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Processo: 007.836/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO COMP 0161/2011, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 667845, função null, que teve como objeto RECUPERACAO DE PAVIMENTACAO E BUEIROS. (nº da TCE no sistema: 3011/2021).

Data de autuação
29/04/2022 - 19:05:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/02/2024 - 18:43:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2024 - 18:43:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2024 - 18:42:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
21/02/2024 - 12:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2443/2024-TCU/Seproc.
02/02/2024 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2443/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 09:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2445/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
01/02/2024 - 09:40:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2444/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
30/01/2024 - 12:17:38Juntada comunicação Ofício 2444/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 10:57:41Juntada comunicação Ofício 2445/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 19:14:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 303/2024-1C
23/01/2024 - 15:05:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/01/2024 - 19:01:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
08/01/2024 - 17:43:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
08/01/2024 - 17:43:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2023 - 11:49:03Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2023 - 11:49:03Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/10/2023 - 11:49:03Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:58:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
17/05/2022 - 19:12:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
17/05/2022 - 19:11:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 19:11:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
29/04/2022 - 19:06:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/04/2022 - 19:06:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/04/2022 - 19:06:03Processo enviado para definição de relatoria em lote