| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/05/2021 - 18:24:25 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/05/2021 - 15:14:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 15:11:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 15:10:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2021 - 11:18:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/03/2021 - 11:16:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/03/2021 - 15:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8148/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/03/2021 - 15:49:06 | Juntada comunicação Ofício 8148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:05:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:28 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 28/12/2020 - 10:55:47 | Processo 046.542/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 28/12/2020 - 10:55:11 | Processo 046.540/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 28/12/2020 - 10:49:26 | Processo 046.537/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 28/12/2020 - 10:46:04 | Processo 046.535/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 25/11/2020 - 14:17:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 14:17:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 14:16:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 14:16:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/11/2020 - 11:06:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 04/11/2020 - 18:58:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47502/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2020 - 19:14:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47503/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2020 - 10:08:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47505/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 24/09/2020 - 04:34:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47507/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 10:04:57 | Juntada comunicação Ofício 47507/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 09:33:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47506/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 23/09/2020 - 00:47:04 | Juntada comunicação Ofício 47506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 00:46:57 | Juntada comunicação Ofício 47505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 00:34:59 | Juntada comunicação Ofício 47503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 00:34:56 | Juntada comunicação Ofício 47502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 12:34:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2020 - 12:30:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2020 - 12:29:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 12:38:51 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/09/2020 - 12:38:47 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/08/2020 por meio do Acórdão 8901/2020-2C | |
| 25/08/2020 - 11:06:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/08/2020 - 19:01:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2020, às 11h. | |
| 13/07/2020 - 18:21:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 13/07/2020 - 18:21:39 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 29/08/2019 - 12:04:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 29/08/2019 - 10:25:42 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 29/08/2019 - 10:25:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 07/08/2019 - 22:10:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/08/2019 - 20:50:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 20:16:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 20:15:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 18:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/05/2019 - 09:47:49 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 05/04/2019 - 13:55:46 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 04/04/2019 - 17:49:10 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 02/04/2019 - 16:18:35 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 07/11/2018 - 12:27:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2878/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/11/2018 - 12:26:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2876/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 04/10/2018 - 10:48:11 | Juntada comunicação Ofício 2876/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/10/2018 - 10:47:24 | Juntada comunicação Ofício 2878/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/09/2018 - 16:38:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/08/2018 - 11:38:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/08/2018 - 11:37:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/08/2018 - 11:36:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/08/2018 - 11:35:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/08/2018 - 16:38:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/08/2018 - 16:36:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/08/2018 - 16:32:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/01/2018 - 16:44:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/01/2018 - 14:07:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/12/2016 - 15:12:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/11/2016 - 14:18:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/11/2016 - 16:28:45 | Juntada comunicação Ofício 2732/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/10/2016 - 19:28:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2016 - 13:27:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/09/2016 - 12:09:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/09/2016 - 12:09:58 | Juntada comunicação Ofício 2267/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/08/2016 - 19:37:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/08/2016 - 18:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/07/2016 - 14:36:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/07/2016 - 07:52:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/07/2016 - 14:57:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/06/2016 - 11:52:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/06/2016 - 13:31:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/05/2016 - 16:47:04 | Juntada comunicação Ofício 0516/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0517/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/03/2016 - 18:49:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/02/2016 - 17:27:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 17:17:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/02/2016 - 16:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/11/2015 - 14:46:06 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 17/11/2015 - 14:46:05 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 03/11/2015 - 14:41:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM | |
| 03/11/2015 - 14:41:58 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 21/07/2015 - 17:47:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 21/07/2015 - 17:35:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 21/07/2015 - 17:35:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 10/07/2015 - 15:22:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2015 - 15:22:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/11/2014 - 21:00:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/10/2014 - 15:31:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2014 - 16:34:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/10/2014 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 2590/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/10/2014 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 2591/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/09/2014 - 15:10:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 26/08/2014 - 17:45:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/08/2014 - 15:00:21 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 16/01/2014 - 16:01:41 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/01/2014 - 15:49:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
