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Processo: 007.706/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA, RESP. SRA. ELIZA BATISTA DOS SANTOS SILVA,EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 107/2003.

Data de autuação
22/03/2013 - 16:45:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.371/2016-3 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:41:18

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 02/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:40:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
Eliza Batista dos Santos Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Elny Lacerda Bezerra
José Lacerda Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 998.922,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 12:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 11:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1650/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 09:41:18Processo 029.371/2016-3 foi apensado a este processo
23/12/2016 - 16:30:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 16:29:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2016 - 16:12:07Peça No. 54 do tipo Despacho de expediente (doc 56.767.288-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 16:11:23Peça No. 55 do tipo Termo (doc 56.767.304-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 18:50:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 18:47:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 18:45:00Peça No. 54 do tipo Despacho de expediente (doc 56.766.356-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 18:44:39Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 56.766.419-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 18:44:14Peça No. 56 do tipo Termo (doc 56.766.438-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 17:24:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 17:23:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 17:21:34Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 56.766.405-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 17:21:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 17:19:03Peça No. 55 do tipo Termo (doc 56.766.377-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 17:18:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 17:14:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 17:10:48Peça No. 54 do tipo Despacho de expediente (doc 56.766.294-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 17:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2016 - 15:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2016 - 14:54:49Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.511.316-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 15:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 11:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2152/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2016 - 11:11:50Juntada comunicação Ofício 2151/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 08:59:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/08/2016 - 08:59:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/08/2016 - 08:26:54Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/08/2016 - 08:26:50Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8971/2016-2C, referente ao Recurso 007.706/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2016 - 11:34:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 09/08/2016
09/08/2016 - 10:58:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:37:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
28/07/2015 - 16:19:03Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC
28/07/2015 - 16:19:02Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/07/2015 - 18:27:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
27/07/2015 - 18:27:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/05/2015 - 20:11:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/05/2015 - 19:38:42Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
18/05/2015 - 17:11:01Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
18/05/2015 - 17:11:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.706/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/02/2015 - 17:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0232/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:50:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/01/2015 - 14:03:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2015 - 12:20:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/01/2015 - 12:19:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2015 - 12:02:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/12/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 3822/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 17:37:36Juntada comunicação Ofício 3823/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 19:14:55Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2014 - 19:13:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/12/2014 - 19:42:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/12/2014 - 19:42:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/12/2014 - 18:29:31Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
02/12/2014 - 18:29:25Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 007.706/2013-8/R001 (por sorteio)
02/12/2014 - 18:29:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.706/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/11/2014 - 18:12:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/11/2014 - 18:11:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2014 - 18:01:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/10/2014 contra o acórdão 2596/2014-2C
28/10/2014 - 15:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 18:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 06:12:26Juntada comunicação Ofício 2842/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:10:56Juntada comunicação Ofício 2834/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2014 - 15:49:32Juntada comunicação Ofício 2778/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2014 - 12:35:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/06/2014 - 15:11:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
24/06/2014 - 14:02:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/06/2014 - 13:31:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/06/2014 - 13:31:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2596/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2014 - 18:05:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
07/05/2014 - 18:05:45Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
20/02/2014 - 17:21:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/02/2014 - 16:42:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/02/2014 - 16:42:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/01/2014 - 13:33:20Cadastrada representação legal 201/2014 por SECEX-MA
07/01/2014 - 13:33:19Cadastrada representação legal 200/2014 por SECEX-MA
07/01/2014 - 13:08:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3035/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2013 - 16:34:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 08:40:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:48:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 16:49:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 16:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 16:45:30Processo autuado por SECEX-MA