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Processo: 007.703/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.239/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Data de autuação
17/04/2023 - 11:38:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/02/2024 - 17:50:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2024 - 19:26:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/05/2024 - 19:26:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/05/2024 - 19:26:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/05/2024 - 19:26:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/05/2024 - 19:26:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
05/02/2024 - 14:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0166/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
05/02/2024 - 13:44:33Apensado ao processo 008.239/2016-9 por Seproc.
02/02/2024 - 17:50:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
02/02/2024 - 17:50:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 15:48:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 15:48:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2024 - 14:55:34Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 14:43:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 15:54:20Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/10/2023 - 14:18:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2023 - 14:18:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2023 - 17:27:53Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/06/2023 - 09:56:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2023 - 13:59:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2023 - 13:59:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/04/2023 - 13:27:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/04/2023 - 11:38:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 11:38:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 11:38:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 11:38:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)