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Processo: 000.771/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 54230.000503/2013-23, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº CRT/MA/23.000/2009 (SIAFI 704677), celebrado entre com o Município de Junco do Maranhão/MA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Data de autuação
16/01/2014 - 15:45:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.992/2016-5 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:43:19
Processo: 007.993/2016-1 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:45:18

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão - MA

Responsáveis
ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 469.581,09
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2016 - 16:39:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1470/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:45:18Processo 007.993/2016-1 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:43:19Processo 007.992/2016-5 foi apensado a este processo
14/04/2016 - 11:13:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2016 - 11:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2016 - 10:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2016 - 19:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:39:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 2743/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:11:23Juntada comunicação Ofício 2742/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 17:10:30Juntada comunicação Ofício 2744/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:09:20Juntada comunicação Ofício 2689/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:13:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/07/2015 - 16:24:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 11:53:18Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 11:53:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4641/2015-2C
24/07/2015 - 14:39:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
17/06/2015 - 17:03:18Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
17/06/2015 - 17:03:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/06/2015 - 18:15:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/06/2015 - 16:28:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/06/2015 - 16:28:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/12/2014 - 20:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2592/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/08/2014 - 12:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:00:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
16/01/2014 - 15:58:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2014 - 15:47:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2014 - 15:47:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA