| Data/Hora |
Histórico |
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| 28/07/2025 - 19:29:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18996/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2025 - 18:57:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18998/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2025 - 16:31:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18996/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 18:19:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18997/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 18:16:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19000/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2025 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 19000/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2025 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 18997/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2025 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 18998/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 18:53:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19002/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2025 - 12:11:11 | Juntada comunicação Ofício 19002/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 09:20:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19001/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 28/05/2025 - 21:10:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18999/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em nome de Carlos Eduardo Bandeira de Mello | |
| 28/05/2025 - 19:49:13 | Juntada comunicação Ofício 18999/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2025 - 19:46:22 | Juntada comunicação Ofício 18996/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2025 - 19:43:40 | Juntada comunicação Ofício 19001/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2025 - 16:08:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/05/2025 - 15:07:52 | Processo enviado de MIN-JPJ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 15/05/2025 - 15:07:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
| 15/05/2025 - 15:07:31 | Despacho oficializado. | |
| 21/04/2025 - 18:38:17 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 007.713/2012-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 21/04/2025 - 18:38:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/04/2025 - 18:37:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos | |
| 21/04/2025 - 18:37:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 007.713/2012-6/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 21/04/2025 - 18:37:53 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 007.713/2012-6/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 21/04/2025 - 18:37:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/04/2025 - 16:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49880/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2025 - 09:55:54 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/04/2025 - 09:55:11 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 11/04/2025 contra o acórdão 1341/2024-PL | |
| 11/04/2025 - 10:22:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49880/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em nome de Carlos Eduardo Bandeira de Mello | |
| 21/03/2025 - 11:03:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2024 - 12:30:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49877/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2024 - 11:56:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49874/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2024 - 11:35:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49878/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2024 - 22:23:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49875/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2024 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 49874/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 49875/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2024 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 49877/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2024 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 49878/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2024 - 15:46:59 | Juntada comunicação Ofício 49880/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2024 - 14:59:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 14:59:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 14:58:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 14:57:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 14:56:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 14:55:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 18:30:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33436/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2024 - 11:51:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33436/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2024 - 13:05:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33434/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2024 - 18:06:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2024 - 18:00:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2024 - 08:13:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33433/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2024 - 11:46:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33432/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2024 - 11:46:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33426/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2024 - 12:22:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33425/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2024 - 12:22:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33431/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2024 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 33425/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2024 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 33426/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2024 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 33431/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2024 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 33432/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 33433/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2024 - 17:23:09 | Juntada comunicação Ofício 33436/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2024 - 17:17:05 | Juntada comunicação Ofício 33434/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2024 - 16:03:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2024 - 16:02:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/07/2024 - 16:02:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/07/2024 - 09:03:54 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/07/2024 - 09:03:53 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2024 por meio do Acórdão 1341/2024-PL, referente ao Recurso 007.713/2012-6/R001 | |
| 03/07/2024 - 14:38:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 28/06/2024 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2024, às 14h30. | |
| 10/04/2024 - 12:32:56 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA | |
| 10/04/2024 - 12:12:36 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2024 - 11:26:15 | Processo enviado de MINS-ASC para MINS-ASC/não definida. | |
| 10/04/2024 - 11:25:55 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 10/04/2024 - 11:25:51 | Despacho oficializado. | |
| 05/04/2024 - 14:25:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/04/2024 - 18:26:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 03/04/2024 - 18:26:28 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 06/12/2023 - 17:46:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 06/12/2023 - 17:46:01 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 06/12/2023 - 17:46:00 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 08/11/2023 - 16:36:02 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 08/11/2023 - 16:31:52 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 30/10/2023 - 14:43:09 | Processo enviado de MIN-VR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 27/10/2023 - 16:57:26 | Processo enviado de AudTCE para MIN-VR/não definida. | |
| 26/09/2023 - 13:26:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29114/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/09/2023 - 12:17:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29107/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2023 - 19:27:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28221/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2023 - 17:23:25 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 23/08/2023 - 16:39:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29107/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2023 - 10:58:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29131/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2023 - 10:26:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29110/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2023 - 09:04:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29114/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2023 - 13:37:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29110/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2023 - 21:13:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28221/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2023 - 15:41:31 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA | |
| 08/08/2023 - 14:48:57 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 08/08/2023 - 14:42:46 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 14:36:49 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2023 - 18:40:59 | Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida. | |
| 07/08/2023 - 18:40:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 07/08/2023 - 18:40:42 | Despacho oficializado. | |
| 07/08/2023 - 11:25:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28231/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2023 - 15:51:44 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 31/07/2023 - 15:31:51 | Processo enviado de AudTCE para MINS-ASC/não definida. | |
| 31/07/2023 - 15:30:48 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 007.713/2012-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 31/07/2023 - 15:30:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/07/2023 - 15:30:40 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 007.713/2012-6/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 31/07/2023 - 15:30:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/07/2023 - 15:30:37 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/07/2023 contra o acórdão 1213/2023-PL | |
| 28/07/2023 - 18:07:51 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 28/07/2023 - 17:59:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2023 - 12:27:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29131/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 21/07/2023 - 09:11:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29114/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em nome de Carlos Eduardo Bandeira de Mello | |
| 19/07/2023 - 11:54:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29112/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2023 - 15:20:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29105/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2023 - 12:27:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28233/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2023 - 12:27:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28233/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2023 - 11:47:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28241/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2023 - 11:47:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28239/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2023 - 11:47:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28243/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2023 - 11:47:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28244/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2023 - 11:47:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28245/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2023 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 29105/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 29107/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 29112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2023 - 09:38:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29133/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 03/07/2023 - 18:16:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29118/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 13:00:01 | Juntada comunicação Ofício 29118/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:54:31 | Juntada comunicação Ofício 28231/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:47:07 | Juntada comunicação Ofício 29133/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:13:05 | Juntada comunicação Ofício 29110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:11:22 | Juntada comunicação Ofício 29114/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:04:59 | Juntada comunicação Ofício 29131/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 28233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 28239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 28241/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 28243/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 28244/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 28245/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2023 - 15:30:25 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por Seproc | |
| 28/06/2023 - 14:46:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 14:44:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 14:42:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 14:32:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 14:30:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2023 - 11:35:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28220/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA em nome de Roberto Soares Pessoa | |
| 28/06/2023 - 10:10:29 | Juntada comunicação Ofício 28220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2023 - 09:28:06 | Juntada comunicação Ofício 28221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 11:45:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:44:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:40:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:35:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:33:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:32:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:22:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:21:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2023 - 11:19:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2023 - 12:23:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/06/2023 por meio do Acórdão 1213/2023-PL | |
| 19/06/2023 - 18:00:53 | Dissociados documentos da representação legal 16114/2018 (representante FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS) por Seses | |
| 19/06/2023 - 17:59:10 | Dissociados documentos da representação legal 6809/2018 (representante FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS) por Seses | |
| 14/06/2023 - 14:41:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 12/06/2023 - 14:46:30 | Documento Termo Pedido de Vista (TERMO DE PEDIDO DE VISTA) juntado ao processo por Seses | |
| 12/06/2023 - 14:41:59 | Peça No. 272 do tipo Termo Pedido de Vista (doc 73.762.881-2) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/06/2023 - 14:16:13 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
| 07/06/2023 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30. | |
| 07/06/2023 - 18:35:51 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/06/2023 - 18:35:51 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2023 | |
| 07/06/2023 - 14:39:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/06/2023 - 12:50:34 | Pedido de sustentação oral (073.732.971-9) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 07/06/2023 - 12:50:24 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 06/06/2023 - 17:18:55 | Pedido de sustentação oral (073.732.971-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 06/06/2023 - 17:18:42 | Pedido de sustentação oral (073.732.971-9) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 05/06/2023 - 13:26:11 | Pedido de sustentação oral (073.732.971-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti | |
| 02/06/2023 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30. | |
| 02/01/2023 - 16:57:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 30/08/2022 - 20:06:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 30/08/2022 - 20:06:00 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 04/08/2022 - 15:11:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 04/08/2022 - 15:11:54 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 04/08/2022 - 15:11:52 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 15/07/2022 - 17:53:10 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 15/07/2022 - 13:16:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:01:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:01:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2020 - 23:08:27 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D3 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:32:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/09/2019 - 09:50:21 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 04/09/2019 - 10:07:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 04/09/2019 - 10:04:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/07/2019 - 10:19:41 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 03/07/2019 - 10:19:41 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 03/07/2019 - 10:19:39 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
| 06/05/2019 - 10:56:27 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 16:47:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/04/2019 - 11:23:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 08/04/2019 - 15:26:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 05/04/2019 - 13:50:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/04/2019 - 17:32:31 | Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 01/04/2019 - 17:32:20 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 29/03/2019 - 18:40:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/03/2019 - 18:01:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 27/02/2019 - 14:16:10 | Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 13:52:43 | Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 19/02/2019 - 17:29:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0038/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 19/02/2019 - 14:49:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE | |
| 19/02/2019 - 13:17:26 | Peça nº 251 do tipo Edital (doc 60.995.606-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 19/02/2019. | |
| 18/02/2019 - 10:44:43 | Juntada comunicação Edital 0038/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 04/02/2019 - 19:15:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 19:14:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 04/02/2019 - 18:57:32 | Cadastrada representação legal 1725/2019 (representante Adriano Ferreira Gomes Silva) por Sec-CE | |
| 04/02/2019 - 18:52:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 30/01/2019 - 11:51:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 17/01/2019 - 06:02:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 17/01/2019 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0031/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 11/01/2019 - 11:37:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
| 07/12/2018 - 16:52:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2603/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/11/2018 - 15:38:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2605/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/11/2018 - 17:54:29 | Juntada comunicação Ofício 2603/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/11/2018 - 17:52:37 | Juntada comunicação Ofício 2605/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/10/2018 - 11:42:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2028/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 26/10/2018 - 13:20:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 08/10/2018 - 18:27:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/09/2018 - 16:24:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2027/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/09/2018 - 11:56:00 | Cadastrada representação legal 17637/2018 (representante Adriano Ferreira Gomes Silva) por SECEX-CE | |
| 27/09/2018 - 11:56:00 | Cadastrada representação legal 17636/2018 (representante FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA) por SECEX-CE | |
| 27/09/2018 - 11:50:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1679/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/09/2018 - 11:50:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1679/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/09/2018 - 11:50:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1679/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 18/09/2018 - 14:02:07 | Juntada comunicação Ofício 2028/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 13:33:07 | Juntada comunicação Ofício 2027/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/09/2018 - 17:15:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1675/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 14/09/2018 - 16:32:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1674/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 14/09/2018 - 16:32:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1682/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 14/09/2018 - 16:32:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1685/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 13/09/2018 - 12:49:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1677/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 13/09/2018 - 11:26:25 | Cadastrada representação legal 16433/2018 (representante Adriano Pessoa Bezerra de Menezes) por SECEX-CE | |
| 13/09/2018 - 10:21:19 | Peça No. 213 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.169.150-8) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/09/2018 - 10:19:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Adriando Pessoa Bezerra de Menezes) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/09/2018 - 12:27:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1674/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 06/09/2018 - 15:28:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:47:40 | Cadastrada representação legal 16201/2018 (representante Adriano Ferreira Gomes Silva) por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:42:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc Identificação) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:41:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:41:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:41:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentação ) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:41:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentação) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:40:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:40:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:40:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:39:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:38:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/09/2018 - 14:37:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1684/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 05/09/2018 - 18:20:09 | Associados documentos à representação legal 16114/2018 (representante FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS) por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 18:19:58 | Cadastrada representação legal 16156/2018 (representante PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA) por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 16:31:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1686/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 05/09/2018 - 16:29:41 | Cadastrada representação legal 16140/2018 (representante FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS) por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 16:29:41 | Cadastrada representação legal 16139/2018 (representante PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA) por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 15:01:49 | Associados documentos à representação legal 6809/2018 (representante FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS) por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 15:01:49 | Cadastrada representação legal 16128/2018 (representante PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA) por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 14:58:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1675/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 05/09/2018 - 14:39:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1680/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 05/09/2018 - 14:34:15 | Cadastrada representação legal 16114/2018 (representante FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS) por SECEX-CE | |
| 04/09/2018 - 19:01:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1676/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 19:01:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1687/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 16:44:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1676/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 16:44:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1687/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 16:44:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1686/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 14:04:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1683/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 14:04:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1680/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 14:03:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1677/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/09/2018 - 14:02:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1684/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 17/08/2018 - 13:42:40 | Juntada comunicação Ofício 1687/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 13:42:08 | Juntada comunicação Ofício 1686/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 13:41:25 | Juntada comunicação Ofício 1685/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 13:40:52 | Juntada comunicação Ofício 1684/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 13:39:25 | Juntada comunicação Ofício 1683/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:40:42 | Juntada comunicação Ofício 1682/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:39:19 | Juntada comunicação Ofício 1680/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:38:43 | Juntada comunicação Ofício 1679/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:38:10 | Juntada comunicação Ofício 1677/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:37:36 | Juntada comunicação Ofício 1676/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:36:51 | Juntada comunicação Ofício 1675/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 12:36:19 | Juntada comunicação Ofício 1674/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 15:31:31 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 01/08/2018 - 14:02:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:31:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:29:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:27:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:24:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:23:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:17:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:15:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:13:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:11:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:09:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:07:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:05:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:03:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2018 - 16:00:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/07/2018 - 09:15:41 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 13/07/2018 - 07:46:36 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/07/2018 - 07:46:35 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1552/2018-PL | |
| 04/07/2018 - 16:24:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/07/2018 - 15:34:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AN | |
| 04/07/2018 - 10:42:51 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
| 02/07/2018 - 07:42:15 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30. | |
| 19/06/2018 - 14:47:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2018 - 14:40:24 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/06/2018 - 14:04:12 | Cadastrada representação legal 11084/2018 por SECEX-CE | |
| 19/06/2018 - 14:04:11 | Cadastrada representação legal 11083/2018 por SECEX-CE | |
| 19/06/2018 - 14:04:11 | Cadastrada representação legal 11082/2018 por SECEX-CE | |
| 19/06/2018 - 14:04:11 | Cadastrada representação legal 11081/2018 por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 17:18:09 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 20/06/2018, às 14h30. | |
| 18/06/2018 - 10:03:29 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 20/06/2018, às 14h30. | |
| 30/05/2018 - 11:44:17 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30 | |
| 29/05/2018 - 14:06:37 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/05/2018 - 10:02:13 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
| 23/05/2018 - 12:01:13 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AN | |
| 23/05/2018 - 10:33:41 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC | |
| 12/04/2018 - 17:16:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/04/2018 - 16:30:07 | Cadastrada representação legal 6809/2018 por SECEX-CE | |
| 18/01/2018 - 11:19:43 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
| 18/01/2018 - 11:15:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 18/01/2018 - 11:08:47 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 58.678.869-9) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/01/2018 - 11:06:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 18/01/2018 - 11:04:32 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 58.678.863-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/01/2018 - 11:02:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 17/01/2018 - 17:29:09 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 17/01/2018 - 17:29:09 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária reservada do Plenário em 17/01/2018 | |
| 17/01/2018 - 17:00:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 15/01/2018 - 10:48:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 17/01/2018, às 14h30. | |
| 06/12/2016 - 13:52:27 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
| 06/12/2016 - 13:51:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 06/12/2016 - 11:18:02 | Peça No. 141 do tipo Despacho de expediente (doc 56.666.784-6) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/12/2016 - 10:57:52 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 30/11/2016 - 23:47:23 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
| 30/11/2016 - 23:46:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 30/11/2016 - 20:57:24 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 30/11/2016 - 20:57:23 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/11/2016 | |
| 30/11/2016 - 20:39:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 28/11/2016 - 11:34:02 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30. | |
| 13/07/2016 - 19:02:34 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 13/07/2016 | |
| 13/07/2016 - 18:53:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 13/07/2016 - 14:31:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 12/07/2016 - 18:02:18 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
| 12/07/2016 - 17:55:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 12/07/2016 - 17:22:17 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
| 12/07/2016 - 17:21:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 11/07/2016 - 11:20:38 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30. | |
| 08/07/2016 - 10:39:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 08/07/2016 - 10:38:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 06/07/2016 - 09:58:23 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30 | |
| 06/07/2016 - 09:03:21 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 04/07/2016 - 10:43:12 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30. | |
| 28/03/2016 - 12:21:57 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30 | |
| 16/03/2016 - 15:23:57 | Enviado por MIN-BD para providências externas na MINS-ASC | |
| 29/10/2015 - 16:17:07 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
| 29/10/2015 - 16:15:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses | |
| 29/10/2015 - 15:24:17 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
| 29/10/2015 - 15:24:15 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária reservada do Plenário em 28/10/2015 | |
| 28/10/2015 - 18:37:42 | Processo em apreciação na sessão Extraordinária Reservada do Plenário de 28/10/2015 | |
| 26/10/2015 - 10:51:21 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 28/10/2015, às 14h30. | |
| 14/10/2015 - 18:42:15 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 14/10/2015 | |
| 14/10/2015 - 16:38:08 | Processo em apreciação na sessão Extraordinária Reservada do Plenário de 14/10/2015 | |
| 13/10/2015 - 17:57:30 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/10/2015 - 07:59:32 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30. | |
| 06/10/2015 - 17:57:38 | Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC | |
| 06/10/2015 - 17:56:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
| 06/10/2015 - 16:24:32 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
| 06/10/2015 - 16:23:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 30/09/2015 - 08:57:20 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 30/09/2015 - 08:55:19 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 24/09/2015 - 12:05:51 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 16/09/2015 - 11:38:05 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 15/09/2015 - 18:45:07 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30 | |
| 15/09/2015 - 13:48:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/09/2015 - 11:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30. | |
| 08/06/2015 - 18:37:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 08/06/2015 - 18:36:58 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 22/05/2015 - 12:53:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/05/2015 - 15:58:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC | |
| 09/04/2015 - 10:28:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 09/04/2015 - 10:23:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 09/04/2015 - 10:23:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 06/04/2015 - 16:00:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/04/2015 - 16:00:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 19:07:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 19:04:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 19:01:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:59:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:57:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:55:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:51:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:49:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/04/2015 - 18:48:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/03/2015 - 17:14:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 19:14:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 19:03:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 18:49:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 18:26:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 18:00:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:48:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:45:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:41:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:20:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:16:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:12:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:08:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:04:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 19:02:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 18:54:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2015 - 18:51:03 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/02/2015 - 14:34:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/12/2014 - 17:33:26 | Juntada comunicação Ofício 2995/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/12/2014 - 15:26:17 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/10/2014 - 15:23:52 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/08/2014 - 13:27:26 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 22/08/2014 - 13:27:23 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 07/05/2014 - 17:25:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC | |
| 07/05/2014 - 17:25:14 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 31/01/2014 - 10:48:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 30/01/2014 - 18:05:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 30/01/2014 - 18:05:01 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 17/09/2013 - 17:47:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/09/2013 - 17:46:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/09/2013 - 19:44:22 | Juntada comunicação Ofício 1554/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/09/2013 - 19:44:20 | Juntada comunicação Ofício 1553/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/09/2013 - 18:21:06 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 13/06/2013 - 14:41:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/01/2013 - 13:34:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/12/2012 - 18:42:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/10/2012 - 17:18:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/10/2012 - 09:17:12 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE | |
| 05/10/2012 - 16:55:12 | Vista eletrônica solicitada por MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA | |
| 05/10/2012 - 11:12:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/10/2012 - 10:33:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/08/2012 - 10:52:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/08/2012 - 15:25:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 31/07/2012 - 18:35:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/07/2012 - 18:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/07/2012 - 12:05:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/07/2012 - 12:04:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/07/2012 - 12:02:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2012 - 15:08:07 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2012 - 15:08:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/06/2012 - 14:31:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/06/2012 - 17:40:49 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/06/2012 - 17:18:24 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/06/2012 - 16:50:51 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/06/2012 - 16:48:24 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/06/2012 - 16:46:13 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/06/2012 - 17:07:05 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/06/2012 - 17:07:05 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/06/2012 - 17:07:04 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/06/2012 - 12:21:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/06/2012 - 12:09:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2012 - 15:43:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2012 - 15:43:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2012 - 15:35:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2012 - 15:31:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 17:43:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 16:58:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 14:17:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 14:11:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 14:10:46 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 14:10:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 14:10:45 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/06/2012 - 14:10:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/05/2012 - 12:27:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 17:43:52 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 17:43:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 17:26:04 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 17:26:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 16:49:07 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 16:49:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 15:26:33 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2012 - 15:26:32 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/05/2012 - 15:05:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/05/2012 - 14:59:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/05/2012 - 14:40:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/05/2012 - 13:48:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/05/2012 - 13:02:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/05/2012 - 12:50:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 18:29:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 18:21:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 18:20:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 18:12:20 | Peça No. 1 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:12:06 | Peça No. 2 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:11:53 | Peça No. 3 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:11:36 | Peça No. 4 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:11:23 | Peça No. 5 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:11:07 | Peça No. 6 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:10:53 | Peça No. 7 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:10:38 | Peça No. 8 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:10:23 | Peça No. 9 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:10:08 | Peça No. 10 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:09:50 | Peça No. 11 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:09:27 | Peça No. 12 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:09:06 | Peça No. 13 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:08:52 | Peça No. 14 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:08:31 | Peça No. 15 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:08:11 | Peça No. 16 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:07:35 | Peça No. 17 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:07:17 | Peça No. 18 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:07:03 | Peça No. 19 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:06:46 | Peça No. 20 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:06:30 | Peça No. 21 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:06:16 | Peça No. 22 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:06:01 | Peça No. 23 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:05:45 | Peça No. 24 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:05:20 | Peça No. 25 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 18:05:04 | Peça No. 26 desentranhada por SEC-CE/SA | |
| 22/03/2012 - 17:05:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 17:01:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 17:00:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:59:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:59:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:58:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:57:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:56:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:55:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:47:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:29:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:29:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:28:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:27:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:26:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:25:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:22:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:20:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:18:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:17:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:15:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:13:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:12:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:11:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 16:10:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/03/2012 - 14:52:55 | Processo autuado por SECEX-CE | |
