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Processo: 007.811/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 21/03/2016

Assunto do processo
MONITORAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1.7.2.3 DO ACÓRDÃO 24532015-TCU-PLENÁRIO (DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE REF. CONVÊNIO Nº 003/2012, SICONV Nº 770892/2012, PROCESSO Nº 000350.002714/2012-24. CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA PESCA) (TC-031.737/2013-7)..

Data de autuação
21/03/2016 - 13:32:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/03/2016
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 21/03/2016 a 23/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 10/04/2017 - 19:37:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Decio Paulo Bonilha Munhoz

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ
Lyanna Magalhães Castelo Branco
Tiago Ribeiro Rebouças

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2019 - 19:43:07Cadastrada representação legal 2337/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:43:07Cadastrada representação legal 2336/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
05/04/2018 - 16:37:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:59:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 17:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2017 - 19:38:32Apensado ao processo 031.737/2013-7
05/04/2017 - 15:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/03/2017 - 12:36:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 06:09:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:09:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 0540/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2017 - 17:22:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2017 - 17:22:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2017 - 17:22:25Juntada comunicação Ofício 0541/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 17:06:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
14/03/2017 - 17:06:56Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 08/03/2017 por meio do Acórdão 392/2017-PL
08/03/2017 - 19:08:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2017 - 08:24:41Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
20/02/2017 - 14:16:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
20/02/2017 - 14:16:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/02/2017 - 16:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2017 - 18:27:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:50:00Cadastrada representação legal 1330/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:50:00Cadastrada representação legal 1329/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:50:00Cadastrada representação legal 1328/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:50:00Cadastrada representação legal 1327/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:43:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2016 - 11:26:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2016 - 16:45:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2016 - 15:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/11/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2643/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/11/2016 - 14:19:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/10/2016 - 11:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2016 - 17:07:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2016 - 09:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2252/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 18:09:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 16:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2016 - 12:52:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2016 - 13:07:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
08/08/2016 - 13:06:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2016 - 16:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2016 - 18:23:33Juntada comunicação Ofício 1690/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/07/2016 - 19:13:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/05/2016 - 09:58:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2016 - 13:51:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 17:14:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0695/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2016 - 15:45:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/03/2016 - 15:40:33Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ALC por SECEX-CE
23/03/2016 - 13:04:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
21/03/2016 - 13:55:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE