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Processo: 775.051/1998-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 30/04/1998

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 1997
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
30/04/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 775.178/1997-7 - Esteve apensado de 26/01/1999 a 17/03/1999
Processo: 775.030/1998-8 - Apensado desde 08/03/1999 - 00:00:00
Processo: 004.692/2004-6 - Apensado desde 20/04/2004 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/10/2019
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/11/2002 a 30/10/2019
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 20/11/2002
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 30/04/1998 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 04/05/2020 - 23:52:40

Unidade jurisdicionada
SFA/AP - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá

Responsáveis
ANTONIO CARLOS ABREU SILVA
C. L. BATISTA - ME
FRANCISCO ASSIS NOBRE DOS SANTOS
Laércio Aires dos Santos
MARIA ELITA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO
Oneizes Tavares da Costa
Pedro Cordeiro Barbosa Filho
Raimundo de Assis da Silva Lobato
Roseneide Clea Silva de Souza
Sebastião Paulo de Souza

Interessados
C. L. BATISTA - ME
Laércio Aires dos Santos
MARIA ELITA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SFA/AP - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amapá
    Período: 01/01/1997 a 31/12/1997

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2020 - 23:52:40Processo encerrado por SecexAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/03/2020 - 11:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4782/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 06:13:35Juntada comunicação Ofício 4782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 16:47:17Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
24/01/2020 - 10:38:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/01/2020 - 10:37:53Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/01/2020 - 15:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0658/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
23/01/2020 - 15:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0659/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
23/01/2020 - 15:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
23/01/2020 - 15:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0656/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
23/01/2020 - 15:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0655/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
23/01/2020 - 15:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0654/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
18/12/2019 - 06:14:52Juntada comunicação Ofício 0659/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:14:43Juntada comunicação Ofício 0658/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:14:34Juntada comunicação Ofício 0657/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:14:24Juntada comunicação Ofício 0656/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:14:16Juntada comunicação Ofício 0655/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:14:07Juntada comunicação Ofício 0654/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
11/12/2019 - 14:45:15Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
11/12/2019 - 09:03:28Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 2975/2019-PL
10/12/2019 - 10:12:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2019 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/12/2019, às 10h.
30/10/2019 - 12:17:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
30/10/2019 - 12:17:03Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
29/10/2019 - 08:13:43Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AA/não definida.
25/10/2019 - 17:12:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
25/10/2019 - 17:12:18Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 11:52:04Peça nº 39 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.276.989-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 08/04/2019.
05/04/2019 - 18:04:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/04/2019 - 16:55:28Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
05/04/2019 - 16:55:28Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/04/2019 - 18:59:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexAmb por Sec-AP
02/04/2019 - 09:54:49Peça nº 38 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.274.876-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 61, de 02/04/2019.
01/04/2019 - 16:19:25Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AA/MIN-AA. (Gab. da Min. ANA ARRAES)
01/04/2019 - 16:19:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
29/03/2019 - 16:24:18Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Sec-AP
29/03/2019 - 16:24:17Pronunciamento da Sec-AP concluídoInstrução
28/03/2019 - 17:02:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AP
28/03/2019 - 17:01:23Peça No. 35 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.260.113-8) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
28/03/2019 - 17:00:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AP
28/03/2019 - 16:53:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AP
08/03/2019 - 15:34:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-AP.
07/03/2019 - 14:35:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-AP.
26/02/2019 - 12:14:05Juntada comunicação Ofício 0057/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição
25/02/2019 - 17:41:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AP
25/02/2019 - 17:08:08Documento Termo juntado ao processo por Sec-AP
24/08/2015 - 16:22:02Removido sobrestamento de processo
25/06/2014 - 19:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/06/2012 - 10:08:10Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Memorando -Circular n. 23/2012-Segecex.
20/07/2007 - 11:03:35Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
06/07/2007 - 16:22:59Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2007 - 15:27:54
03/07/2007 - 09:40:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2007 - 13:01:44
03/07/2007 - 09:40:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2007 - 09:40:19
28/03/2007 - 18:43:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2007 - 15:54:28
31/01/2007 - 17:35:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2007 - 10:53:27
30/01/2007 - 15:33:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/01/2007 - 16:13:27
30/01/2007 - 15:32:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2007 - 15:32:39
28/08/2006 - 12:02:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/08/2006 - 13:43:59
15/08/2006 - 18:06:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/08/2006 - 16:23:39
19/08/2005 - 15:46:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2005
04/08/2005 - 10:05:23Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/08/2005 - 11:59:49
03/08/2005 - 14:38:32Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2005 - 16:52:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2005 - 15:15:44
07/07/2005 - 10:59:02Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 10:58:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/06/2005
06/05/2005 - 15:09:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2005 - 14:35:25
06/05/2005 - 11:57:56Ação
Descrição: Reabertura
06/05/2005 - 11:57:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/05/2005 - 14:33:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2005 - 17:04:17
04/05/2005 - 14:33:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2005 - 14:33:47
04/05/2005 - 14:29:01Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2005 - 10:00:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2005 - 15:57:45
06/04/2005 - 09:54:16Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2004 - 17:47:05Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2004 - 10:33:25
26/08/2004 - 11:26:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2004 - 14:40:10
26/08/2004 - 11:18:02Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 16:25:57Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 18:43:38Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2004 - 12:02:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/01/2004 - 14:59:44
14/01/2004 - 12:02:35Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/01/2004 - 12:02:36
25/11/2003 - 14:58:17Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 27/11/2003 - 12:51:37
26/11/2002 - 16:15:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/11/2002 - 11:14:34
21/11/2002 - 17:58:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/11/2002 - 11:39:45
20/11/2002 - 10:32:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/11/2002 - 17:58:07
18/11/2002 - 18:10:19Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 14:53:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/10/2002 - 14:19:16
29/05/2002 - 10:08:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/10/2002
15/05/2002 - 19:13:39Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/05/2002 - 12:20:49
08/05/2002 - 14:13:22Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/05/2002 - 19:13:16
08/05/2002 - 13:34:34Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2002 - 18:11:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2002 - 09:14:59
21/03/2002 - 10:10:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 26/03/2002 - 13:46:44
11/03/2002 - 11:39:41Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2002 - 12:30:45
27/02/2002 - 14:16:25Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2002 - 11:38:24
27/02/2002 - 09:55:22Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2002 - 16:16:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/02/2002 - 16:22:19
23/10/2001 - 16:53:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/12/2001
02/10/2001 - 11:34:40Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/10/2001 - 12:54:58
26/09/2001 - 16:16:52Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2001 - 12:09:36Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/10/2001 - 10:59:19
25/05/2001 - 15:38:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/05/2001 - 13:58:05
17/01/2001 - 09:45:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2001 - 14:58:43
26/05/2000 - 09:39:10Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/05/2000 - 10:30:48
17/05/2000 - 13:06:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/05/2000 - 17:48:03
26/01/2000 - 14:19:43Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/01/2000 - 17:04:29
28/10/1999 - 15:23:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/11/1999 - 17:25:50
29/07/1999 - 13:46:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/1999 - 11:38:18
30/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Aceite em: 30/04/1998 - 12:00:00
30/04/1998 - 12:00:00Processo autuado em 30/04/1998 12:00:00