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Processo: 007.835/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 663/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 530852, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 353/2022).

Data de autuação
18/04/2023 - 17:27:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/01/2024 - 10:32:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - PE

Responsáveis
ANTONIO EVERTON SOARES COSTA
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva
Prefeitura Municipal de Trindade - PE

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2024 - 10:32:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/01/2024 - 10:32:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
12/01/2024 - 17:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 62532/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 16:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 62534/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WELLINGTON DE SOUZA MACHADO em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/12/2023 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 62532/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 09:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 62535/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA PORTUGAL DANTAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
14/12/2023 - 15:49:11Juntada comunicação Ofício 62535/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 15:48:31Juntada comunicação Ofício 62534/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 18:15:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 10911/2023-2C
14/11/2023 - 10:32:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2023 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2023, às 10h30.
26/10/2023 - 11:08:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
26/10/2023 - 11:08:26Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
09/10/2023 - 14:30:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/10/2023 - 14:30:19Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/10/2023 - 14:30:18Pronunciamento da AudTCE concluído
19/04/2023 - 08:49:46Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
19/04/2023 - 08:49:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/04/2023 - 08:49:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
18/04/2023 - 17:37:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/04/2023 - 17:37:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/04/2023 - 17:28:15Processo enviado para definição de relatoria em lote