| Data/Hora |
Histórico |
|
| 02/10/2025 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/10/2025, às 15h. | |
| 29/09/2025 - 16:52:32 | Juntada comunicação Ofício 41556/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2025 - 16:44:50 | Juntada comunicação Ofício 37386/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2025 - 16:18:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2025 - 09:30:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37388/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2025 - 17:15:31 | Juntada comunicação Ofício 37388/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2025 - 16:54:40 | Juntada comunicação Ofício 37387/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2025 - 09:29:42 | Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida. | |
| 17/09/2025 - 09:29:08 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 007.712/2016-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 17/09/2025 - 09:29:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/09/2025 - 09:28:59 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 007.712/2016-2/R003 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 17/09/2025 - 09:28:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/09/2025 - 09:28:54 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/09/2025 contra o acórdão 6348/2025-1C | |
| 09/09/2025 - 11:05:25 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/09/2025 - 11:06:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2025 - 08:08:51 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2025 - 08:08:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/09/2025 por meio do Acórdão 6348/2025-1C, referente ao Recurso 007.712/2016-2/R002 | |
| 28/08/2025 - 21:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/09/2025, às 15h. | |
| 05/06/2025 - 16:45:14 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 05/06/2025 - 16:45:12 | Exame de mérito do recurso 007.712/2016-2/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 27/03/2025 - 17:24:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 27/03/2025 - 17:24:06 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 27/03/2025 - 17:24:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 007.712/2016-2/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 27/03/2025 - 09:55:30 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por LUIZ HENRIQUE DE FRANCA SILVA | |
| 02/01/2025 - 15:13:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 15:13:58 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 22/08/2024 - 10:36:40 | Processo enviado de MIN-JPJ para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 21/08/2024 - 15:43:19 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-JPJ/não definida. | |
| 20/08/2024 - 14:07:48 | Processo enviado de MIN-JPJ para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 20/08/2024 - 13:13:32 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-JPJ/não definida. | |
| 20/05/2024 - 09:53:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16414/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CRISTINA NOGUEIRA DUARTE em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional | |
| 05/05/2024 - 07:47:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15776/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 15/04/2024 - 17:16:58 | Juntada comunicação Ofício 16414/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 20:32:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15774/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 15:49:05 | Juntada comunicação Ofício 15774/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 15:26:45 | Juntada comunicação Ofício 15776/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2024 - 12:43:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10541/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CRISTINA NOGUEIRA DUARTE em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional | |
| 04/04/2024 - 18:22:29 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 04/04/2024 - 11:57:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
| 04/04/2024 - 11:57:11 | Despacho oficializado. | |
| 27/03/2024 - 21:05:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos | |
| 27/03/2024 - 21:05:53 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 007.712/2016-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 27/03/2024 - 21:05:53 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 007.712/2016-2/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 27/03/2024 - 21:05:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/03/2024 - 21:05:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/03/2024 - 21:05:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/03/2024 - 10:37:15 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/03/2024 - 10:36:32 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/03/2024 contra o acórdão 1445/2024-1C | |
| 15/03/2024 - 08:22:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10533/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Daniele Paraiso de Andrade Schneider | |
| 13/03/2024 - 12:02:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10542/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 12:02:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10543/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda | |
| 13/03/2024 - 09:21:07 | Juntada comunicação Ofício 10533/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 09:20:19 | Juntada comunicação Ofício 10541/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 09:04:03 | Juntada comunicação Ofício 10542/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 08:38:12 | Juntada comunicação Ofício 10535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 08:37:58 | Juntada comunicação Ofício 10544/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 08:37:45 | Juntada comunicação Ofício 10543/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 21:11:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 21:05:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 18:21:11 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/03/2024 - 18:21:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1445/2024-1C, referente ao Recurso 007.712/2016-2/R001 | |
| 05/03/2024 - 11:39:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/03/2024 - 16:29:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/03/2024, às 11h. | |
| 17/05/2023 - 08:39:48 | Dissociados documentos da representação legal 10473/2020 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por MIN-VR | |
| 17/05/2023 - 08:39:34 | Dissociados documentos da representação legal 10474/2020 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por MIN-VR | |
| 17/05/2023 - 08:39:22 | Dissociados documentos da representação legal 10475/2020 (representante ISABELLA RIBEIRO GONCALVES) por MIN-VR | |
| 17/05/2023 - 08:39:04 | Dissociados documentos da representação legal 9994/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por MIN-VR | |
| 17/05/2023 - 08:38:51 | Dissociados documentos da representação legal 9995/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por MIN-VR | |
| 17/05/2023 - 08:38:11 | Dissociados documentos da representação legal 9452/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por MIN-VR | |
| 17/05/2023 - 08:37:53 | Dissociados documentos da representação legal 9453/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por MIN-VR | |
| 28/04/2023 - 16:48:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2383/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2023 - 08:31:36 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 11/04/2023 - 08:30:20 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 007.712/2016-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2023 - 08:30:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2023 - 08:30:15 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 007.712/2016-2/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 11/04/2023 - 08:30:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2023 - 08:30:09 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 10/04/2023 contra o acórdão 10388/2022-1C | |
| 05/04/2023 - 13:16:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2381/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Daniele Paraiso de Andrade Schneider | |
| 27/03/2023 - 09:11:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2382/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2023 - 10:20:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2382/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2023 - 09:52:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3462/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2023 - 09:30:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2383/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/02/2023 - 15:10:30 | Juntada comunicação Ofício 3462/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2023 - 14:45:13 | Juntada comunicação Ofício 2381/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2023 - 10:54:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2380/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERIKA BARRETO ROCHA COLODETTE em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional | |
| 03/02/2023 - 17:23:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2677/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 31/01/2023 - 17:51:03 | Juntada comunicação Ofício 2677/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2023 - 13:20:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2376/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/01/2023 - 13:15:43 | Juntada comunicação Ofício 2383/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2023 - 12:27:44 | Juntada comunicação Ofício 2376/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2023 - 10:59:24 | Juntada comunicação Ofício 2382/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2023 - 10:56:47 | Juntada comunicação Ofício 2380/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2023 - 10:01:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 16:47:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 16:45:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:57:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 07/12/2022 - 18:47:59 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2022 - 18:47:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 10388/2022-1C | |
| 06/12/2022 - 15:05:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/12/2022 - 11:03:14 | Pedido de sustentação oral (065.867.740-1) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 05/12/2022 - 11:03:01 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 01/12/2022 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2022, às 15h. | |
| 01/12/2022 - 11:43:33 | Pedido de sustentação oral (065.867.740-1) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 30/04/2021 - 13:30:54 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator | |
| 30/04/2021 - 13:30:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/04/2021 - 14:58:19 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VR por Seses (por Sorteio) | |
| 29/04/2021 - 11:44:35 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 28/04/2021 - 14:53:25 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 28/04/2021 - 14:46:43 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/04/2021 - 14:46:40 | Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 28/04/2021 - 14:46:24 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN | |
| 28/04/2021 - 14:46:20 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 26/04/2021 - 16:12:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/04/2021 - 16:12:11 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AN por Seses (por Atribuição) | |
| 26/04/2021 - 12:04:25 | Peça nº 127 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.775.884-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 26/04/2021. | |
| 26/04/2021 - 11:16:33 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AN/MIN-AN. (Gab. do Min. AUGUSTO NARDES) | |
| 26/04/2021 - 11:16:23 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 26/04/2021 - 11:16:19 | Despacho oficializado. | |
| 12/04/2021 - 13:23:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
| 12/04/2021 - 13:23:50 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/01/2021 - 15:01:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/01/2021 - 15:01:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 11:13:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36412/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:12:08 | Associados documentos à representação legal 9994/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:12:08 | Associados documentos à representação legal 9995/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:34:12 | Associados documentos à representação legal 9453/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:34:12 | Associados documentos à representação legal 9452/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 23/11/2020 - 14:59:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/11/2020 - 13:41:46 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 23/11/2020 - 13:41:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/10/2020 - 02:54:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34471/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 14:15:07 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 29/09/2020 - 14:15:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/09/2020 - 11:36:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41296/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 14:36:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/09/2020 - 08:25:38 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 07:22:41 | Cadastrada representação legal 12639/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 07:18:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 11:29:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41296/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2020 - 21:15:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41297/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 18:02:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1279/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 12:01:50 | Peça nº 105 do tipo Edital (doc 65.442.454-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 151, de 17/08/2020. | |
| 14/08/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 41297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2020 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 41296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2020 - 19:29:15 | Juntada comunicação Edital 1279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2020 - 13:59:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/08/2020 - 00:18:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36412/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 10:58:13 | Peça nº 102 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.305.101-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 140, de 31/07/2020. | |
| 31/07/2020 - 09:49:57 | Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 31/07/2020 - 09:49:57 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 27/07/2020 - 11:33:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34471/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2020 - 20:22:16 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 24/07/2020 - 10:19:00 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/07/2020 - 15:26:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração Atualizada) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/07/2020 - 12:15:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/07/2020 - 12:12:37 | Cadastrada representação legal 10475/2020 (representante ISABELLA RIBEIRO GONCALVES) por Secex-TCE | |
| 23/07/2020 - 12:12:37 | Cadastrada representação legal 10474/2020 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por Secex-TCE | |
| 23/07/2020 - 12:12:36 | Cadastrada representação legal 10473/2020 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por Secex-TCE | |
| 22/07/2020 - 15:44:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 15:40:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2020 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 36412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2020 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 34471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2020 - 18:43:16 | Cadastrada representação legal 9995/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 18:43:16 | Cadastrada representação legal 9994/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 10:42:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2020 - 21:06:28 | Peça No. 90 do tipo Termo (doc 65.122.700-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/07/2020 - 21:20:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/07/2020 - 21:13:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/06/2020 - 11:41:48 | Peça nº 88 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.979.572-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 30/06/2020. | |
| 30/06/2020 - 10:10:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 30/06/2020 - 09:13:10 | Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 30/06/2020 - 09:13:09 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 19/06/2020 - 12:10:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE | |
| 19/06/2020 - 12:10:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/03/2020 - 14:31:06 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 19/03/2020 - 14:31:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 16/03/2020 - 23:45:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3379/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2020 - 23:44:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3379/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 08:58:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3379/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 09:46:06 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/03/2020 - 13:32:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 10:02:01 | Juntada comunicação Ofício 3379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2020 - 12:42:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 14:52:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 20:38:05 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/11/2019 - 13:23:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 20/05/2019 - 12:22:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/05/2019 - 14:19:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10142/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE | |
| 14/05/2019 - 08:14:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 19:53:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 17:06:22 | Associados documentos à representação legal 9454/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 17:06:22 | Associados documentos à representação legal 9453/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 17:06:22 | Associados documentos à representação legal 9452/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 17:22:00 | Cadastrada representação legal 9454/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 17:22:00 | Cadastrada representação legal 9453/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 17:22:00 | Cadastrada representação legal 9452/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 02/04/2019 - 12:05:40 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 18:32:41 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 14/09/2018 - 17:05:22 | Associados documentos à representação legal 10142/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SECEX-RJ | |
| 08/06/2018 - 09:33:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/06/2018 - 17:16:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/06/2018 - 12:52:31 | Cadastrada representação legal 10142/2018 por SECEX-RJ | |
| 01/06/2018 - 12:37:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 26/04/2018 - 08:47:39 | Cadastrada representação legal 7767/2018 por SECEX-RJ | |
| 26/04/2018 - 08:47:39 | Cadastrada representação legal 7766/2018 por SECEX-RJ | |
| 26/04/2018 - 08:47:39 | Cadastrada representação legal 7765/2018 por SECEX-RJ | |
| 19/03/2018 - 10:58:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4598/2017 por SECEX-RJ | |
| 19/03/2018 - 10:58:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4597/2017 por SECEX-RJ | |
| 13/03/2018 - 16:35:42 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13040/2017 por SECEX-RJ | |
| 13/03/2018 - 13:29:23 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6447/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/11/2017 - 13:07:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/11/2017 - 13:06:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 31/10/2017 - 10:17:51 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13039/2017 por SECEX-RJ | |
| 23/10/2017 - 17:00:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 18/10/2017 - 16:21:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 26/09/2017 - 11:15:56 | Juntada comunicação Ofício 3078/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 25/09/2017 - 15:42:56 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 25/09/2017 - 15:42:56 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 20/09/2017 - 18:55:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-RJ | |
| 20/09/2017 - 18:55:40 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 18/09/2017 - 12:38:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/09/2017 - 12:36:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 31/08/2017 - 11:55:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 22/08/2017 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 2510/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 15/08/2017 - 17:35:15 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 15/08/2017 - 17:35:14 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 11/08/2017 - 14:04:13 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-MBC | |
| 11/08/2017 - 14:02:10 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 08/08/2017 - 11:44:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/07/2017 - 17:04:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 20/07/2017 - 16:55:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/07/2017 - 11:40:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 05/07/2017 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 1894/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 26/06/2017 - 15:14:45 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 14/06/2017 - 08:46:21 | Cadastrada representação legal 13040/2017 por SECEX-RJ | |
| 14/06/2017 - 08:46:21 | Cadastrada representação legal 13039/2017 por SECEX-RJ | |
| 22/05/2017 - 15:30:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/05/2017 - 10:46:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/05/2017 - 10:45:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2017 - 12:32:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2017 - 15:26:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 07/04/2017 - 12:54:19 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 04/04/2017 - 14:43:00 | Cadastrada representação legal 6716/2017 por SECEX-RJ | |
| 04/04/2017 - 14:43:00 | Cadastrada representação legal 6715/2017 por SECEX-RJ | |
| 04/04/2017 - 14:42:59 | Cadastrada representação legal 6714/2017 por SECEX-RJ | |
| 31/03/2017 - 10:51:52 | Cadastrada representação legal 6447/2017 por SECEX-RJ | |
| 16/03/2017 - 11:42:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:41:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:03:02 | Cadastrada representação legal 4598/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:03:02 | Cadastrada representação legal 4597/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:02:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24446/2016 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:02:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1871/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:02:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24447/2016 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:02:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24449/2016 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1865/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1870/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24448/2016 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1872/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1868/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1867/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1864/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1866/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1869/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1873/2017 por SECEX-RJ | |
| 08/03/2017 - 17:01:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1862/2017 por SECEX-RJ | |
| 16/02/2017 - 16:46:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 13/02/2017 - 12:34:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 08/02/2017 - 06:14:03 | Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 06/02/2017 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0065/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 03/02/2017 - 16:59:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 03/02/2017 - 16:55:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:13 | Cadastrada representação legal 1873/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:13 | Cadastrada representação legal 1872/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:13 | Cadastrada representação legal 1871/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:13 | Cadastrada representação legal 1870/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:13 | Cadastrada representação legal 1869/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:13 | Cadastrada representação legal 1868/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:12 | Cadastrada representação legal 1867/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:12 | Cadastrada representação legal 1866/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:12 | Cadastrada representação legal 1865/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:31:12 | Cadastrada representação legal 1864/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 13:27:28 | Cadastrada representação legal 1862/2017 por SECEX-RJ | |
| 20/01/2017 - 16:24:44 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 20/01/2017 - 16:24:43 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 12/01/2017 - 16:49:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-RJ | |
| 12/01/2017 - 16:49:33 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 09/11/2016 - 18:01:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/11/2016 - 16:08:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/11/2016 - 15:59:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 09/11/2016 - 10:19:43 | Cadastrada representação legal 24449/2016 por SECEX-RJ | |
| 09/11/2016 - 10:19:43 | Cadastrada representação legal 24448/2016 por SECEX-RJ | |
| 09/11/2016 - 10:19:43 | Cadastrada representação legal 24447/2016 por SECEX-RJ | |
| 09/11/2016 - 10:19:42 | Cadastrada representação legal 24446/2016 por SECEX-RJ | |
| 27/07/2016 - 17:42:09 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 27/06/2016 - 15:19:38 | Processo 031.142/2011-7 foi apensado a este processo | |
| 01/06/2016 - 12:21:19 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ | |
| 18/03/2016 - 11:00:52 | Processo 031.142/2011-7 foi desapensado deste processo | |
| 18/03/2016 - 10:53:43 | Processo 031.142/2011-7 foi apensado a este processo | |
| 18/03/2016 - 10:52:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/03/2016 - 10:52:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
