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Processo: 000.776/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CONS - CONSULTA - Desde 17/01/2012

Assunto do processo
OF. N. 004/12/GP - CORRETA APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO.

Data de autuação
17/01/2012 - 16:25:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/06/2012 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/01/2012 a 22/06/2012

Unidade responsável técnica
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal

Unidade responsável por agir (Localização)
Sefip - Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Desde 27/03/2018 - 12:04:24

Unidade jurisdicionada
PL-CD - CÂMARA DOS DEPUTADOS (VINCULADOR)

Responsáveis
-----

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2018 - 17:14:12Enviado por Seses para providências externas na Sefip/SA
23/03/2018 - 17:11:08Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/03/2018 - 17:10:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/03/2018 - 17:09:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/03/2018 - 17:09:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/03/2018 - 17:08:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/03/2018 - 17:01:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/03/2018 - 17:00:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2018 - 12:53:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/03/2018 - 12:53:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 501/2018-PLVoto ComplementarVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Voto RevisorAcórdãoVoto Revisor
14/03/2018 - 14:30:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
30/01/2018 - 16:47:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30
29/01/2018 - 15:46:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
22/01/2018 - 17:57:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2018, às 14h30
22/01/2018 - 10:12:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2018, às 14h30.
11/09/2017 - 17:04:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
11/09/2017 - 17:02:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
11/09/2017 - 13:25:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Siasg
06/09/2017 - 16:24:44Enviado por Seses para providências externas na MINS-MBC
06/09/2017 - 15:05:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
06/09/2017 - 15:05:30O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária do Plenário em 06/09/2017
06/09/2017 - 10:04:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/09/2017 - 09:08:32Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 06/09/2017, às 10h.
09/08/2017 - 19:59:05Enviado por Seses para providências externas na MINS-MBC
09/08/2017 - 19:58:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
09/08/2017 - 18:16:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
09/08/2017 - 18:16:35O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017
09/08/2017 - 14:25:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:36:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
02/08/2017 - 08:50:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30.
31/07/2017 - 11:55:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2017, às 14h30.
16/06/2016 - 14:28:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
16/06/2016 - 14:28:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/12/2015 - 14:13:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
03/12/2015 - 14:07:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
03/12/2015 - 14:07:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/09/2014 - 11:13:05Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SEFIP
05/09/2014 - 11:13:01Pronunciamento da SEFIP concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
23/07/2014 - 15:57:56Juntada resposta de comunicação por unidade SEFIP
21/02/2014 - 18:20:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEFIP/SA
21/02/2014 - 18:20:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/12/2012 - 17:38:49Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/06/2012 - 10:02:40Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AN por MIN-AN
21/06/2012 - 12:29:45Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AN
21/06/2012 - 12:29:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/03/2012 - 15:12:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SEFIP
20/03/2012 - 15:12:07Pronunciamento da SEFIP concluídoInstruçãoParecer de unidade especializada
17/01/2012 - 16:35:24Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por SEFIP
17/01/2012 - 16:25:36Processo autuado por SEFIP