| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/12/2024 - 17:41:56 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/12/2024 - 13:44:52 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 10/12/2024 - 12:48:00 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2024 - 18:31:37 | Peça No. 143 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 77.210.714-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/11/2024 - 18:31:02 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2024 - 15:54:43 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2024 - 12:38:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51251/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 08/11/2024 - 10:27:00 | Juntada comunicação Ofício 51251/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2024 - 14:47:35 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2024 - 14:41:40 | Processo 024.747/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/11/2024 - 14:41:39 | Processo 024.745/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/11/2024 - 14:41:38 | Processo 024.742/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/11/2024 - 14:41:37 | Processo 024.740/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/10/2024 - 13:07:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2024 - 13:06:42 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 22/10/2024 - 15:05:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/10/2024 - 14:26:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/10/2024 - 14:26:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 01/10/2024 - 15:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1190/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2024 - 10:36:41 | Peça nº 132 do tipo Edital (doc 76.807.070-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 173, de 27/09/2024. | |
| 26/09/2024 - 15:44:25 | Juntada comunicação Edital 1190/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2024 - 12:44:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19216/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2024 - 18:47:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2024 - 13:32:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21427/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/06/2024 - 16:26:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21428/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2024 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 21428/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2024 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 21427/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2024 - 17:53:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2024 - 15:29:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19220/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 07/05/2024 - 15:12:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19221/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2024 - 14:57:30 | Juntada comunicação Ofício 19220/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2024 - 14:55:59 | Juntada comunicação Ofício 19216/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2024 - 14:54:36 | Juntada comunicação Ofício 19221/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2024 - 14:53:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19219/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 07/05/2024 - 14:51:11 | Juntada comunicação Ofício 19219/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2024 - 10:26:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2024 - 10:25:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2024 - 16:36:33 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/04/2024 - 16:36:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2024 por meio do Acórdão 2729/2024-2C, referente ao Recurso 007.813/2022-8/R001 | |
| 23/04/2024 - 10:31:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/04/2024 - 19:25:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2024, às 10h30. | |
| 12/04/2024 - 08:32:35 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 12/04/2024 - 08:25:09 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 007.813/2022-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 12/04/2024 - 08:25:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/04/2024 - 08:25:05 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 007.813/2022-8/R001 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 12/04/2024 - 08:25:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/04/2024 - 08:24:59 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 11/04/2024 contra o acórdão 11264/2023-2C | |
| 10/04/2024 - 15:03:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2024 - 13:10:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 14:08:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0083/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2024 - 11:36:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0082/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2024 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0082/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2024 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0083/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2024 - 15:55:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 04/01/2024 - 10:17:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0080/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2024 - 06:56:12 | Juntada comunicação Ofício 0080/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2024 - 16:51:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/01/2024 - 14:53:58 | Juntada comunicação Ofício 0085/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2024 - 14:53:58 | Juntada comunicação Ofício 0079/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2024 - 14:47:52 | Juntada comunicação Ofício 0078/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2024 - 15:13:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2024 - 15:11:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2023 - 16:07:11 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/11/2023 - 16:07:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 11264/2023-2C | |
| 28/11/2023 - 10:33:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/11/2023 - 19:25:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2023, às 10h30. | |
| 19/06/2023 - 15:20:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS | |
| 19/06/2023 - 15:20:18 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/05/2023 - 11:17:21 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/05/2023 - 11:17:21 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 22/05/2023 - 11:17:20 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 20/01/2023 - 15:07:08 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 20/01/2023 - 15:07:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/01/2023 - 16:47:14 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 17/11/2022 - 19:07:18 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1474/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2022 - 11:17:07 | Peça nº 85 do tipo Edital (doc 72.335.223-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022. | |
| 16/11/2022 - 09:30:11 | Juntada comunicação Edital 1474/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2022 - 09:05:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27857/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2022 - 14:56:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50551/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2022 - 20:34:27 | Processo enviado de MIN-AAA para Seproc/não definida. | |
| 04/10/2022 - 20:34:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 04/10/2022 - 20:33:58 | Despacho oficializado. | |
| 03/10/2022 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 50551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2022 - 15:25:46 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 29/09/2022 - 13:20:32 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2022 - 20:33:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (prorrogação do prazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2022 - 18:32:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 17:10:20 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 16:51:01 | Peça No. 77 do tipo Termo (doc 71.916.958-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/09/2022 - 14:19:27 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 14:11:37 | Peça No. 77 do tipo Termo (doc 71.916.810-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/09/2022 - 14:09:55 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 10:45:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 08:42:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27857/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2022 - 11:36:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/09/2022 - 09:04:41 | Cadastrada representação legal 16169/2022 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SecexTCE | |
| 10/08/2022 - 15:56:36 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2022 - 14:20:48 | Peça No. 72 do tipo Termo (doc 71.651.033-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/08/2022 - 11:02:47 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 09/08/2022 - 18:00:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (prorrogação do prazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 16:33:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27856/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 16:32:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27853/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2022 - 14:17:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27857/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2022 - 15:03:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27858/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2022 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 27853/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2022 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 27856/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2022 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 27857/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 27858/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2022 - 15:48:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 15:47:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 15:46:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 15:44:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 05:37:57 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 02/06/2022 - 01:58:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/05/2022 - 09:34:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 02/05/2022 - 09:33:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/05/2022 - 09:33:52 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 29/04/2022 - 17:15:04 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/04/2022 - 17:15:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 29/04/2022 - 17:14:31 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
