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Processo: 007.720/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.239/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Data de autuação
17/04/2023 - 13:08:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 17/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/02/2024 - 17:51:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2024 - 16:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0170/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
05/02/2024 - 13:44:38Apensado ao processo 008.239/2016-9 por Seproc.
02/02/2024 - 17:51:10Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
02/02/2024 - 17:51:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 15:48:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2024 - 15:48:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2024 - 14:55:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 14:45:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 14:45:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 15:54:21Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/10/2023 - 14:18:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2023 - 14:18:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/06/2023 - 17:27:53Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/06/2023 - 15:15:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2023 - 15:15:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2023 - 13:59:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2023 - 13:59:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/04/2023 - 13:46:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/04/2023 - 13:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:11:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:10:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 13:09:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 13:09:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 13:08:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2023 - 13:08:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)