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Processo: 007.715/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESPS. SRS. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO, FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO E MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 107.599-88/2000/SEDU/CAIXA.

Data de autuação
22/03/2013 - 17:10:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.803/2015-1 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:25:16
Processo: 014.804/2015-8 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:25:36

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 09:51:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.782.538,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2016 - 10:53:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2016 - 10:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0342/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0343/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:13:45Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:13:45Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
17/09/2015 - 10:25:36Processo 014.804/2015-8 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 10:25:16Processo 014.803/2015-1 foi apensado a este processo
07/07/2015 - 08:37:29Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
26/06/2015 - 17:39:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 10:43:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2015 - 17:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2015 - 17:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2015 - 13:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:01:21Juntada comunicação Edital 0034/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 14:20:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/03/2015 - 10:34:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 10:32:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:34:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 13:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 3490/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 3487/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 3488/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2014 - 18:20:09Juntada comunicação Ofício 3486/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 16:30:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2014 - 18:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2014 - 18:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2014 - 15:54:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
20/10/2014 - 12:44:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/10/2014 - 10:30:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:30:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5775/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/06/2014 - 18:23:43Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
16/06/2014 - 18:23:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/03/2014 - 11:32:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
19/03/2014 - 10:38:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/03/2014 - 10:38:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2014 - 12:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2013 - 16:02:36Juntada comunicação Edital 0104/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2013 - 14:44:13Cadastrada representação legal 25385/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 14:44:13Cadastrada representação legal 25384/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 14:44:13Cadastrada representação legal 25383/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 14:44:12Cadastrada representação legal 25382/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 13:50:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2013 - 16:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 13:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2013 - 14:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 13:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 13:25:23Juntada comunicação Ofício 2059/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 13:24:34Juntada comunicação Ofício 2060/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2013 - 13:23:37Juntada comunicação Ofício 2061/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 18:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2013 - 18:12:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 08:41:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:44:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:16:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:16:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:16:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:16:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:10:49Processo autuado por SECEX-MA