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Processo: 007.781/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 3/2017 de COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur

Data de autuação
06/04/2017 - 15:59:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.854/2020-2 - Apensado desde 07/05/2020 - 15:38:40
Processo: 017.844/2020-7 - Apensado desde 07/05/2020 - 15:39:11
Processo: 017.855/2020-9 - Apensado desde 07/05/2020 - 15:38:16

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 14:55:53

Unidade jurisdicionada
COVEN/MTur - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 14:55:53Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:19:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/06/2020 - 11:12:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 27022/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 11:12:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 27022/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:36:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 27022/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA PRADO NOVAIS em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
03/06/2020 - 14:42:19Juntada comunicação Ofício 27022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 14:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 14:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 15:39:11Processo 017.844/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/05/2020 - 15:38:40Processo 017.854/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/05/2020 - 15:38:16Processo 017.855/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/04/2020 - 11:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:50:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 10:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 10:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 10:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 18:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0681/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 15:03:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0681/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 15:03:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0681/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 09:51:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0681/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia)
24/01/2020 - 20:04:29Juntada comunicação Ofício 0681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 15:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:20:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:28:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/10/2019 - 18:03:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 19:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2800/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 19:17:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2799/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:35:42Juntada comunicação Ofício 2800/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:35:24Juntada comunicação Ofício 2799/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 17:48:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 14:01:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/Sec-GO.
13/05/2019 - 12:00:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 10:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:05:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
01/04/2019 - 11:47:06Peça nº 123 do tipo Edital (doc 61.244.580-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 01/04/2019.
29/03/2019 - 17:39:24Juntada comunicação Edital 0004/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
29/03/2019 - 16:30:57Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 16:24:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
26/03/2019 - 17:10:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-GO.
26/03/2019 - 10:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0203/2019-TCU/Sec-GO.
21/03/2019 - 10:32:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0204/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0204/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0203/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
21/02/2019 - 16:39:25Documento Pesquisa de endereço (Declaração 007.781-2017-2 - APOSTOLE LAZARO) juntado ao processo por Sec-GO
21/02/2019 - 16:35:27Documento Pesquisa de endereço (APOSTOLE LAZARO-Pesquisa google) juntado ao processo por Sec-GO
21/02/2019 - 15:47:32Documento Pesquisa de endereço (APOSTOLE LAZARO-Pesquisa google) juntado ao processo por Sec-GO
20/02/2019 - 17:12:50Documento Pesquisa de endereço (CPF-Apóstole Lazaro Chryssafidis) juntado ao processo por Sec-GO
20/02/2019 - 17:04:28Documento Pesquisa de endereço (CPF-ÁTILA YURTSEVER - Presidente Abetar) juntado ao processo por Sec-GO
20/02/2019 - 16:35:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2018-TCU/Sec-GO.
25/01/2019 - 10:09:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2018-TCU/Sec-GO.
16/01/2019 - 11:24:38Peça nº 110 do tipo Edital (doc 60.792.210-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 10, de 16/01/2019.
15/01/2019 - 14:24:23Juntada comunicação Edital 0041/2018 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
05/12/2018 - 11:31:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 11:24:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1531/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 11:24:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-GO.
16/11/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1530/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1531/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/11/2018 - 13:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1405/2018-TCU/SECEX-GO.
12/11/2018 - 09:16:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1403/2018-TCU/SECEX-GO.
05/11/2018 - 15:35:02Documento Pesquisa de endereço (Declaração 007.781-2017-2 - ABETAR) juntado ao processo por SECEX-GO
05/11/2018 - 15:34:04Documento Pesquisa de endereço (ABETAR - Pesquisa Google - endereço) juntado ao processo por SECEX-GO
31/10/2018 - 11:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1406/2018-TCU/SECEX-GO.
31/10/2018 - 11:54:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1404/2018-TCU/SECEX-GO.
26/10/2018 - 14:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1403/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 16:23:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1404/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 16:06:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1407/2018-TCU/SECEX-GO.
19/10/2018 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1406/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1407/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1405/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1403/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1404/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/10/2018 - 08:39:06Documento Pesquisa de endereço (CPF-ATILA YURTSEVER) juntado ao processo por SECEX-GO
08/10/2018 - 08:37:56Documento Pesquisa de endereço (CPF - Apostole Lazaro Chryssafidis) juntado ao processo por SECEX-GO
08/10/2018 - 08:37:17Documento Pesquisa de endereço (CPF - ABETAR) juntado ao processo por SECEX-GO
08/10/2018 - 08:33:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/09/2018 - 09:58:14Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
28/09/2018 - 09:57:53Documento Aviso de colegiado (Aviso 571-007.781-2017-2) juntado ao processo por Seses
27/09/2018 - 07:33:06Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 07:33:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018 por meio do Acórdão 2257/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2018 - 14:26:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
09/04/2018 - 18:11:18Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
09/04/2018 - 18:11:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/03/2018 - 16:06:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/03/2018 - 15:09:42Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
07/03/2018 - 15:09:41Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/01/2018 - 10:11:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
13/12/2017 - 17:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
07/12/2017 - 13:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
28/11/2017 - 15:02:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/11/2017 - 09:49:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/11/2017 - 09:49:18Associados documentos à representação legal 24158/2017 por SECEX-GO
20/11/2017 - 09:49:17Associados documentos à representação legal 24157/2017 por SECEX-GO
20/11/2017 - 09:49:17Associados documentos à representação legal 24156/2017 por SECEX-GO
20/11/2017 - 09:49:17Cadastrada representação legal 25523/2017 por SECEX-GO
20/11/2017 - 09:49:17Associados documentos à representação legal 24155/2017 por SECEX-GO
20/11/2017 - 09:45:11Associados documentos à representação legal 24153/2017 por SECEX-GO
14/11/2017 - 11:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1715/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
31/10/2017 - 18:55:03Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/10/2017 - 16:58:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/10/2017 - 16:55:26Cadastrada representação legal 24158/2017 por SECEX-GO
27/10/2017 - 16:55:26Cadastrada representação legal 24157/2017 por SECEX-GO
27/10/2017 - 16:55:26Cadastrada representação legal 24156/2017 por SECEX-GO
27/10/2017 - 16:55:26Cadastrada representação legal 24155/2017 por SECEX-GO
27/10/2017 - 16:55:26Cadastrada representação legal 24154/2017 por SECEX-GO
27/10/2017 - 16:17:56Cadastrada representação legal 24153/2017 por SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 16:01:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 16:01:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2017 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 1571/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:13:27Juntada comunicação Ofício 1572/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 1570/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/09/2017 - 11:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/09/2017 - 11:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/09/2017 - 11:51:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/09/2017 - 16:34:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/05/2017 - 10:17:54Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:45Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/04/2017 - 14:54:22Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo