| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/05/2025 - 13:49:05 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 13/05/2025 - 13:45:13 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:15:36 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:14:50 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:14:00 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:13:12 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:12:15 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:11:29 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:10:27 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:09:36 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:08:41 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:07:40 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 18:06:46 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2025 - 08:49:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12603/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 16/04/2025 - 17:32:45 | Juntada comunicação Ofício 12603/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2025 - 15:05:40 | Processo 031.407/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:38 | Processo 031.406/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:37 | Processo 031.405/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:35 | Processo 031.404/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:34 | Processo 031.400/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:33 | Processo 031.399/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:31 | Processo 031.391/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/04/2025 - 15:05:29 | Processo 031.372/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2025 - 11:08:57 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 18/02/2025 - 14:51:43 | Peça No. 320 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.604.149-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/02/2025 - 14:40:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/02/2025 - 10:50:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/01/2025 - 13:55:38 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1449/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2025 - 15:33:43 | Peça nº 317 do tipo Edital (doc 77.306.269-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 02/01/2025. | |
| 27/12/2024 - 17:04:07 | Juntada comunicação Edital 1449/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2024 - 15:21:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2024 - 13:28:20 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/11/2024 - 13:27:40 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/10/2024 - 11:20:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/10/2024 - 11:20:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/09/2024 - 14:46:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1162/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2024 - 10:28:00 | Peça nº 312 do tipo Edital (doc 76.731.702-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 163, de 13/09/2024. | |
| 12/09/2024 - 15:53:35 | Juntada comunicação Edital 1162/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2024 - 19:06:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37299/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2024 - 19:06:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37300/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2024 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 37299/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2024 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 37300/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2024 - 16:21:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 08:58:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 11/07/2024 - 23:44:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 20/06/2024 - 20:05:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23228/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2024 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 23228/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2024 - 17:08:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2024 - 20:07:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13991/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2024 - 22:42:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14005/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 09:35:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14004/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 09:35:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13999/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2024 - 09:35:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13998/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14000/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13995/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13993/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13997/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13996/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13994/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 07:00:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13992/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2024 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 13991/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 13992/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 13993/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 13994/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 13995/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 13996/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 13997/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 13998/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 13999/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 14000/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 14004/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 14005/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 17:33:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12222/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2024 - 11:15:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:10:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:07:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:05:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:03:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:58:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:54:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:49:26 | Cadastrada representação legal 3591/2024 (representante RODRIGO RODRIGUES DE FIGUEIREDO LOPES) por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:47:56 | Cadastrada representação legal 3590/2024 (representante MYCHELL MAX SOUZA LOPES) por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:46:11 | Cadastrada representação legal 3589/2024 (representante ANA CRISTINA COLARES IZEL LOPES DE LIMA) por Seproc | |
| 26/03/2024 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 12222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2024 - 13:11:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12223/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 25/03/2024 - 13:10:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12224/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 25/03/2024 - 13:09:33 | Juntada comunicação Ofício 12223/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 16:45:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12225/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2024 - 11:47:43 | Juntada comunicação Ofício 12225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 11:22:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12227/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARINA ALVES SANT ANA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ | |
| 21/03/2024 - 11:02:55 | Juntada comunicação Ofício 12224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 11:02:24 | Juntada comunicação Ofício 12227/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2024 - 15:27:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2024 - 15:24:24 | Cadastrada representação legal 3162/2024 (representante MARIA DAS GRACAS COLARES IZEL LOPES) por Seproc | |
| 18/03/2024 - 08:31:08 | Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 15/03/2024 - 09:10:38 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/03/2024 - 09:10:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2024 por meio do Acórdão 1589/2024-2C | |
| 12/03/2024 - 10:36:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/03/2024 - 19:25:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30. | |
| 24/10/2023 - 17:07:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 24/10/2023 - 17:07:05 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 18/08/2023 - 12:38:34 | Dissociados documentos da representação legal 14674/2021 (representante RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 12:38:05 | Dissociados documentos da representação legal 14675/2021 (representante THAYNNA DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 12:37:48 | Dissociados documentos da representação legal 14673/2021 (representante YURI COELHO DIAS) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 12:37:32 | Dissociados documentos da representação legal 14672/2021 (representante Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 12:24:42 | Dissociados documentos da representação legal 6276/2020 (representante REGINA ROLO RODRIGUES) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 15:56:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/08/2023 - 15:56:43 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 14/08/2023 - 15:56:02 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 10/08/2023 - 18:47:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/08/2023 - 08:47:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/08/2023 - 08:47:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 04/08/2023 - 21:33:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30134/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2023 - 14:22:46 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0795/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2023 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 30134/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2023 - 13:15:13 | Peça nº 248 do tipo Edital (doc 74.050.763-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 120, de 10/07/2023. | |
| 07/07/2023 - 11:20:41 | Juntada comunicação Edital 0795/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2023 - 07:23:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2023 - 17:11:59 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 31/03/2023 - 12:38:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 15/12/2022 - 22:38:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:44:41 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:41:39 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:40:02 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:37:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:35:26 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:29:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/08/2022 - 11:29:52 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/06/2022 - 09:21:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 09:20:21 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/06/2022 - 09:20:20 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/06/2022 - 09:20:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/06/2022 - 09:19:30 | Peça No. 235 do tipo Despacho de expediente (doc 71.170.277-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/06/2022 - 15:03:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2022 - 15:59:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/06/2022 - 15:59:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/06/2022 - 15:59:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/06/2022 - 15:59:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/06/2022 - 15:59:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/06/2022 - 09:53:56 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/05/2022 - 00:23:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/05/2022 - 00:22:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/05/2022 - 00:18:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/04/2022 - 14:16:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14551/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2022 - 14:14:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8723/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/04/2022 - 21:54:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8722/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/04/2022 - 21:54:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8725/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2022 - 14:06:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8724/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2022 - 16:35:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8726/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2022 - 14:38:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8721/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2022 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 14551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 14:29:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0363/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2022 - 14:28:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0362/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2022 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 8721/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 8722/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 8723/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 8724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 8725/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 8726/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 12:19:41 | Peça nº 209 do tipo Edital (doc 70.425.321-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 07/04/2022. | |
| 07/04/2022 - 12:19:40 | Peça nº 208 do tipo Edital (doc 70.425.318-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 07/04/2022. | |
| 07/04/2022 - 09:42:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/04/2022 - 13:05:18 | Juntada comunicação Edital 0363/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2022 - 13:05:17 | Juntada comunicação Edital 0362/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2022 - 23:57:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/03/2022 - 12:30:14 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 31/01/2022 - 19:21:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42780/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2022 - 12:01:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2022 - 18:23:37 | Peça No. 203 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.129.280-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/01/2022 - 18:16:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/12/2021 - 09:56:27 | Cadastrada representação legal 20838/2021 (representante MARCIA CRISTINA LOPES DE CARLI) por Seproc | |
| 14/12/2021 - 09:52:27 | Cadastrada representação legal 20837/2021 (representante MARCIO ROGERIO COLARES LOPES) por Seproc | |
| 14/12/2021 - 09:50:32 | Cadastrada representação legal 20836/2021 (representante MARCO RINALDO COLARES LOPES) por Seproc | |
| 22/11/2021 - 17:55:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/10/2021 - 22:10:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42773/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2021 - 21:24:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42773/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2021 - 22:18:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42774/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2021 - 18:50:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42780/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2021 - 18:50:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42780/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2021 - 18:49:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42780/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 18:02:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42780/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 10:47:22 | Cadastrada representação legal 14675/2021 (representante THAYNNA DE OLIVEIRA PASSOS CORREIA) por SecexTCE | |
| 27/09/2021 - 10:47:21 | Cadastrada representação legal 14674/2021 (representante RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO) por SecexTCE | |
| 27/09/2021 - 10:47:20 | Cadastrada representação legal 14673/2021 (representante YURI COELHO DIAS) por SecexTCE | |
| 27/09/2021 - 10:47:18 | Cadastrada representação legal 14672/2021 (representante Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis) por SecexTCE | |
| 22/09/2021 - 20:29:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42778/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2021 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 42773/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 42774/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2021 - 19:16:00 | Juntada comunicação Ofício 42780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 09:57:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42778/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
| 01/09/2021 - 21:29:57 | Juntada comunicação Ofício 42778/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2021 - 15:00:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/06/2021 - 11:16:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/06/2021 - 21:40:24 | Registrada a renúncia da representação legal 6275/2020 (representante ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS) por SecexTCE | |
| 14/05/2021 - 14:56:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/05/2021 - 13:41:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/05/2021 - 12:28:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/04/2021 - 10:18:18 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 16/04/2021 - 10:15:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2021 - 15:49:50 | Cadastrada representação legal 5446/2021 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 12/04/2021 - 15:40:51 | Cadastrada representação legal 5444/2021 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por Seproc | |
| 12/04/2021 - 15:40:51 | Cadastrada representação legal 5443/2021 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Seproc | |
| 12/04/2021 - 14:35:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento empresa) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:11:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 25/11/2020 - 17:05:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 17:01:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 17:00:21 | Peça No. 171 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.460.086-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/11/2020 - 16:58:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2020 - 22:51:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51783/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2020 - 23:22:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51785/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2020 - 15:27:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51787/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2020 - 16:40:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51784/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 21:46:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51786/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 15:11:05 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2020 - 15:11:02 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 51785/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2020 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 51784/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 13:47:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51781/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 30/09/2020 - 13:02:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51782/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 06:58:19 | Juntada comunicação Ofício 51787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:58:00 | Juntada comunicação Ofício 51786/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:57:40 | Juntada comunicação Ofício 51783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 14:05:43 | Juntada comunicação Ofício 51781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 11:44:47 | Juntada comunicação Ofício 51782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 18:08:39 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/09/2020 - 18:08:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9674/2020-2C, referente ao Recurso 007.841/2015-9/R004 | |
| 15/09/2020 - 11:11:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/09/2020 - 10:40:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão de obito - Nonato Lop) juntado ao processo por Sec-MS | |
| 15/09/2020 - 10:40:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Informação de obito) juntado ao processo por Sec-MS | |
| 14/09/2020 - 11:03:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 15/09/2020, às 11h. | |
| 09/06/2020 - 22:23:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21130/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 08:47:29 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 04/06/2020 - 08:46:08 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 007.841/2015-9/R004 por Secex-TCE (por Atribui��o) | |
| 04/06/2020 - 08:46:07 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2020 - 08:46:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/06/2020 contra o acórdão 4363/2020-2C | |
| 02/06/2020 - 13:53:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21047/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 12:50:24 | Cadastrada representação legal 6276/2020 (representante REGINA ROLO RODRIGUES) por Secex-TCE | |
| 29/05/2020 - 12:50:23 | Cadastrada representação legal 6275/2020 (representante ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS) por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 11:33:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21129/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 11:24:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20760/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 11:21:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22895/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 11:21:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21128/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 10:08:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21131/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2020 - 06:20:51 | Juntada comunicação Ofício 22895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 21128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2020 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 21047/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 20760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 21129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 21130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 14:19:18 | Juntada comunicação Ofício 21131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 09:35:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21132/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo | |
| 16/05/2020 - 10:19:07 | Juntada comunicação Ofício 21132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2020 - 15:39:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 15/05/2020 - 15:38:24 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 15/05/2020 - 15:36:20 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2020 - 13:56:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/05/2020 - 15:12:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/04/2020 - 13:28:15 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/04/2020 - 13:28:02 | Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 23/04/2020 por meio do Acórdão 4363/2020-2C, referente aos Recursos 007.841/2015-9/R001 e 007.841/2015-9/R003 | |
| 23/04/2020 - 14:33:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/04/2020 - 19:01:35 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2020, às 14h30. | |
| 26/07/2019 - 17:47:58 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 26/07/2019 - 17:47:56 | Exame de mérito dos recursos 007.841/2015-9/R003 e 007.841/2015-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/04/2019 - 16:14:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
| 28/01/2019 - 16:28:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/01/2019 - 15:20:53 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/01/2019 - 15:20:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 007.841/2015-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 007.841/2015-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 30/07/2018 - 11:45:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1018/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 30/07/2018 - 11:45:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1019/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 16/07/2018 - 08:22:44 | Processo enviado de SECEX-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 16/07/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 1019/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 1018/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 06/07/2018 - 10:51:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/07/2018 - 10:50:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/07/2018 - 10:39:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/06/2018 - 16:01:58 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PB. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 28/06/2018 - 16:01:57 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 19/06/2018 - 17:38:53 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 19/06/2018 - 17:38:51 | Exame de admissibilidade dos recursos 007.841/2015-9/R003, 007.841/2015-9/R001 e 007.841/2015-9/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/04/2018 - 10:37:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/04/2018 - 10:18:43 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
| 03/04/2018 - 10:18:42 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 28/03/2018 - 10:47:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 28/03/2018 - 10:47:28 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 007.841/2015-9/R001, 007.841/2015-9/R002, 007.841/2015-9/R003 (por sorteio) | |
| 28/03/2018 - 10:47:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 007.841/2015-9/R003, 007.841/2015-9/R001, 007.841/2015-9/R002 da Serur concluído. | |
| 08/02/2018 - 15:40:47 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
| 08/02/2018 - 15:35:11 | Peça No. 101 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.780.481-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/02/2018 - 15:34:01 | Peça No. 102 do tipo Diversos (doc 58.786.311-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/02/2018 - 14:29:22 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 08/02/2018 - 12:54:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/02/2018 - 12:45:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/01/2018 - 12:05:32 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
| 29/12/2017 - 11:29:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/12/2017 - 11:29:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/12/2017 - 10:53:38 | Juntada comunicação Edital 0169/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 27/12/2017 - 10:52:33 | Juntada comunicação Edital 0168/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/12/2017 - 10:49:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/12/2017 - 10:42:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/12/2017 - 11:28:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/12/2017 - 22:32:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/12/2017 contra o acórdão 5443/2017-2C | |
| 12/12/2017 - 22:30:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 12/12/2017 - 22:27:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 12/12/2017 contra o acórdão 5443/2017-2C | |
| 12/12/2017 - 22:24:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/12/2017 - 21:34:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/12/2017 contra o acórdão 5443/2017-2C | |
| 07/12/2017 - 21:33:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/12/2017 - 13:05:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/12/2017 - 11:25:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/11/2017 - 11:35:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/11/2017 - 11:35:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/11/2017 - 11:35:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/11/2017 - 11:35:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/11/2017 - 06:07:27 | Juntada comunicação Ofício 2153/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/11/2017 - 06:07:21 | Juntada comunicação Ofício 2152/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/11/2017 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 2151/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/11/2017 - 06:07:10 | Juntada comunicação Ofício 2148/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/11/2017 - 06:07:04 | Juntada comunicação Ofício 2147/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 11:58:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/10/2017 - 11:57:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/10/2017 - 11:55:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/10/2017 - 11:55:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/10/2017 - 11:14:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 17:52:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 17:50:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/10/2017 - 17:38:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/10/2017 - 12:51:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/08/2017 - 09:47:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 24/08/2017 - 08:50:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/08/2017 - 11:51:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/08/2017 - 08:54:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/08/2017 - 08:54:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/08/2017 - 11:35:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/08/2017 - 11:35:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/08/2017 - 11:35:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/08/2017 - 11:34:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/08/2017 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 1301/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 06:06:13 | Juntada comunicação Ofício 1300/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 06:06:03 | Juntada comunicação Ofício 1303/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 06:05:59 | Juntada comunicação Ofício 1302/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 1297/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 1296/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 1295/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/07/2017 - 14:47:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/07/2017 - 15:07:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 14:24:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 14:13:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 13:42:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 13:39:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 13:36:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 13:33:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/07/2017 - 13:26:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/06/2017 - 17:26:48 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 20/06/2017 - 10:30:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5443/2017-2C | |
| 20/06/2017 - 10:20:13 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 20/06/2017 - 10:20:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5443/2017-2C | |
| 13/06/2017 - 16:58:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 09/06/2017 - 11:31:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h. | |
| 17/05/2017 - 18:35:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 17/05/2017 - 18:35:12 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 09/05/2017 - 17:46:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 09/05/2017 - 17:35:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 09/05/2017 - 17:35:02 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 26/04/2017 - 19:00:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/04/2017 - 18:59:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/04/2017 - 18:58:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/04/2017 - 18:57:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/04/2017 - 18:46:58 | Peça No. 37 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.304.144-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/04/2017 - 18:45:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/04/2017 - 11:13:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 05/04/2017 - 11:03:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 30/03/2017 - 10:25:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/03/2017 - 09:05:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/03/2017 - 10:54:03 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 07/03/2017 - 09:20:46 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 07/03/2017 - 09:10:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/03/2017 - 08:59:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/03/2017 - 08:48:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 02/03/2017 - 08:48:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 02/03/2017 - 08:48:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/02/2017 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 0149/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0145/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0147/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0146/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/02/2017 - 17:30:42 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 12/12/2016 - 19:05:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/12/2016 - 19:03:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/12/2016 - 19:02:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/12/2016 - 19:00:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/12/2016 - 18:56:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/12/2016 - 18:55:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/10/2016 - 15:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/10/2016 - 15:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/10/2016 - 15:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/10/2016 - 15:29:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/10/2016 - 16:49:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/10/2016 - 06:04:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/10/2016 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 29/08/2016 - 18:15:51 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 16/09/2015 - 11:46:08 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB | |
| 04/09/2015 - 15:11:41 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-PB/D1 por SECEX-PB | |
| 06/08/2015 - 15:42:56 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/06/2015 - 14:57:25 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 04/05/2015 - 12:02:24 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados | |
| 13/04/2015 - 14:10:21 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 13/04/2015 - 14:07:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
