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Processo: 007.695/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2016

Assunto do processo
Impugnação total de despesas referentes ao Convênio nº 2627/2001, firmado com a Fundação Nacional de Saúde/MS.

Data de autuação
17/03/2016 - 18:40:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.819/2017-4 - Apensado desde 03/03/2017 - 19:09:49
Processo: 009.370/2020-0 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:15:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/03/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/07/2020 - 13:52:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins - TO

Responsáveis
Híder Alencar
SOL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
DANIEL ALENCAR BARDAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.009.110,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2020 - 13:52:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 15:18:29Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 09:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18890/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
08/05/2020 - 13:10:21Juntada comunicação Ofício 18890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 20:15:05Processo 009.370/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/02/2020 - 17:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 17:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 19:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 19:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 18:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 18:10:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 18:07:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 11:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 11:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 09:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 16:37:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0524/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 14:08:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0524/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 09:30:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
10/12/2019 - 00:07:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12301/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:08:20Juntada comunicação Ofício 12301/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 10:52:25Peça nº 56 do tipo Edital (doc 63.223.486-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019.
27/11/2019 - 16:54:53Juntada comunicação Edital 0524/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 14:44:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/11/2019 - 14:39:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:38:24Peça No. 54 do tipo Termo (doc 63.223.483-5) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada
22/11/2019 - 14:36:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:23:06Peça No. 54 do tipo Termo (doc 63.223.209-1) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada
22/11/2019 - 14:22:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 07:25:11Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 11:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2019 - 11:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 15:31:48Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
03/07/2019 - 13:25:13Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D4. (4ª Diretoria - Educação Superior - SecexEducação)
24/05/2019 - 10:18:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/04/2019 - 18:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0490/2019-TCU/Sec-BA.
22/04/2019 - 09:16:53Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 06:39:22Juntada comunicação Ofício 0490/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
02/04/2019 - 10:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0491/2019-TCU/Sec-BA.
02/04/2019 - 09:51:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
01/04/2019 - 15:00:40Juntada comunicação Ofício 0491/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
28/03/2019 - 07:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA
26/03/2019 - 16:33:25Pronunciamento da Sec-BA concluídoInstrução
25/03/2019 - 15:51:13Processo enviado de Seses para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
25/03/2019 - 15:17:18Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2019 - 15:17:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1960/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 17:05:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 15:58:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:52:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h.
30/11/2018 - 15:04:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
30/11/2018 - 15:04:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/09/2018 - 18:11:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/09/2018 - 17:25:02Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
19/09/2018 - 17:25:01Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/08/2018 - 17:25:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2018 - 17:25:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2018 - 16:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2018 - 13:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/04/2018 - 19:01:30Juntada comunicação Edital 0030/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/04/2018 - 06:51:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 16:44:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/03/2018 - 23:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2018 - 23:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2018 - 22:58:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2018 - 22:57:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2018 - 22:55:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2018 - 14:39:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/03/2018 - 14:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2018 - 15:42:36Cadastrada representação legal 4342/2018 por SECEX-BA
14/03/2018 - 10:59:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/02/2018 - 17:47:58Juntada comunicação Ofício 0250/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/02/2018 - 16:10:06Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/02/2018 - 17:38:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/10/2017 - 15:42:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2017 - 09:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/08/2017 - 16:19:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/08/2017 - 11:32:25Juntada comunicação Ofício 2290/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2017 - 19:16:52Pronunciamento da SECEX-BA concluído
15/08/2017 - 17:00:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2017 - 14:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2017 - 14:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1871/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1870/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/07/2017 - 18:03:54Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/03/2017 - 19:09:49Processo 000.819/2017-4 foi apensado a este processo
14/12/2016 - 19:17:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
31/10/2016 - 09:31:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
21/03/2016 - 09:39:22Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
18/03/2016 - 17:44:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 17:40:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 17:40:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO