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Processo: 007.719/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.239/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Data de autuação
17/04/2023 - 13:03:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/02/2024 - 17:51:06

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2024 - 16:23:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0169/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
05/02/2024 - 13:44:37Apensado ao processo 008.239/2016-9 por Seproc.
02/02/2024 - 17:51:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
02/02/2024 - 17:51:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 15:48:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 15:48:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2024 - 15:18:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/02/2024 - 15:18:13Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 75.349.719-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/02/2024 - 15:16:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 14:56:09Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 14:45:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 15:54:21Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/10/2023 - 14:18:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2023 - 14:18:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2023 - 17:27:53Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/06/2023 - 15:07:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2023 - 13:59:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2023 - 13:59:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/04/2023 - 13:42:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/04/2023 - 13:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:05:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:03:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 13:03:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 13:03:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 13:03:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)