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Processo: 000.770/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ LEITE LANDIM, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004 EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO PROGRAMA PEJA/2004. FNDE/ME. PROCESSO Nº 23034.000887/2014-58. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 01/2015.

Data de autuação
19/01/2015 - 14:58:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.680/2016-0 - Apensado desde 13/05/2016 - 14:51:41
Processo: 006.679/2016-1 - Apensado desde 13/05/2016 - 14:51:40

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/05/2016 - 14:27:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Missão Velha - CE

Responsáveis
Jose Leite Landim

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 327.162,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2016 - 08:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1235/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2016 - 14:51:41Processo 006.680/2016-0 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 14:51:40Processo 006.679/2016-1 foi apensado a este processo
02/03/2016 - 16:14:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 16:13:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 16:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 09:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0152/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/02/2016 - 16:21:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2016 - 12:35:24Juntada comunicação Edital 0001/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/01/2016 - 14:05:31Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2016 - 16:57:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2015 - 17:59:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2015 - 16:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2015 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 2800/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 2801/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:12:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/11/2015 - 10:40:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:40:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10040/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2015 - 16:01:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:56:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
10/09/2015 - 15:46:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
10/09/2015 - 15:46:27Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/08/2015 - 10:59:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/08/2015 - 19:06:57Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/08/2015 - 19:06:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/06/2015 - 13:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2015 - 15:08:41Juntada comunicação Edital 0079/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2015 - 09:47:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2015 - 11:07:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0982/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2015 - 10:54:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/01/2015 - 17:01:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE