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Processo: 007.780/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 8/2017 de COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur

Data de autuação
06/04/2017 - 15:54:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.674/2020-6 - Apensado desde 14/02/2020 - 12:09:14
Processo: 000.675/2020-2 - Apensado desde 14/02/2020 - 12:09:22
Processo: 000.673/2020-0 - Apensado desde 14/02/2020 - 12:09:03

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:26:29

Unidade jurisdicionada
COVEN/MTur - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:26:29Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2020 - 20:24:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
13/04/2020 - 08:24:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11804/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESSecretaria Executiva do Ministério do Turismo
09/04/2020 - 18:54:25Juntada comunicação Ofício 11804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 20:48:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0680/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 20:48:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0680/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 20:48:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0680/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 20:48:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0680/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 20:36:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 20:32:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 19:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 19:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 12:09:22Processo 000.675/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2020 - 12:09:14Processo 000.674/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
14/02/2020 - 12:09:03Processo 000.673/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/01/2020 - 10:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0680/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia)
24/01/2020 - 20:03:59Juntada comunicação Ofício 0680/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2020 - 09:38:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Secex-TCE
08/01/2020 - 09:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Secex-TCE
08/01/2020 - 09:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 13:32:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/10/2019 - 18:06:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/10/2019 - 19:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2794/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 19:17:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2797/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:35:08Juntada comunicação Ofício 2797/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:34:51Juntada comunicação Ofício 2794/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 17:25:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 14:02:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/Sec-GO.
13/05/2019 - 11:54:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 10:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:04:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
01/04/2019 - 11:47:09Peça nº 117 do tipo Edital (doc 61.244.448-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 01/04/2019.
29/03/2019 - 17:39:19Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
29/03/2019 - 16:31:44Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 16:24:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
26/03/2019 - 17:12:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/Sec-GO.
26/03/2019 - 10:00:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/Sec-GO.
21/03/2019 - 09:37:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0201/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0202/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0201/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
21/02/2019 - 16:47:52Documento Pesquisa de endereço (Declaração 007.780-2017-6 - APOSTOLE LAZARO) juntado ao processo por Sec-GO
21/02/2019 - 16:45:48Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.059.799-0) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2019 - 16:31:53Documento Pesquisa de endereço (Declaração 007.780-2017-6 - APOSTOLE LAZARO) juntado ao processo por Sec-GO
21/02/2019 - 16:30:55Documento Pesquisa de endereço (APOSTOLE LAZARO-Pesquisa google) juntado ao processo por Sec-GO
21/02/2019 - 16:29:51Documento Pesquisa de endereço (CPF-Apóstole Lazaro Chryssafidis) juntado ao processo por Sec-GO
20/02/2019 - 17:21:01Documento Pesquisa de endereço (CPF-ÁTILA YURTSEVER - Presidente Abetar) juntado ao processo por Sec-GO
25/01/2019 - 10:10:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0043/2018-TCU/Sec-GO.
16/01/2019 - 11:24:38Peça nº 106 do tipo Edital (doc 60.792.321-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 10, de 16/01/2019.
15/01/2019 - 14:24:22Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
05/12/2018 - 11:32:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1510/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 14:49:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 12:20:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 10:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1510/2018-TCU/SECEX-GO.
12/11/2018 - 08:59:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1393/2018-TCU/SECEX-GO.
12/11/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1511/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1510/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/10/2018 - 17:26:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1394/2018-TCU/SECEX-GO.
31/10/2018 - 16:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1396/2018-TCU/SECEX-GO.
31/10/2018 - 16:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1395/2018-TCU/SECEX-GO.
26/10/2018 - 14:54:03Documento Pesquisa de endereço (Declaração 007.780-2017-6 - ABETAR) juntado ao processo por SECEX-GO
26/10/2018 - 14:53:13Documento Pesquisa de endereço (ABETAR - Pesquisa Google - endereço) juntado ao processo por SECEX-GO
26/10/2018 - 11:53:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1393/2018-TCU/SECEX-GO.
26/10/2018 - 10:15:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1394/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 16:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1397/2018-TCU/SECEX-GO.
19/10/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1395/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1393/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1394/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1396/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1397/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/10/2018 - 15:39:44Associados documentos à representação legal 24267/2017 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SECEX-GO
05/10/2018 - 17:58:12Documento Pesquisa de endereço (CPF - Jorge Alberto Viana) juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2018 - 17:57:46Documento Pesquisa de endereço (CPF - Apostole Lazaro Chryssafidis) juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2018 - 17:57:16Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - ABETAR) juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2018 - 17:55:34Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material do Acórdão) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/09/2018 - 09:56:19Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
28/09/2018 - 09:56:01Documento Aviso de colegiado (Aviso 570-007.780-2017-6) juntado ao processo por Seses
27/09/2018 - 07:33:59Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 07:33:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018 por meio do Acórdão 2256/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2018 - 14:26:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
14/03/2018 - 16:12:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
14/03/2018 - 16:12:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoDespacho de autoridade
28/02/2018 - 12:48:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/02/2018 - 12:39:58Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
28/02/2018 - 12:39:57Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/01/2018 - 10:11:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
13/12/2017 - 17:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/12/2017 - 14:11:35Juntada comunicação Edital 0047/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/12/2017 - 11:45:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/12/2017 - 12:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2017 - 14:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
01/11/2017 - 19:45:07Pronunciamento da SECEX-GO concluído
01/11/2017 - 10:10:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
31/10/2017 - 16:27:31Cadastrada representação legal 24267/2017 por SECEX-GO
31/10/2017 - 16:27:30Cadastrada representação legal 24266/2017 por SECEX-GO
31/10/2017 - 16:27:30Cadastrada representação legal 24265/2017 por SECEX-GO
31/10/2017 - 16:27:30Cadastrada representação legal 24264/2017 por SECEX-GO
31/10/2017 - 16:27:30Cadastrada representação legal 24263/2017 por SECEX-GO
31/10/2017 - 16:24:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
23/10/2017 - 16:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 16:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 14:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1541/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1540/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1542/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/09/2017 - 16:01:46Pronunciamento da SECEX-GO concluído
25/09/2017 - 10:59:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2017 - 10:58:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2017 - 10:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2017 - 17:05:52Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/05/2017 - 10:17:36Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/04/2017 - 14:54:21Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo