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Processo: 007.774/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA ANTÔNIO FERNANDES NETO - EX-PREFEITO - PM DE MALTA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.Nº 750777/2003 - FNDE-ME - SIAFI N.° 488565


Data de autuação
21/03/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.513/2010-0 - Apensado desde 28/03/2011 - 12:31:38
Processo: 032.514/2010-7 - Apensado desde 28/03/2011 - 12:32:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/03/2007 a 16/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2024 - 10:27:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Antônio Fernandes Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2024 - 10:27:22Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/04/2011 - 11:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/04/2011 - 11:37:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/04/2011 - 16:04:05Processo encerrado.
28/03/2011 - 12:32:53Processo 032.514/2010-7 foi apensado a este processo
28/03/2011 - 12:31:38Processo 032.513/2010-0 foi apensado a este processo
28/03/2011 - 12:25:47Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/03/2011 - 12:22:29Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/03/2011 - 16:23:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
20/12/2010 - 18:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
20/12/2010 - 18:21:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
23/11/2010 - 11:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/11/2010 - 19:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/11/2010 - 19:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/11/2010 - 18:20:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/11/2010 - 10:49:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
18/11/2010 - 09:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/11/2010 - 16:24:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/11/2010 - 16:24:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/10/2010 - 10:28:31Documento Termo juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
19/10/2010 - 15:49:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/10/2010 - 14:37:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2010 - 13:51:12
04/10/2010 - 17:52:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 14:37:23
04/10/2010 - 17:52:54Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 19:04:37Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2009 - 15:58:20
24/09/2009 - 17:20:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2009 - 14:57:44
22/09/2009 - 09:45:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2009 - 16:42:48
17/09/2009 - 14:54:56Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 14:39:31Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 14:58:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2009
25/06/2009 - 08:32:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2009
18/05/2009 - 15:57:02Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2009 - 15:45:22Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 07:15:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/03/2009
05/08/2008 - 17:22:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/08/2008 - 16:32:40
18/07/2008 - 12:14:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/07/2008 - 11:15:39
10/07/2008 - 15:16:10Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 10:12:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/05/2008 - 15:16:19
30/04/2008 - 11:28:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2008 - 16:05:52
25/04/2008 - 09:35:28Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 18:21:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
19/09/2007 - 16:54:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2008
20/08/2007 - 09:29:06Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/08/2007 - 16:55:05
17/08/2007 - 16:38:28Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 11:33:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2007 - 14:47:19
06/08/2007 - 11:34:39Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 16:35:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/07/2007 - 12:27:09
30/07/2007 - 14:22:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/07/2007 - 16:05:42
06/07/2007 - 16:29:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/07/2007 - 16:29:49
05/07/2007 - 11:01:46Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 16:39:51Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 05/07/2007
21/03/2007 - 17:50:38Processo autuado em 21/03/2007 17:50:38
21/03/2007 - 17:50:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2007 - 17:50:35