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Processo: 007.751/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.843/2010-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/04/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1719-28/2015-PL , referente ao TC 010.843/2010-8

Data de autuação
10/04/2024 - 11:59:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/04/2024

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/08/2025 - 08:22:23

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Francisco Costa de Oliveira

Interessados
José Francisco Costa de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2024 - 16:14:51Apensado ao processo 010.843/2010-8 por Seproc.
25/04/2024 - 14:57:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1033/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
25/04/2024 - 13:39:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
25/04/2024 - 13:39:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/04/2024 - 14:45:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/04/2024 - 12:17:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/04/2024 - 12:17:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/04/2024 - 12:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/04/2024 - 12:00:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2024 - 12:00:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/04/2024 - 12:00:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2024 - 12:00:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)