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Processo: 007.762/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OCEES - ES - OF-311/99
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
17/06/1999 - 15:55:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.264/2005-8 - Apensado desde 20/02/2006 - 15:16:25

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/05/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 16/05/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/10/2002 a 01/01/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/05/1999 a 16/10/2002

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/08/2012 - 16:40:03

Unidade jurisdicionada
EOG/ES - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Responsáveis
Ailton Vargas de Souza
Luiz Carlos de Oliveira

Interessados
OCB/ES-SIND E ORG DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO EST DO ES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2006 - 16:03:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/03/2006 - 16:28:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.457.100-1
Assunto: OFÍCIO SECEX-ES Nº 203/2006.
21/03/2006 - 16:25:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.457.095-0
Assunto: OFÍCIO SECEX-ES Nº 202/2006.
10/03/2006 - 16:15:52Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 14/03/2006 - 14:46:20
07/03/2006 - 16:18:53Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 18:50:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/03/2006 - 14:13:37
23/02/2006 - 18:50:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2006 - 18:50:04
22/02/2006 - 10:16:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/02/2006 - 11:53:04
20/02/2006 - 15:34:53Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/02/2006 - 10:14:57
26/01/2006 - 12:34:56Ação
Descrição: Reabertura
26/08/2005 - 09:11:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/07/2005 - 17:26:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.393.628-1
Assunto: OF-SECEX-ES Nº 387/2005
18/07/2005 - 17:24:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.393.627-4
Assunto: OFÍCIO SECEX-ES Nº 386/2005
13/07/2005 - 18:04:01Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/07/2005 - 13:34:25
12/07/2005 - 18:55:13Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 13:03:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2005 - 14:12:08
27/06/2005 - 11:45:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/06/2005 - 16:46:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.370.255-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO SECEX-ES Nº 327/2005.
03/05/2005 - 17:13:20Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 4.326.436-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO SECEX-ES Nº 217/2005.
03/05/2005 - 16:58:14Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.326.398-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO SECEX-ES Nº 218/2005.
14/04/2005 - 17:38:01Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2005 - 13:27:31
12/04/2005 - 17:20:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2005 - 17:20:36
12/04/2005 - 15:50:14Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2005 - 11:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2005 - 11:56:44
04/01/2005 - 13:11:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/01/2005 - 12:02:44
09/12/2004 - 17:18:36Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/12/2004 - 14:19:14
09/12/2004 - 16:05:25Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 17:24:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2004 - 14:33:19
06/10/2004 - 09:20:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/10/2004 - 15:23:41
06/10/2004 - 09:17:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.226.879-6
Assunto: -----
05/10/2004 - 09:16:10Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2004 - 15:57:05Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 16:10:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.948.180-1
Assunto: REF-OF-457/2003.
07/07/2003 - 09:07:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.945.522-2
Assunto: -----
24/06/2003 - 10:56:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.930.986-0
Assunto: ATENDE OF-SECEX-ES Nº 674/2001 E 975/2002
05/11/2002 - 13:15:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/11/2002 - 10:40:16
22/10/2002 - 15:15:37Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2002 - 18:56:55Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/10/2002 - 18:27:34
10/10/2002 - 15:39:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/10/2002 - 18:55:43
23/09/2002 - 15:26:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/09/2002 - 15:34:51
19/09/2002 - 16:14:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.703.746-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DOS SRS. AILTON VARGAS DE SOUZA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.
30/08/2002 - 16:02:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.207-1
Assunto: OF Nº 675/02
30/08/2002 - 15:57:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.744.202-6
Assunto: OF. 674/02
27/08/2002 - 17:39:21Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/08/2002 - 12:13:20
22/08/2002 - 18:10:02Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/08/2002 - 17:14:08
22/08/2002 - 09:59:45Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 09:52:24Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 09:51:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/08/2002 - 09:45:56
17/07/2002 - 14:01:08Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2002 - 13:59:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/07/2002 - 16:54:56
12/07/2002 - 11:28:30Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2002 - 17:39:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/07/2002 - 17:37:16
27/06/2002 - 10:56:14Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2002 - 14:23:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/06/2002 - 14:21:07
04/06/2002 - 16:36:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/06/2002 - 12:12:19
31/05/2002 - 14:18:46Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.650.864-8
Assunto: APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
16/05/2002 - 15:20:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.639-4
Assunto: OF-373/2002 - COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO.
16/05/2002 - 15:18:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.638-7
Assunto: OF-372/2002 - COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO.
08/05/2002 - 12:01:17Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2002 - 15:20:08
30/04/2002 - 19:19:32Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/05/2002 - 11:59:09
30/04/2002 - 18:13:50Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 14:44:06Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 14:19:17Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 13:38:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2002 - 12:19:49
15/03/2002 - 15:22:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/03/2002 - 17:29:33
08/03/2002 - 17:31:05Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2002 - 15:17:03Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2002 - 13:19:22
23/11/2001 - 11:19:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/11/2001 - 15:03:58
10/10/2001 - 17:17:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2001 - 11:19:10
20/09/2001 - 15:22:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2001 - 12:43:52
30/01/2001 - 18:03:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.502.872-7
Assunto: REQUER A JUNTADA DESTE DOCUMENTO AO ANTERIORMENTE APRESENTADO.
30/01/2001 - 16:17:30Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.502.773-7
Assunto: ATENDIMENTO DE AUDIÊNCIA, REF. OFS. 674 E 675/2000, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EM NOME DE AILTON VARGAS DE SOUZA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.
12/01/2001 - 18:21:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.499.647-8
Assunto: OF. 007/2001 - COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
12/01/2001 - 18:15:10Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.499.644-7
Assunto: OF. 006/2001 - COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
12/01/2001 - 18:12:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.499.641-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, REF. OFS. 674/677. REQUERENTES: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E AILTON VARGAS DE SOUZA.
27/12/2000 - 18:58:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.495.327-3
Assunto: OF. 677/2000 - COMUNICAÇÃO DE CITAÇÃO.
27/12/2000 - 18:56:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.495.326-6
Assunto: OF. 676/2000 - COMUNICAÇÃO DE CITAÇÃO.
27/12/2000 - 18:53:44Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.495.325-9
Assunto: OF. 674/2000 - COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
27/12/2000 - 18:51:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.495.322-8
Assunto: OF. 675/2000 - COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
13/12/2000 - 18:56:42Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/12/2000 - 18:30:24
30/11/2000 - 16:04:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/12/2000 - 13:31:52
17/06/1999 - 15:55:49Processo autuado em 17/06/1999 15:55:49
26/05/1999 - 11:29:04Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/05/1999 - 11:30:04