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Processo: 007.727/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE 2010 (nº da TCE no sistema: 3922/2019).

Data de autuação
28/04/2022 - 10:54:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 15:42:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 15:42:38Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/10/2023 - 08:26:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/10/2023 - 08:26:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/10/2023 - 14:22:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41627/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:21:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41627/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 41627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 19:21:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 12:43:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23817/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 23817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 10:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 23815/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
27/06/2023 - 10:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23816/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
27/06/2023 - 09:57:52Juntada comunicação Ofício 23816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 09:57:20Juntada comunicação Ofício 23815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2023 - 12:46:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2023 - 09:17:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 3760/2023-2C
30/05/2023 - 10:33:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2023, às 10h30.
19/05/2023 - 15:54:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
19/05/2023 - 15:54:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/04/2023 - 12:01:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/04/2023 - 12:01:41Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/04/2023 - 12:01:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
17/05/2022 - 18:55:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
17/05/2022 - 18:55:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 18:55:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
28/04/2022 - 10:54:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/04/2022 - 10:54:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
28/04/2022 - 10:54:19Processo enviado para definição de relatoria em lote