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Processo: 007.739/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
18/03/2016 - 12:45:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.721/2016-1 - Apensado desde 25/05/2016 - 13:24:53
Processo: 007.692/2016-1 - Apensado desde 25/05/2016 - 13:24:52
Processo: 025.677/2017-9 - Apensado desde 06/12/2017 - 18:15:51
Processo: 007.661/2016-9 - Apensado desde 25/05/2016 - 13:24:51
Processo: 014.586/2016-9 - Apensado desde 22/06/2016 - 14:24:25
Processo: 025.675/2017-6 - Apensado desde 06/12/2017 - 18:15:50
Processo: 025.676/2017-2 - Apensado desde 06/12/2017 - 18:15:51
Processo: 007.724/2016-0 - Apensado desde 25/05/2016 - 13:24:53

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 06/09/2017 - 14:09:50

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Aurélio Carlos dos Santos
Benaldo dos Santos
Camila Ramos
Cassandra Ferreira do Nascimento
Catarina da Silva
Ciro José dos Santos
Clarisse Ramos
Cláudia Batista Silva
Cosmo Laurentino Medeiros
DENIZE DA SILVA
Damião Beltrão Ferreira
Denise dos Santos
Diego Barbosa de Lima
Diraner Pereira
Dogenilma Maria Silva
Edite Maria da Conceição
João Arlindo da Silva
Maria Antonia Cesário
Maria das Dores Ferreira
Maria das Dores Silvestre
Paulo Sérgio Rodrigues da Silva
Rosélia dos Santos
Rozemir dos Santos
Valdiler Ramos

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.962,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/12/2017 - 11:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/12/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/12/2017 - 18:15:51Processo 025.677/2017-9 foi apensado a este processo
06/12/2017 - 18:15:51Processo 025.676/2017-2 foi apensado a este processo
06/12/2017 - 18:15:50Processo 025.675/2017-6 foi apensado a este processo
06/09/2017 - 13:56:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
06/09/2017 - 13:45:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
06/09/2017 - 13:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2017 - 18:51:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
05/09/2017 - 17:14:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2017 - 15:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2017 - 15:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2017 - 15:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2017 - 17:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2017 - 17:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2017 - 19:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2017 - 12:31:52Juntada comunicação Edital 0017/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/08/2017 - 17:30:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
17/07/2017 - 14:41:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2017 - 14:41:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/07/2017 - 14:41:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2017 - 18:22:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2017 - 17:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2017 - 12:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2017 - 12:45:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/07/2017 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:18:23Juntada comunicação Ofício 0502/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:17:55Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:17:25Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:16:50Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:16:21Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/06/2017 - 14:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/06/2017 - 16:45:56Juntada comunicação Ofício 0498/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/06/2017 - 15:01:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/06/2017 - 14:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/06/2017 - 14:52:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/06/2017 - 17:25:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
19/06/2017 - 10:55:21Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/06/2017 - 10:55:18Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1250/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2017 - 10:59:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/03/2017 - 14:42:29Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
14/03/2017 - 14:42:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/12/2016 - 18:55:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/12/2016 - 18:38:42Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
09/12/2016 - 18:38:41Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
23/11/2016 - 13:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/11/2016 - 18:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2016 - 20:43:15Juntada comunicação Edital 0072/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/11/2016 - 14:41:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/11/2016 - 21:02:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/09/2016 - 18:01:15Juntada comunicação Ofício 1008/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/09/2016 - 17:36:58Juntada comunicação Ofício 0987/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2016 - 16:24:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2016 - 14:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 14:01:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
15/09/2016 - 18:44:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/09/2016 - 17:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 19:48:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/09/2016 - 15:02:50Juntada comunicação Ofício 0942/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2016 - 19:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
16/08/2016 - 14:13:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 14:13:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 14:13:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/08/2016 - 15:01:28Juntada comunicação Ofício 0772/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:00:52Juntada comunicação Ofício 0773/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:00:20Juntada comunicação Ofício 0774/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:59:48Juntada comunicação Ofício 0775/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:59:14Juntada comunicação Ofício 0776/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:58:43Juntada comunicação Ofício 0777/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/07/2016 - 18:59:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/07/2016 - 18:58:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/07/2016 - 18:41:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/07/2016 - 14:46:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/07/2016 - 17:42:32Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/07/2016 - 17:41:58Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/07/2016 - 12:25:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/06/2016 - 14:08:44Pronunciamento da SECEX-AL concluído
22/06/2016 - 14:24:25Processo 014.586/2016-9 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 15:38:23Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
25/05/2016 - 13:24:53Processo 007.724/2016-0 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 13:24:53Processo 007.721/2016-1 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 13:24:52Processo 007.692/2016-1 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 13:24:51Processo 007.661/2016-9 foi apensado a este processo
18/03/2016 - 13:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2016 - 13:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL