| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/08/2021 - 14:33:42 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 04/05/2020 - 23:52:40 | Processo encerrado por SecexAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/03/2020 - 11:26:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4782/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/02/2020 - 06:13:35 | Juntada comunicação Ofício 4782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2020 - 16:47:17 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental) | |
| 24/01/2020 - 10:38:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/01/2020 - 10:37:53 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 23/01/2020 - 15:50:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0658/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:50:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0659/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:50:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:50:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0656/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:50:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 23/01/2020 - 15:50:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0654/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
| 18/12/2019 - 06:14:52 | Juntada comunicação Ofício 0659/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:14:43 | Juntada comunicação Ofício 0658/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:14:34 | Juntada comunicação Ofício 0657/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:14:24 | Juntada comunicação Ofício 0656/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:14:16 | Juntada comunicação Ofício 0655/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 18/12/2019 - 06:14:07 | Juntada comunicação Ofício 0654/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 14:45:15 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
| 11/12/2019 - 09:03:28 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 2975/2019-PL | |
| 10/12/2019 - 10:12:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/12/2019 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/12/2019, às 10h. | |
| 30/10/2019 - 12:17:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 30/10/2019 - 12:17:03 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 29/10/2019 - 08:13:43 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AA/não definida. | |
| 25/10/2019 - 17:12:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 25/10/2019 - 17:12:18 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/04/2019 - 11:52:04 | Peça nº 39 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.276.989-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 08/04/2019. | |
| 05/04/2019 - 18:04:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/04/2019 - 16:55:28 | Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 05/04/2019 - 16:55:28 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 02/04/2019 - 18:59:54 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexAmb por Sec-AP | |
| 02/04/2019 - 09:54:49 | Peça nº 38 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.274.876-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 61, de 02/04/2019. | |
| 01/04/2019 - 16:19:25 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AA/MIN-AA. (Gab. da Min. ANA ARRAES) | |
| 01/04/2019 - 16:19:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 29/03/2019 - 16:24:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Sec-AP | |
| 29/03/2019 - 16:24:17 | Pronunciamento da Sec-AP concluído | |
| 28/03/2019 - 17:02:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AP | |
| 28/03/2019 - 17:01:23 | Peça No. 35 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.260.113-8) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/03/2019 - 17:00:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AP | |
| 28/03/2019 - 16:53:44 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AP | |
| 08/03/2019 - 15:34:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-AP. | |
| 07/03/2019 - 14:35:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-AP. | |
| 26/02/2019 - 12:14:05 | Juntada comunicação Ofício 0057/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição | |
| 25/02/2019 - 17:41:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AP | |
| 25/02/2019 - 17:08:08 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-AP | |
| 24/08/2015 - 16:22:02 | Removido sobrestamento de processo | |
| 25/06/2014 - 19:00:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 05/06/2012 - 10:08:10 | Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Memorando -Circular n. 23/2012-Segecex. | |
| 20/07/2007 - 11:03:35 | Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito | |
| 06/07/2007 - 16:22:59 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2007 - 15:27:54 | |
| 03/07/2007 - 09:40:43 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2007 - 13:01:44 | |
| 03/07/2007 - 09:40:17 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2007 - 09:40:19 | |
| 28/03/2007 - 18:43:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2007 - 15:54:28 | |
| 31/01/2007 - 17:35:13 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2007 - 10:53:27 | |
| 30/01/2007 - 15:33:53 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/01/2007 - 16:13:27 | |
| 30/01/2007 - 15:32:37 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2007 - 15:32:39 | |
| 28/08/2006 - 12:02:27 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/08/2006 - 13:43:59 | |
| 15/08/2006 - 18:06:01 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/08/2006 - 16:23:39 | |
| 19/08/2005 - 15:46:58 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2005 | |
| 04/08/2005 - 10:05:23 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/08/2005 - 11:59:49 | |
| 03/08/2005 - 14:38:32 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 21/07/2005 - 16:52:32 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2005 - 15:15:44 | |
| 07/07/2005 - 10:59:02 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 18/05/2005 - 10:58:51 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/06/2005 | |
| 06/05/2005 - 15:09:52 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2005 - 14:35:25 | |
| 06/05/2005 - 11:57:56 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 06/05/2005 - 11:57:17 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 04/05/2005 - 14:33:48 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2005 - 17:04:17 | |
| 04/05/2005 - 14:33:45 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2005 - 14:33:47 | |
| 04/05/2005 - 14:29:01 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/04/2005 - 10:00:27 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2005 - 15:57:45 | |
| 06/04/2005 - 09:54:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/08/2004 - 17:47:05 | Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2004 - 10:33:25 | |
| 26/08/2004 - 11:26:09 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2004 - 14:40:10 | |
| 26/08/2004 - 11:18:02 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/08/2004 - 16:25:57 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/06/2004 - 18:43:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/01/2004 - 12:02:38 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/01/2004 - 14:59:44 | |
| 14/01/2004 - 12:02:35 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/01/2004 - 12:02:36 | |
| 25/11/2003 - 14:58:17 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 27/11/2003 - 12:51:37 | |
| 26/11/2002 - 16:15:16 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/11/2002 - 11:14:34 | |
| 21/11/2002 - 17:58:25 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/11/2002 - 11:39:45 | |
| 20/11/2002 - 10:32:36 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/11/2002 - 17:58:07 | |
| 18/11/2002 - 18:10:19 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/10/2002 - 14:53:53 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/10/2002 - 14:19:16 | |
| 29/05/2002 - 10:08:38 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/10/2002 | |
| 15/05/2002 - 19:13:39 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/05/2002 - 12:20:49 | |
| 08/05/2002 - 14:13:22 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/05/2002 - 19:13:16 | |
| 08/05/2002 - 13:34:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/04/2002 - 18:11:06 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2002 - 09:14:59 | |
| 21/03/2002 - 10:10:11 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 26/03/2002 - 13:46:44 | |
| 11/03/2002 - 11:39:41 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2002 - 12:30:45 | |
| 27/02/2002 - 14:16:25 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2002 - 11:38:24 | |
| 27/02/2002 - 09:55:22 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/01/2002 - 16:16:54 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/02/2002 - 16:22:19 | |
| 23/10/2001 - 16:53:10 | Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/12/2001 | |
| 02/10/2001 - 11:34:40 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/10/2001 - 12:54:58 | |
| 26/09/2001 - 16:16:52 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/09/2001 - 12:09:36 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/10/2001 - 10:59:19 | |
| 25/05/2001 - 15:38:39 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/05/2001 - 13:58:05 | |
| 17/01/2001 - 09:45:27 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2001 - 14:58:43 | |
| 26/05/2000 - 09:39:10 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/05/2000 - 10:30:48 | |
| 17/05/2000 - 13:06:59 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/05/2000 - 17:48:03 | |
| 26/01/2000 - 14:19:43 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/01/2000 - 17:04:29 | |
| 28/10/1999 - 15:23:04 | Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/11/1999 - 17:25:50 | |
| 29/07/1999 - 13:46:01 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/1999 - 11:38:18 | |
| 30/04/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Aceite em: 30/04/1998 - 12:00:00 | |
| 30/04/1998 - 12:00:00 | Processo autuado em 30/04/1998 12:00:00 | |
