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Processo: 007.739/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2015

Assunto do processo
dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse 196.620-29/2006, tendo como objeto execução de pavimentação com meio fio de linha d'água de diversas ruas dos bairros do Cajá e Pérola, no Município de Palmeirina/PE.

Data de autuação
10/04/2015 - 17:07:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.459/2021-5 - Apensado desde 27/04/2021 - 18:22:45

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 10/04/2015 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/04/2021 - 14:59:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
José Renato Sarmento de Melo
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Representante legais
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
MARCIA MARIA FERREIRA DE MELO
MURILO MURARO FRACARI
TATIANA DA SILVA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 353.068,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2025 - 13:02:45Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.962.478-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/04/2025 - 13:02:26Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.962.479-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/04/2025 - 13:02:08Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.962.480-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/04/2025 - 13:01:07Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.962.481-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/04/2025 - 12:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo) juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00227/2025/CORATAP/P) juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo) juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 12:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00227/2025/CORATAP/P) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/10/2022 - 15:09:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:09:13Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
27/04/2021 - 18:22:45Processo 008.459/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2021 - 17:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 00:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 00:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 11:49:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/02/2021 - 11:49:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/02/2021 - 13:57:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/02/2021 - 11:48:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 10:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 10:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 10:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (1063702-19.2020.4.01.3400) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 13:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 58589/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:27:19Juntada comunicação Ofício 58589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 15:29:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 14:13:04Pronunciamento da Seproc concluído
14/07/2020 - 09:16:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/06/2020 - 11:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 18739/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 21906/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21905/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 20:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 18741/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 21905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 21906/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 18739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 07:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 21904/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
12/05/2020 - 19:17:53Juntada comunicação Ofício 18741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 16:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 21903/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
12/05/2020 - 16:16:20Juntada comunicação Ofício 21903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 16:12:48Juntada comunicação Ofício 21904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 08:45:57Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:45:52Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020 por meio do Acórdão 3335/2020-2C, referente ao Recurso 007.739/2015-0/R001
02/04/2020 - 14:33:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2020 - 19:03:24Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
16/03/2020 - 09:54:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
13/03/2020 - 17:17:01Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
13/03/2020 - 17:17:00Termo de Impedimento oficializado.
13/03/2020 - 17:16:59Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
12/03/2020 - 19:21:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
02/04/2019 - 19:18:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/04/2019 - 19:07:49Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
01/04/2019 - 19:07:20Exame de mérito do recurso 007.739/2015-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
14/03/2019 - 17:39:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
14/03/2019 - 14:42:16Enviado para parecer do MP por Serur
14/03/2019 - 14:42:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.739/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
13/02/2019 - 12:11:40Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
11/10/2018 - 17:12:06Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
11/10/2018 - 17:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-PE.
11/10/2018 - 08:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1510/2018-TCU/SECEX-PE.
09/10/2018 - 17:26:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1512/2018-TCU/SECEX-PE.
27/09/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1510/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/09/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1511/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/09/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1512/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/09/2018 - 15:35:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
24/09/2018 - 12:07:39Juntada comunicação Ofício 1513/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/09/2018 - 19:28:22Processo enviado de MIN-AC para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
19/09/2018 - 19:28:22Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
17/09/2018 - 12:04:50Documento Termo de sorteio de relator associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-AC
04/09/2018 - 20:36:55Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
04/09/2018 - 20:36:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/09/2018 - 20:29:04Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 007.739/2015-0/R001
04/09/2018 - 12:41:08Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
04/09/2018 - 11:39:04Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2018 - 11:39:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
30/08/2018 - 19:48:30Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator
30/08/2018 - 19:48:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/08/2018 - 19:33:02Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 007.739/2015-0/R001
30/08/2018 - 10:49:16Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
29/08/2018 - 19:46:54Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/08/2018 - 19:46:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
21/08/2018 - 15:23:46Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
21/08/2018 - 15:23:43Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 007.739/2015-0/R001 (por sorteio)
21/08/2018 - 15:23:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
13/08/2018 - 17:28:28Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/08/2018 - 10:15:56Cadastrada representação legal 14394/2018 (representante TATIANA DA SILVA COSTA) por SECEX-PE
13/08/2018 - 10:15:56Cadastrada representação legal 14393/2018 (representante MARCIA MARIA FERREIRA DE MELO) por SECEX-PE
13/08/2018 - 10:12:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 10/08/2018 contra o acórdão 3771/2018-2C
08/08/2018 - 14:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1197/2018-TCU/SECEX-PE.
30/07/2018 - 16:16:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0980/2018-TCU/SECEX-PE.
13/07/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1197/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/06/2018 - 09:36:10Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-PE
14/06/2018 - 08:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2018 - 15:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/05/2018 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 0982/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 0980/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/05/2018 - 16:28:38Juntada comunicação Ofício 0983/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/05/2018 - 13:29:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
22/05/2018 - 13:27:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 14:43:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 09:50:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
18/05/2018 - 08:19:01Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:19:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3771/2018-2C
15/05/2018 - 15:56:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
07/05/2018 - 09:55:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
04/05/2018 - 07:52:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
29/04/2018 - 23:07:07Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
27/04/2018 - 08:33:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
23/04/2018 - 11:19:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
20/04/2018 - 07:42:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
18/04/2018 - 19:57:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
18/04/2018 - 19:57:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
16/04/2018 - 09:52:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
13/04/2018 - 09:23:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 13:36:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
09/04/2018 - 10:15:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
09/04/2018 - 09:55:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 09:45:34Cadastrada representação legal 6381/2018 por SECEX-PE
09/04/2018 - 09:45:34Cadastrada representação legal 6380/2018 por SECEX-PE
09/04/2018 - 09:45:33Cadastrada representação legal 6379/2018 por SECEX-PE
09/04/2018 - 09:43:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
06/04/2018 - 08:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
19/01/2018 - 18:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
19/01/2018 - 18:42:28Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2017 - 17:38:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2017 - 16:29:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
13/06/2017 - 16:29:35Pronunciamento da SECEX-PE concluído
05/06/2017 - 09:49:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
05/06/2017 - 09:37:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/06/2017 - 09:35:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/04/2017 - 11:18:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
27/04/2017 - 11:17:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
12/04/2017 - 11:25:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2017 - 10:02:26Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/04/2017 - 10:54:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
24/03/2017 - 17:30:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/03/2017 - 16:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/03/2017 - 09:02:04Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/03/2017 - 17:02:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2017 - 17:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2017 - 10:33:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/02/2017 - 10:21:11Juntada comunicação Ofício 0206/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/02/2017 - 10:17:43Juntada comunicação Ofício 0203/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/02/2017 - 12:36:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2017 - 12:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
17/02/2017 - 19:13:26Pronunciamento da SECEX-PE concluído
12/02/2017 - 16:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2015 - 17:09:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE