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Processo: 007.824/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ ELENILDO QUEIROZ EX-PREF.EMPRESAS JR PROJ.E CONSTRUÇÕES LTDA E ARCO ÍRIS CONSTRUÇÕES LTDA - CONVERSÃO DE REPR- ÓRGÃO: PM TEIXEIRA/PB SOBRE IRREG. ACERCA CONV. Nº 822004/03(S.488722)

Data de autuação
14/04/2008 - 12:51:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.210/2006-7 - Apensado desde 14/04/2008 - 11:26:24
Processo: 019.394/2009-1 - Apensado desde 28/10/2009 - 14:49:35
Processo: 011.645/2011-3 - Apensado desde 09/08/2011 - 15:48:51
Processo: 011.641/2011-8 - Apensado desde 09/08/2011 - 16:01:17
Processo: 011.638/2011-7 - Apensado desde 09/08/2011 - 16:03:58
Processo: 011.643/2011-0 - Apensado desde 09/08/2011 - 15:56:49
Processo: 011.644/2011-7 - Apensado desde 09/08/2011 - 15:51:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/08/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/04/2008 a 31/08/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 14/04/2008 a 14/04/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/04/2008 a 14/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/02/2013 - 11:11:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Responsáveis
ARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
ARCO ÍRIS CONSTRUTORA LTDA.
J R PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
José Elenildo Queiroz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2013 - 11:11:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
25/08/2011 - 10:31:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/08/2011 - 10:31:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 18:53:20Processo encerrado.
09/08/2011 - 16:59:28Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 16:58:09Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 16:55:49Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 16:53:53Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 16:47:53Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/08/2011 - 16:03:58Processo 011.638/2011-7 foi apensado a este processo
09/08/2011 - 16:01:17Processo 011.641/2011-8 foi apensado a este processo
09/08/2011 - 15:56:49Processo 011.643/2011-0 foi apensado a este processo
09/08/2011 - 15:51:18Processo 011.644/2011-7 foi apensado a este processo
09/08/2011 - 15:48:51Processo 011.645/2011-3 foi apensado a este processo
01/08/2011 - 13:42:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/06/2011 - 13:23:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/06/2011 - 13:23:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/04/2011 - 09:03:59Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
14/04/2011 - 08:37:30Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
08/04/2011 - 17:28:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
05/04/2011 - 16:10:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
05/04/2011 - 11:56:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/03/2011 - 15:37:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/03/2011 - 15:36:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/02/2011 - 09:18:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/02/2011 - 09:17:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/02/2011 - 19:24:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/02/2011 - 15:39:10Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
27/01/2011 - 16:59:51Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:59:14Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
27/01/2011 - 16:16:52Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:16:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 330/2011-1C
13/09/2010 - 08:19:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2010 - 11:27:50
13/09/2010 - 08:19:49Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2010 - 08:19:51
03/09/2010 - 14:16:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2010 - 11:27:40
02/09/2010 - 15:59:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2010 - 14:12:14
02/09/2010 - 15:59:56Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 18:52:14Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2010 - 12:36:23
30/08/2010 - 16:46:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 11:22:58
19/08/2010 - 16:42:18Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2010 - 15:03:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/08/2010 - 08:52:34
28/04/2010 - 08:43:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/07/2010
31/03/2010 - 15:25:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2010 - 11:14:23
30/03/2010 - 16:06:01Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 16:05:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 15:25:15
16/10/2009 - 11:15:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/10/2009 - 14:51:57
04/09/2009 - 10:05:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2009 - 12:28:06
18/08/2009 - 16:06:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2009 - 16:07:01
23/04/2009 - 15:50:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/04/2009 - 16:07:36
11/02/2009 - 15:11:27Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/04/2009 - 15:50:28
09/02/2009 - 11:15:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 15:08:25
04/02/2009 - 15:02:05Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 14:55:56Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2008 - 15:44:05Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 11:18:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2008
06/05/2008 - 15:51:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2008
02/05/2008 - 14:44:13Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 12:51:08Processo autuado em 14/04/2008 12:51:08
14/04/2008 - 12:50:49Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/04/2008 - 12:50:49