
| 29/05/2018 - 14:12:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 28/05/2018 contra o acórdão 2524/2018-2C | |
| 15/05/2018 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 0480/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 10/05/2018 - 14:42:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 10/05/2018 - 11:42:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 26/04/2018 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 0438/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 20/04/2018 - 11:22:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 19/04/2018 - 19:03:12 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 19/04/2018 - 19:03:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2524/2018-2C, referente ao Recurso 007.694/2016-4/R001 | |
| 17/04/2018 - 16:07:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/04/2018 - 09:23:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h. | |
| 06/03/2018 - 17:02:06 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 06/03/2018 - 17:02:04 | Exame de mérito do recurso 007.694/2016-4/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 31/01/2018 - 11:57:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 31/01/2018 - 10:58:18 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 31/01/2018 - 10:58:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.694/2016-4/R001 da Serur concluído. | |
| 21/06/2017 - 18:51:07 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
| 21/06/2017 - 18:51:06 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 14/06/2017 - 09:52:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 14/06/2017 - 09:52:52 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.694/2016-4/R001 (por sorteio) | |
| 14/06/2017 - 09:52:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.694/2016-4/R001 da Serur concluído. | |
| 04/05/2017 - 14:06:56 | Processo 010.276/2017-3 foi apensado a este processo | |
| 03/05/2017 - 13:51:19 | Associados documentos à representação legal 20984/2016 por SECEX-RN | |
| 02/05/2017 - 15:53:24 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA | |
| 02/05/2017 - 15:41:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 02/05/2017 contra o acórdão 1980/2017-2C | |
| 26/04/2017 - 23:02:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 26/04/2017 - 22:55:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 26/04/2017 - 15:09:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 19/04/2017 - 12:55:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 19/04/2017 - 12:55:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 19/04/2017 - 12:55:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 11/04/2017 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 06/04/2017 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 06/04/2017 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0210/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 18/03/2017 - 14:09:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 07/03/2017 - 14:25:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 07/03/2017 - 10:41:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1980/2017-2C | |
| 07/03/2017 - 10:37:05 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 07/03/2017 - 10:37:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1980/2017-2C | |
| 21/02/2017 - 17:08:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/02/2017 - 14:02:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h. | |
| 30/01/2017 - 14:59:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 30/01/2017 - 14:59:48 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/12/2016 - 11:04:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/12/2016 - 08:32:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 14/12/2016 - 08:32:31 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 12/12/2016 - 21:27:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 17/10/2016 - 15:07:01 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/D2 | |
| 13/10/2016 - 15:53:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 13/10/2016 - 10:38:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 30/09/2016 - 10:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:19:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:04:17 | Cadastrada representação legal 20984/2016 por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:04:17 | Cadastrada representação legal 20983/2016 por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:04:17 | Cadastrada representação legal 20982/2016 por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:01:18 | Cadastrada representação legal 20981/2016 por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:01:18 | Cadastrada representação legal 20980/2016 por SECEX-RN | |
| 27/09/2016 - 11:01:18 | Cadastrada representação legal 20979/2016 por SECEX-RN | |
| 09/08/2016 - 06:00:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/08/2016 - 06:00:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/08/2016 - 06:00:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/08/2016 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0916/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 02/08/2016 - 14:00:25 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 27/06/2016 - 15:50:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 27/06/2016 - 15:48:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 18/05/2016 - 10:21:20 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-RN/D2 por SECEX-RN | |
| 16/05/2016 - 10:10:04 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 23/03/2016 - 18:24:01 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 23/03/2016 - 18:21:00 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 23/03/2016 - 18:14:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 23/03/2016 - 18:14:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 23/03/2016 - 17:54:45 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 54.889.974-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/03/2016 - 17:54:16 | Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.120.652-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/03/2016 - 15:19:31 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 21/03/2016 - 09:41:32 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 18/03/2016 - 18:16:40 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 18/03/2016 - 17:56:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
