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Processo: 007.767/2001-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA. CONV: 9523/97.

Data de autuação
12/06/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.912/2012-9 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:22:17
Processo: 016.804/2014-7 - Apensado desde 27/06/2016 - 17:00:53
Processo: 016.802/2014-4 - Apensado desde 27/06/2016 - 17:02:01
Processo: 016.805/2014-3 - Apensado desde 27/06/2016 - 17:00:04
Processo: 007.904/2012-6 - Apensado desde 24/07/2012 - 11:22:43
Processo: 016.803/2014-0 - Apensado desde 27/06/2016 - 17:01:24

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/08/2011 a 12/08/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/08/2011 a 12/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 11/08/2011 a 12/08/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/08/2011 a 11/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/11/2010 a 02/08/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 18/11/2010
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 12/06/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:16:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Elizabete Leal Mendes
FG CONSTRUÇÕES LTDA
Maria Elvira de Melo Oliveira
Maria da Graça Assis Paz
Nilson Santos Garcia
Sônia Maria Quadros Ribeiro

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Alba Lesley de Azevedo Freitas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:16:31Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
03/07/2018 - 16:03:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 15:56:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2017 - 16:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 15:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3231/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 11:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 13:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2398/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 17:02:01Processo 016.802/2014-4 foi apensado a este processo
27/06/2016 - 17:01:24Processo 016.803/2014-0 foi apensado a este processo
27/06/2016 - 17:00:53Processo 016.804/2014-7 foi apensado a este processo
27/06/2016 - 17:00:04Processo 016.805/2014-3 foi apensado a este processo
16/12/2015 - 10:02:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2015 - 10:00:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/12/2015 - 09:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:14:31Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:14:30Excluído motivo de sobrestamento: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs. - Retorno de Cbex
13/07/2015 - 13:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 13:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 15:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 14:33:29Juntada comunicação Ofício 2287/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2015 - 14:22:32Juntada comunicação Ofício 2286/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2015 - 17:46:25Juntada comunicação Edital 0137/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2015 - 12:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2015 - 12:31:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2015 - 13:31:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/01/2015 - 12:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 15:19:17Juntada comunicação Edital 0163/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:41:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/11/2014 - 16:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:27:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:04:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 06:04:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 06:04:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 2269/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:24:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/08/2014 - 17:22:47Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 51.702.592-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/08/2014 - 17:17:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 15:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2014 - 14:37:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 15:35:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2014 - 14:24:52Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 16:12:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 16:11:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 11:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0308/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:45:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/01/2014 - 13:31:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:29:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 15:01:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2013 - 16:48:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 06:05:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 06:05:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 3029/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:05:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 3031/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 06:05:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 3032/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2013 - 15:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 18:01:48Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/10/2013 - 18:01:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2013 por meio do Acórdão 7265/2013-1C
03/10/2013 - 16:26:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
03/10/2013 - 16:26:02Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/09/2013 - 09:22:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/09/2013 - 09:15:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
18/09/2013 - 09:14:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/09/2013 - 17:24:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 15:52:26Cadastrada representação legal 28555/2013 por SECEX-MA
17/09/2013 - 15:51:18Cadastrada representação legal 28554/2013 por SECEX-MA
17/09/2013 - 15:49:43Cadastrada representação legal 28540/2013 por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:44:14Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
23/08/2012 - 16:07:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2012 - 11:22:43Processo 007.904/2012-6 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 11:22:17Processo 007.912/2012-9 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 12:34:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2011 - 16:47:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:36:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2011 - 17:54:59Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 15:49:25Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 15:49:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/10/2011 por meio do Acórdão 2678/2011-PL
21/09/2011 - 14:57:43Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
21/09/2011 - 14:57:40Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
19/08/2011 - 15:18:47Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/08/2011 - 13:23:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
12/08/2011 - 13:25:50Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JM por SeSes/SA
12/08/2011 - 13:18:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
12/08/2011 - 12:23:55Peça No. 35 desentranhada por SeSes/SA
11/08/2011 - 19:14:43Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
04/08/2011 - 17:01:18Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
02/08/2011 - 18:10:26Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
28/07/2011 - 17:08:47Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
08/07/2011 - 17:47:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
08/07/2011 - 17:43:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
06/06/2011 - 17:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 17:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/04/2011 - 16:43:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/04/2011 - 16:38:29Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/03/2011 - 13:57:08Enviado por SECEX-6 para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 11:41:18Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
24/03/2011 - 11:16:21Aceite realizado por ANTONIO ORLANDO ALVES
24/03/2011 - 11:10:27Enviado por SECEX-MA para aceite na SECEX-6/SA. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 14:56:56Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/03/2011 - 17:29:18Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:49:25Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:49:23Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 02/03/2011 por meio do Acórdão 516/2011-PL
17/02/2011 - 15:17:12Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/02/2011 - 21:46:56Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/02/2011 - 21:46:55Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
24/01/2011 - 16:28:57Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/01/2011 - 15:00:45Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/12/2010 - 14:51:13Pronunciamento da SERUR concluído
26/11/2010 - 07:51:40Aceite realizado por SERUR
24/11/2010 - 18:35:12Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 18:35:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/11/2010 - 11:39:45Aceite realizado por MIN-JM
18/11/2010 - 19:39:32Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 18:28:09Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
17/11/2010 - 18:42:41Aceite realizado por Seses
17/11/2010 - 13:57:57Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
17/11/2010 - 13:20:29Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
16/11/2010 - 07:48:28Aceite realizado por SERUR
09/11/2010 - 20:30:03Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 20:30:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2010 - 18:02:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:02:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:02:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2010 - 12:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 12:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 12:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 12:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/07/2010 - 11:25:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2010 - 17:36:46
07/07/2010 - 14:47:48Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 14:47:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2010 - 11:25:02
10/12/2009 - 11:08:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2009 - 14:05:16
13/11/2009 - 16:15:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/11/2009 - 13:42:04
09/11/2009 - 17:15:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2009 - 15:53:06
21/09/2009 - 18:02:50Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 16:02:04Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 16:02:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/05/2009 - 13:05:25
02/04/2009 - 14:46:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2009 - 15:43:30
02/04/2009 - 14:45:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/04/2009 - 14:45:16
24/03/2009 - 15:15:57Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 16:06:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/11/2008 - 10:45:42
19/11/2008 - 13:04:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/11/2008 - 15:36:41
19/11/2008 - 11:16:41Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2008 - 16:08:09Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 18:09:44Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2006 - 18:46:22Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2003 - 16:32:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2005
16/12/2002 - 12:51:08Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2001 - 17:52:10Processo autuado em 12/06/2001 17:52:10
12/06/2001 - 17:52:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/06/2001 - 17:52:03