Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 007.822/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2006
DEN - DENÚNCIA - De 20/05/2005 a 03/01/2006

Assunto do processo
- TCE DECORRENTE DE CONVERSÃO DE DENÚNCIA EM CUPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 2.312/2005 - TCU - PLENÁRIO, COM O OBJETIVO DE APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS.

Data de autuação
20/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.996/2016-1 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:11:00
Processo: 026.324/2016-4 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:26:58
Processo: 026.323/2016-8 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:25:43
Processo: 026.326/2016-7 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:29:46
Processo: 026.322/2016-1 - Apensado desde 30/06/2017 - 11:42:23
Processo: 026.321/2016-5 - Apensado desde 30/06/2017 - 11:42:22

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/03/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 15/03/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/11/2012 a 19/12/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 06/03/2009 a 08/11/2012
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/11/2008 a 06/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/03/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/05/2005 a 09/03/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/01/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/01/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 27/08/2018 - 15:41:08

Unidade jurisdicionada
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Responsáveis
MACROMED - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA
MANOEL CATARINO PAES
MARILENE RODRIGUES CHANG
PAULO CESAR DE LORENZO
RILDO LEITE RIBEIRO

Interessados
-----

Representante legais
Augusto Carreiro Gonçalves
CRISTIANA NEUSA DE ARAÚJO
Claudismar Zupiroli
Danny Moreira Duarte
GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA
Giancarlo Machado Gomes
Gustavo Cortes de Lima
IDMAR DE PAULA LOPES
Igor Ramos Silva
Isabella Limeira Cardoso
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
Lícia Juliane de Almeida Paiva
MAXLANO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
Marcos Thiago Ávila Silva
Paulo Collier de Mendonça
Paulo Cunha de Carvalho
VICTOR ALVES MARTINS
Vera Lucia Santana Araujo
lucenir rodrigues

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2019 - 19:08:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
27/03/2019 - 18:43:14Apensado ao processo 009.882/2002-7 por Sec-MS.
11/09/2018 - 11:33:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0764/2018-TCU/SECEX-MS.
11/09/2018 - 11:33:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0763/2018-TCU/SECEX-MS.
30/08/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0763/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0764/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/08/2018 - 15:41:08Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
27/08/2018 - 15:41:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1937/2018-PL
22/08/2018 - 14:26:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
14/08/2018 - 17:54:40Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
14/08/2018 - 17:54:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/08/2018 - 09:48:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/08/2018 - 17:40:34Processo enviado de MINS-WDO para PROC-G/não definida.
02/08/2018 - 11:56:29Processo enviado de SECEX-MS para MINS-WDO/não definida.
02/08/2018 - 11:55:51Pronunciamento da SECEX-MS concluído
31/07/2018 - 15:04:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
31/07/2018 - 15:03:27Peça No. 252 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.827.250-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2018 - 15:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
31/07/2018 - 14:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
31/07/2018 - 14:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/07/2018 - 12:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2018 - 09:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/06/2018 - 18:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/04/2018 - 16:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/04/2018 - 15:43:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
20/03/2018 - 14:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/03/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0147/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/03/2018 - 09:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
06/03/2018 - 15:41:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
06/03/2018 - 15:40:01Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 58.903.914-9) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2018 - 15:38:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
05/03/2018 - 16:13:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MS
05/03/2018 - 16:11:02Peça No. 240 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.851.583-5) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2018 - 11:04:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MS
26/02/2018 - 11:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
26/02/2018 - 10:41:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
26/02/2018 - 10:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
26/02/2018 - 10:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
26/02/2018 - 10:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
26/02/2018 - 10:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
26/02/2018 - 10:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul
30/06/2017 - 11:42:23Processo 026.322/2016-1 foi apensado a este processo
30/06/2017 - 11:42:22Processo 026.321/2016-5 foi apensado a este processo
18/04/2017 - 16:05:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
17/04/2017 - 15:02:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/04/2017 - 15:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/04/2017 - 15:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/04/2017 - 15:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
17/04/2017 - 15:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/04/2017 - 12:42:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/04/2017 - 16:18:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
03/04/2017 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0311/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/04/2017 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0310/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/04/2017 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0309/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/04/2017 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0308/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/04/2017 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0312/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/03/2017 - 11:12:18Juntada comunicação Ofício 0303/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/03/2017 - 10:16:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/03/2017 - 17:33:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-MS/SA
27/03/2017 - 17:33:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/03/2017 por meio do Acórdão 482/2017-PL
22/03/2017 - 14:32:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/03/2017 - 07:16:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/03/2017, às 14h30.
15/03/2017 - 10:16:43Relator alterado de MIN-BZ para MIN-WDO pelo gestor do sistema
13/03/2017 - 13:20:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-WDO
09/03/2017 - 17:00:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/03/2017 - 17:00:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/02/2017 - 17:59:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/02/2017 - 17:39:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
23/02/2017 - 17:39:41Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
10/02/2017 - 15:29:46Processo 026.326/2016-7 foi apensado a este processo
10/02/2017 - 15:26:58Processo 026.324/2016-4 foi apensado a este processo
10/02/2017 - 15:25:43Processo 026.323/2016-8 foi apensado a este processo
10/02/2017 - 15:11:00Processo 023.996/2016-1 foi apensado a este processo
24/11/2016 - 15:32:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/11/2016 - 17:59:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
13/10/2016 - 10:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/10/2016 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/09/2016 - 15:01:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
30/09/2016 - 11:51:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MS
14/09/2016 - 16:06:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
05/09/2016 - 14:30:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/09/2016 - 14:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/08/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/08/2016 - 12:28:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
12/08/2016 - 11:44:37Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
09/08/2016 - 14:04:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/07/2016 - 11:24:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/07/2016 - 14:41:54Juntada comunicação Edital 0009/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/07/2016 - 18:03:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
20/07/2016 - 17:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
19/07/2016 - 18:19:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/07/2016 - 09:57:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/07/2016 - 18:10:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
07/07/2016 - 17:45:15Juntada comunicação Ofício 0517/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
06/07/2016 - 16:25:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/07/2016 - 16:23:29Peça No. 190 do tipo Termo (doc 55.971.761-9) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
06/07/2016 - 16:22:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/07/2016 - 15:52:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/07/2016 - 15:06:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/07/2016 - 15:06:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/07/2016 - 17:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/07/2016 - 17:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/07/2016 - 17:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/07/2016 - 17:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/06/2016 - 13:52:19Juntada comunicação Ofício 0464/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:50:37Juntada comunicação Ofício 0467/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:49:33Juntada comunicação Ofício 0463/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:48:12Juntada comunicação Ofício 0462/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:47:37Juntada comunicação Ofício 0461/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:46:37Juntada comunicação Ofício 0465/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:44:54Juntada comunicação Ofício 0466/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:57:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
23/06/2016 - 12:48:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/06/2016 - 12:44:49Peça No. 174 do tipo Termo (doc 55.858.309-3) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 18:23:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:53:22Dissociados documentos da representação legal 10669/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:52:50Dissociados documentos da representação legal 10668/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:52:48Peça No. 174 do tipo Termo (doc 55.854.733-0) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 17:52:20Dissociados documentos da representação legal 10667/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:52:07Peça No. 175 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.857.906-5) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 17:51:50Dissociados documentos da representação legal 10690/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:51:23Dissociados documentos da representação legal 10689/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:50:52Dissociados documentos da representação legal 10688/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:50:20Dissociados documentos da representação legal 10684/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:49:43Dissociados documentos da representação legal 10683/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:49:06Dissociados documentos da representação legal 10682/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:48:33Dissociados documentos da representação legal 10681/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:47:41Dissociados documentos da representação legal 10663/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:47:07Dissociados documentos da representação legal 10662/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:45:42Dissociados documentos da representação legal 10679/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:45:17Dissociados documentos da representação legal 10661/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:44:45Dissociados documentos da representação legal 10680/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:44:22Dissociados documentos da representação legal 10670/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:43:34Dissociados documentos da representação legal 10671/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:43:03Dissociados documentos da representação legal 10672/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:35:42Dissociados documentos da representação legal 10660/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:34:23Dissociados documentos da representação legal 10659/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:33:55Dissociados documentos da representação legal 10676/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:33:20Dissociados documentos da representação legal 10677/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:32:46Dissociados documentos da representação legal 10678/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:32:06Dissociados documentos da representação legal 10645/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:31:12Dissociados documentos da representação legal 10644/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:30:36Dissociados documentos da representação legal 10643/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:29:51Dissociados documentos da representação legal 10654/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:29:10Dissociados documentos da representação legal 10673/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:27:30Dissociados documentos da representação legal 10653/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:24:54Dissociados documentos da representação legal 10674/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:24:07Dissociados documentos da representação legal 10675/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 17:23:38Dissociados documentos da representação legal 10657/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:24:02Dissociados documentos da representação legal 10652/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:23:27Dissociados documentos da representação legal 10656/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:19:58Dissociados documentos da representação legal 10664/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:18:55Dissociados documentos da representação legal 10665/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:18:19Dissociados documentos da representação legal 10687/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:17:37Dissociados documentos da representação legal 10686/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:16:47Dissociados documentos da representação legal 10658/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:15:55Dissociados documentos da representação legal 10655/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:15:21Dissociados documentos da representação legal 10666/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:14:43Dissociados documentos da representação legal 10685/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:14:13Dissociados documentos da representação legal 10648/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:13:37Dissociados documentos da representação legal 10647/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:13:02Dissociados documentos da representação legal 10646/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:12:26Dissociados documentos da representação legal 10651/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:11:55Dissociados documentos da representação legal 10650/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:11:19Dissociados documentos da representação legal 10649/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:26Cadastrada representação legal 10690/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:25Cadastrada representação legal 10689/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:24Cadastrada representação legal 10688/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:24Cadastrada representação legal 10687/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:23Cadastrada representação legal 10686/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:23Cadastrada representação legal 10685/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:22Cadastrada representação legal 10684/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:22Cadastrada representação legal 10683/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:21Cadastrada representação legal 10682/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:21Cadastrada representação legal 10681/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:20Cadastrada representação legal 10680/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:19Cadastrada representação legal 10679/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:19Cadastrada representação legal 10678/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:18Cadastrada representação legal 10677/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:18Cadastrada representação legal 10676/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:17Cadastrada representação legal 10675/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:17Cadastrada representação legal 10674/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:16Cadastrada representação legal 10673/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:15Cadastrada representação legal 10672/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:15Cadastrada representação legal 10671/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:14Cadastrada representação legal 10670/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:14Cadastrada representação legal 10669/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:13Cadastrada representação legal 10668/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:13Cadastrada representação legal 10667/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:12Cadastrada representação legal 10666/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:12Cadastrada representação legal 10665/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:11Cadastrada representação legal 10664/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:10Cadastrada representação legal 10663/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:10Cadastrada representação legal 10662/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:09Cadastrada representação legal 10661/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:09Cadastrada representação legal 10660/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:08Cadastrada representação legal 10659/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:08Cadastrada representação legal 10658/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:07Cadastrada representação legal 10657/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:06Cadastrada representação legal 10656/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:06Cadastrada representação legal 10655/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:05Cadastrada representação legal 10654/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:05Cadastrada representação legal 10653/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:04Cadastrada representação legal 10652/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:04Cadastrada representação legal 10651/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:03Cadastrada representação legal 10650/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:03Cadastrada representação legal 10649/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:02Cadastrada representação legal 10648/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:02Cadastrada representação legal 10647/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:01Cadastrada representação legal 10646/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:01Cadastrada representação legal 10645/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:00Cadastrada representação legal 10644/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 16:06:00Cadastrada representação legal 10643/2016 por SECEX-MS
22/06/2016 - 13:38:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2016 - 13:37:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2016 - 13:37:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/06/2016 - 13:36:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
20/06/2016 - 15:21:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
17/06/2016 - 18:04:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:04:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2016 por meio do Acórdão 1520/2016-PL, referente ao Recurso 007.822/2005-4/R003Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
15/06/2016 - 16:51:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 15/06/2016
15/06/2016 - 15:11:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/06/2016 - 14:37:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2016, às 14h30.
05/11/2015 - 18:34:59Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/11/2015 - 18:30:48Documento Termo juntado ao processo por Seses
05/11/2015 - 17:29:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/11/2015 - 18:53:45Comunicação apresentada em Plenário
30/12/2014 - 16:26:25Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-BZ
30/12/2014 - 16:25:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
23/07/2014 - 12:10:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
16/07/2014 - 18:20:49Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
12/03/2014 - 19:01:55Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
12/03/2014 - 18:58:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
12/03/2014 - 18:36:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/03/2014 - 18:36:45Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz
20/01/2014 - 14:29:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
22/11/2013 - 11:19:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-BZ
04/09/2013 - 20:06:06Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
04/09/2013 - 20:05:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
04/09/2013 - 18:05:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/09/2013 - 18:05:43Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
23/07/2013 - 17:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/07/2013 - 17:20:58Peça No. 160 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.973.048-8) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
25/04/2013 - 13:24:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/04/2013 - 13:33:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/04/2013 - 15:17:51Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
03/04/2013 - 15:17:47Exame de mérito do recurso 007.822/2005-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/04/2013 - 15:15:59Cadastrada representação legal 10744/2013 por SPG-PSB
03/04/2013 - 15:13:24Cadastrada representação legal 10743/2013 por SPG-PSB
03/04/2013 - 15:12:33Cadastrada representação legal 10742/2013 por SPG-PSB
03/04/2013 - 15:10:54Cadastrada representação legal 10741/2013 por SPG-PSB
25/03/2013 - 10:49:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/03/2013 - 08:39:10Enviado para parecer do MP por SERUR
25/03/2013 - 08:39:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 007.822/2005-4/R003 da SERUR concluído.Instrução
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 007.822/2005-4/R003
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 007.822/2005-4/R003
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
05/12/2012 - 18:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/11/2012 - 15:33:31Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
23/11/2012 - 15:33:12Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
23/11/2012 - 15:32:56Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
23/11/2012 - 11:33:17Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA
23/11/2012 - 11:33:16Pronunciamento da SECEX-MS concluído
23/11/2012 - 11:05:52Expedida a comunicação Ofício 0950/2012 por unidade SECEX-MS
21/11/2012 - 19:39:04Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MS/SA
21/11/2012 - 19:39:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por meio do Acórdão 3111/2012-PL
08/11/2012 - 17:12:57Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AN por MIN-AN
01/11/2012 - 15:52:14Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-AN
31/10/2012 - 17:01:59Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
31/10/2012 - 17:01:57Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
28/08/2012 - 16:09:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
28/08/2012 - 16:09:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
28/08/2012 - 15:29:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
17/08/2012 - 18:29:41Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
16/08/2012 - 15:41:43Documento Diversos juntado ao processo por SPG-PSB
16/08/2012 - 11:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
16/08/2012 - 11:03:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
14/08/2012 - 18:10:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
07/08/2012 - 17:41:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/08/2012 - 17:40:56Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
07/08/2012 - 17:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
05/06/2012 - 14:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 18:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 15:47:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 14:40:11Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 12:11:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 12:11:48Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 12:11:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/05/2012 - 13:29:01Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 13:28:58Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/05/2012 - 10:13:42Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
28/05/2012 - 10:13:38Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 007.822/2005-4/R003 (por sorteio)
28/05/2012 - 10:13:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 007.822/2005-4/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
28/03/2012 - 11:33:54Enviado por SECEX-MS para providências externas na SERUR/SA
28/03/2012 - 11:33:53Pronunciamento da SECEX-MS concluído
27/03/2012 - 18:34:23Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MS/SA
27/03/2012 - 18:30:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri
27/03/2012 - 18:30:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri
27/03/2012 - 18:27:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/03/2012 - 18:01:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri
20/03/2012 - 18:01:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri
16/03/2012 - 15:29:23Enviado por SECEX-MS para providências externas na SMLOG
16/03/2012 - 15:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/03/2012 - 15:17:49Peça No. 115 desentranhada por SECEX-MS
16/03/2012 - 15:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
16/03/2012 - 12:22:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
16/03/2012 - 12:22:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
13/03/2012 - 12:09:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
07/03/2012 - 15:23:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
02/03/2012 - 12:28:33Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 01/03/2012 contra o acórdão 3298/2011-PL
29/02/2012 - 16:25:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
29/02/2012 - 16:25:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
28/02/2012 - 17:16:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/02/2012 - 18:43:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
24/02/2012 - 12:07:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
24/02/2012 - 12:07:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
24/02/2012 - 12:07:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 15:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 14:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 14:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 14:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 14:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2012 - 14:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/02/2012 - 12:34:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/02/2012 - 12:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/02/2012 - 12:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/02/2012 - 12:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
13/02/2012 - 12:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/02/2012 - 17:34:11Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstruçãoParecer
10/02/2012 - 17:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/02/2012 - 17:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/02/2012 - 17:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
10/02/2012 - 17:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/02/2012 - 13:41:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
09/02/2012 - 13:26:45Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
09/02/2012 - 13:26:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2012 por meio do Acórdão 279/2012-PL, referente aos Recursos 007.822/2005-4/R001 e 007.822/2005-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/01/2012 - 11:29:35Documento Diversos juntado ao processo por MINS-WDO
06/01/2012 - 17:21:08Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-MS
06/01/2012 - 17:21:05Pronunciamento da SECEX-MS concluído
06/01/2012 - 11:22:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/01/2012 - 11:19:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/01/2012 - 10:32:18Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.822/2005-4/R002
06/01/2012 - 10:32:17Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 04/01/2012 contra o acórdão 3298/2011-PL
06/01/2012 - 10:29:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
06/01/2012 - 10:29:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
06/01/2012 - 10:29:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MS
06/01/2012 - 10:20:05Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-MS/SA
06/01/2012 - 10:17:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
06/01/2012 - 10:17:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
06/01/2012 - 10:16:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
06/01/2012 - 10:16:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
02/01/2012 - 16:37:03Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-MS
02/01/2012 - 16:37:01Pronunciamento da SECEX-MS concluído
02/01/2012 - 15:47:04Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 007.822/2005-4/R001
02/01/2012 - 15:47:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - MS recurso interposto em 02/01/2012 contra o acórdão 3298/2011-PL
29/12/2011 - 15:17:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/12/2011 - 16:15:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/12/2011 - 16:15:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/12/2011 - 16:15:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/12/2011 - 15:26:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/12/2011 - 15:26:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
28/12/2011 - 15:26:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 16:36:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 16:36:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 16:36:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 16:36:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 12:21:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/12/2011 - 11:20:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
26/12/2011 - 17:35:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 13:02:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 13:01:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 13:00:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:59:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:59:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:58:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:57:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:56:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:55:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:54:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:54:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:53:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:52:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:51:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:48:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
21/12/2011 - 12:47:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
13/12/2011 - 12:27:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/12/2011 - 23:06:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3298/2011-PL
22/02/2011 - 16:24:33Este processo sobresta a apreciação do processo 009.882/2002-7. Motivo: Aguardando julgamento dos TC 007.822/2005-4 e TC 011.552/2003-7.
30/06/2010 - 12:01:40Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/06/2010 - 12:27:52
29/06/2010 - 12:57:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/06/2010 - 13:05:31
29/06/2010 - 12:57:01Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/06/2010 - 12:57:03
06/03/2009 - 11:02:27Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/03/2009 - 16:41:36
06/03/2009 - 11:02:25Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2009 - 11:02:25
13/07/2007 - 16:31:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/07/2007 - 11:19:54
13/07/2007 - 16:31:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2007 - 16:31:14
11/07/2007 - 16:02:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/07/2007 - 16:28:58
11/07/2007 - 16:02:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/07/2007 - 16:02:31
23/06/2007 - 15:33:33Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:59:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/03/2007 - 10:31:44
08/03/2007 - 15:15:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/03/2007 - 15:59:17
13/12/2006 - 12:05:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 13/12/2006 - 12:16:19
17/07/2006 - 17:10:35Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/07/2006 - 10:27:03
30/06/2006 - 16:02:36Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 17:05:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/05/2006 - 18:33:45
04/05/2006 - 17:59:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/05/2006 - 15:37:42
04/05/2006 - 17:35:40Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:12:21Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2005 - 14:53:39Tramitação
Destinatário: Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/12/2005 - 16:13:35
13/12/2005 - 16:30:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/12/2005 - 19:37:37
13/12/2005 - 09:42:11Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2005 - 14:08:35Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2005 - 11:43:27
01/08/2005 - 13:07:11Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 12:04:49Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 11:59:47Processo autuado em 20/05/2005 11:59:47
20/05/2005 - 11:59:18Tramitação
Destinatário: Sec-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/05/2005 - 11:59:18
18/05/2005 - 17:04:24Ação
Descrição: Apreciação